Os participantes inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e doadores de medula cadastrados em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde (MS) poderão solicitar a isenção da taxa de inscrição da Prova Nacional Docente (PND) 2025, até o dia 4 de julho. Os pedidos devem ser feitos exclusivamente pelo Sistema PND. 

Para que a solicitação seja aceita, é essencial que os dados pessoais informados no CadÚnico estejam atualizados e sejam idênticos aos dados da Receita Federal —informações divergentes entre os dois cadastros podem ocasionar a reprovação do pedido. Antes de solicitar a isenção, o participante deve verificar e, se necessário, atualizar suas informações junto aos órgãos responsáveis. 

No caso dos doadores de medula, será necessário inserir no Sistema PND um documento comprobatório emitido por entidade reconhecida pelo MS que contenha: nome completo do participante; descrição da condição ou o código da Classificação Internacional de Doenças (CID-10); assinatura e identificação do profissional de saúde, com registro no Conselho Regional de Medicina (CRM), no MS ou em outro órgão competente.  

Caso o pedido de isenção seja negado, o participante poderá interpor recurso entre os dias 7 e 11 de julho, também pela plataforma do exame. As normas foram publicadas no Edital nº 72, de 16 de junho de 2025.  

Enade – Os estudantes habilitados e devidamente inscritos no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) 2025 por suas instituições de ensino estão automaticamente inscritos na PND 2025. Esses participantes não precisam solicitar isenção da taxa, nem realizar a inscrição no exame. Ou seja, aqueles que se enquadram nessa condição terão sua participação garantida, de forma automática e gratuita. 

PND – Criada como instrumento de apoio aos processos seletivos voltados a professores da educação básica, a Prova Nacional Docente funcionará como alternativa complementar aos concursos públicos, que, em média, ocorrem a cada sete anos nas redes municipais e a cada cinco anos nas estaduais. 

A proposta da prova é subsidiar os entes federativos com critérios técnicos na seleção de profissionais com formação adequada, contribuindo com a melhoria da qualidade da docência e da formação docente. 

Além disso, a PND tem como objetivos fornecer parâmetros para a autoavaliação dos participantes; servir como base para a formulação de políticas públicas na área da educação; e garantir maior transparência e consistência na avaliação de competências profissionais dos docentes da rede pública. 

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Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Inep 

Fonte: Ministério da Educação