Primeiras famílias afegãs beneficiadas por programa de acolhimento chegam ao Brasil

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30 de abril de 2025

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Da Redação

Guarulhos, 30/04/2025 – As primeiras famílias afegãs beneficiadas pelo Programa Acolhida Humanitária por Patrocínio Comunitário já chegaram ao Brasil. Dezoito pessoas, entre elas quatro crianças e duas idosas de 62 e 67 anos, desembarcaram, na noite dessa terça-feira (29), no Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP). Elas foram recebidas por autoridades do Governo Federal e pela Panahgah Associação de Apoio Humanitário Internacional, que dará todo o apoio para adaptação no território brasileiro.

A associação da sociedade civil assinou acordo de cooperação com o Ministério da Justiça e Segurança Pública para acolher 500 afegãos no País. Ela ficará responsável por essas famílias pelo período de 12 meses e vai promover ações de integração como aulas de português, apoio à regularização migratória e encaminhamento para serviços de saúde, educação e inserção no mercado de trabalho.

“Depois de um longo processo de preparação, estamos muito felizes em voltar a fazer o que mais amamos: acolher, apoiar e caminhar junto com quem busca recomeçar com dignidade e esperança”, afirmou a presidente da Panahgah, Sophia Nobre Santiago.

O secretário Nacional de Justiça (Senajus/MJSP), Jean Keiji Uema, deu boas-vindas às primeiras quatro famílias que chegaram por meio do programa, após cerca de 12 h de voo. “O Brasil adota agora o Patrocínio Comunitário, uma ação conjunta entre governo e sociedade civil, para apoiar essas pessoas afegãs que precisam de proteção especial”, disse.

Ele destacou que, com a iniciativa, o País vai garantir que os direitos previstos na Constituição Federal sejam assegurados para aqueles que chegam em território brasileiro. “Isso inclui o acesso a serviços públicos essenciais, como saúde e educação, além de integração social e profissional”, explicou.

O governo brasileiro, a partir da Lei de Migração, criou o Visto de Acolhida Humanitária, que autoriza a vinda ao Brasil de pessoas afetadas por situações de grave violação de direitos humanos e outras que coloquem em risco suas vidas. “Esse grupo que chegou hoje é fruto de um processo de amadurecimento da nossa política humanitária, em que organizações da sociedade civil selecionam e se responsabilizam pelo acolhimento e pela integração dessas famílias”, explicou o diretor do Departamento de Imigração e Cooperação Jurídica do Itamaraty, André Veras.

Também participaram da recepção a coordenadora-geral do Comitê Nacional para Refugiados, Amarilis Tavares; a chefe de Divisão de Imigração do Itamaraty, Patrícia Chiarello; o representante da Agência ONU para Refugiados (Acnur) no Brasil, Davide Torzilli; e a oficial nacional de Projetos da Agência ONU para Migrações (OIM), Socorro Tabosa.

Patrocínio Comunitário

Lançado em setembro de 2024 por meio do edital de chamada para seleção e credenciamento de organizações da sociedade civil, o programa com Patrocínio Comunitário tem como objetivo proporcionar proteção, acolhimento digno e facilitar a integração de pessoas afegãs na sociedade brasileira sem a necessidade de recursos públicos. As organizações da sociedade civil interessadas em participar ficam responsáveis por captar investimentos de doadores comunitários e privados.

O programa é coordenado pela Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Desde que o edital de chamamento foi aberto, em setembro de 2024, o ministério recebeu dez propostas, sete estão em análise. Três foram aceitas e resultaram na assinatura dos acordos de cooperação com as seguintes entidades: a Panahgah Associação de Apoio Humanitário Internacional, que acolherá 500 afegãos; o Instituto Estou Refugiado, que receberá 224 pessoas; e a Mais, que recepcionará outras 200. O programa conta com o apoio da Acnur e da OIM.

Desde 2021, com a publicação da Portaria MJSP/MRE nº 24, o Brasil já emitiu mais de 13 mil vistos humanitários para nacionais afegãos. Além disso, foram registrados cerca de 1,3 mil refugiados de 2021 a 2025.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Da Redação

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BRASIL

Evento abordará metas de equidade do Fundeb com prefeitos

Publicados

3 horas atrás

16 de maio de 2026

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Da Redação

O Ministério da Educação (MEC) realizará, na segunda-feira, 18 de maio, o evento Rotas da Equidade – Como alcançar a condicionalidade III do VAAR, em Brasília (DF). O encontro reunirá prefeitos e representantes de municípios de todo o país para discutir estratégias de fortalecimento da equidade nas redes públicas de ensino.

A iniciativa tem como objetivo apoiar municípios que ainda não atingiram a condicionalidade III do Valor Aluno Ano por Resultado (VAAR) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) — relacionada à redução das desigualdades educacionais, especialmente aquelas marcadas por recortes raciais. Para isso, o MEC vai apresentar estratégias de apoio técnico voltadas à formulação e à implementação de políticas educacionais mais justas.

O cumprimento dos critérios é necessário para que as redes recebam o repasse da União ao Fundeb. O recurso visa ampliar o acesso a direitos educacionais e contribuir para garantir mais qualidade e oportunidades para todos.

Em 2026, cerca de 1.914 redes municipais (34%) ainda não cumprem a condicionalidade III do VAAR. Todos os gestores convidados para o encontro representam redes municipais que ainda não alcançaram esse critério e, por isso, deixaram de receber a complementação de recursos. Os participantes devem realizar inscrição por meio de formulário eletrônico.

Durante o evento, o MEC apresentará materiais como os Referenciais de Implementação de Equidade na Educação, que trazem orientações práticas, indicadores e ferramentas de autodiagnóstico para aprimorar a gestão educacional; os Cadernos de Gestão das Modalidades Educacionais, organizados em seis volumes, com orientações sobre planejamento, financiamento, matrículas, formação e monitoramento; e as Devolutivas de Equidade Racial, que apresentam diagnósticos individualizados das redes municipais e recomendações práticas para promover a equidade racial.

Também serão apresentados o Protocolo de Identificação e Resposta ao Racismo, voltado a orientar redes e instituições de ensino na tomada de decisão diante de casos de racismo, e os Cadernos Pedagógicos da Educação Especial Inclusiva, que trazem orientações para promover a inclusão escolar com o uso de tecnologia assistiva.

Confira a programação completa no site do evento.

Fundeb – O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é um Fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um total de vinte e sete Fundos), composto por recursos provenientes de impostos e das transferências dos Estados, Distrito Federal e Municípios vinculados à educação, conforme disposto nos arts. 212 e 212-A da Constituição Federal.

O Fundeb foi instituído como instrumento permanente de financiamento da educação pública por meio da Emenda Constitucional n° 108, de 27 de agosto de 2020, e encontra-se regulamentado pela Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.

Além das fontes de receita de impostos e de transferências constitucionais dos Estados, Distrito Federal e Municípios, integram a composição do Fundeb os recursos provenientes da União a título de complementação aos entes federados que não atingiram o valor mínimo por aluno/ano definido nacionalmente ou que efetivaram as condicionalidades de melhoria de gestão e alcançaram a evolução dos indicadores a serem definidos sobre atendimento e melhoria de aprendizagem com a redução das desigualdades.

Independentemente da fonte de origem dos valores que compõem o Fundo, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na manutenção e no desenvolvimento da educação básica pública, bem como na valorização dos profissionais da educação, incluída sua condigna remuneração.

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi

Fonte: Ministério da Educação

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