Projeto Pensando o Direito alerta para riscos da guerra cultural e da retórica do ódio na segurança pública

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11 de dezembro de 2025

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Da Redação

Brasília, 11/12/2025 – Nessa quarta-feira (10), o projeto Pensando o Direito realizou a palestra Guerra cultural, retórica do ódio e a impossibilidade de debater segurança pública em 280 caracteres, com o professor João Cézar de Castro Rocha, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ). O evento ocorreu no auditório Roseli Faria, na Esplanada dos Ministérios. Compuseram a mesa o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Marivaldo Pereira, e a diretora de Assuntos Parlamentares da mesma secretaria, Juliana Vieira.

O titular da SAL, secretário Marivaldo Pereira, ressaltou a finalidade do programa Pensando o Direito. “O projeto tem como objetivo financiar a pesquisa acadêmica para fornecer subsídios ao debate legislativo, analisando problemas de políticas públicas com a perspectiva não apenas de fazer o diagnóstico, mas de propor soluções que possam levar ao aprimoramento dessas políticas”, explicou.

A diretora de Assuntos Parlamentares da SAL/MJSP, Juliana Vieira, abordou como a velocidade das redes sociais torna o debate sobre segurança pública mais complexo, pela necessidade de síntese. “Como consigo explicar de forma rápida, em um vídeo de 30 segundos, menos de um minuto, que só aumentar a pena não é suficiente para solucionar questões tão complexas?”, provocou no início da palestra.

“De que forma conseguiremos levar isso adiante e superar as barreiras? Inclusive as da comunicação, esses entraves construídos pelas mídias sociais, pela rapidez com que, atualmente, toda a estruturação do pensamento na sociedade exige que comuniquemos não só ao Parlamento, mas também à sociedade as questões que vamos identificando”, detalhou Juliana Vieira durante o debate.

O professor João Cézar de Castro Rocha, da UERJ, explicou que o mundo atual enfrenta uma epidemia de discursos de ódio e enfatizou o paradoxo de essa prática não ter uma definição clara. “Para onde quer que voltemos nossa atenção, encontramos exemplos gritantes de discurso de ódio. Ele se transformou em uma mercadoria monetizável, ao mesmo tempo em que apresenta um desafio jurídico sério: não existe consenso universal sobre o que caracteriza o discurso de ódio, pois sempre há um elemento subjetivo que, em última instância, não pode ser definido”, disse.

O pesquisador também enfatizou que essa retórica agressiva frequentemente antecede a violência concreta. “Um discurso hostil nunca é apenas um discurso; ele constitui a antessala da agressão física. É fundamental compreender que a violência simbólica nunca se esgota em si mesma. Toda violência simbólica tende a se concretizar em agressão física e já se manifesta de forma simbólica”, refletiu.

Auditório Roseli Faria

A palestra ocorreu no Auditório Roseli Faria, oficialmente aberto ao público em 16 de novembro. O espaço, principal auditório do Bloco K da Esplanada dos Ministérios – edifício sede dos Ministérios da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e do Planejamento e Orçamento – passou a receber o nome Roseli Faria, em homenagem ao legado da servidora pública.

A economista e servidora pública Roseli Faria foi referência nacional na área de políticas públicas e orçamento e atuou no combate ao racismo. Entre 2023 e 2024, trabalhou como diretora de Promoção de Direitos na Secretaria de Acesso à Justiça. Mulher negra, Roseli dedicou sua carreira à defesa da diversidade e à construção de um Estado mais inclusivo.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Da Redação

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BRASIL

Edital cria rede nacional de pesquisa em Educação Especial Inclusiva

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11 horas atrás

18 de setembro de 2026

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Da Redação

I nstituído oficialmente no Brasil pela Lei Federal nº 11.133/2005, o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado no dia 21 de setembro, marca a mobilização histórica pela garantia de direitos, acessibilidade e combate ao capacitismo na sociedade. A data reforça a necessidade contínua de políticas públicas voltadas à participação plena e com dignidade de pessoas com todos os tipos de deficiência. No contexto educacional, o Ministério da Educação (MEC) atua para aplicar a igualdade de direitos na prática cotidiana da rede pública de ensino.

O MEC, por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), e em parceria com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), está com inscrições abertas para o Edital Conjunto nº 5/2026 para a implementação do Observatório da Educação Especial Inclusiva (Obeduc-EI). A iniciativa destinará recursos de custeio, capital e bolsas de pesquisa ao longo de 36 meses, com o objetivo de estruturar uma central de monitoramento da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI).

O coordenador-geral de Avaliação, Monitoramento e Fortalecimento da Política de Diversidade da Secadi, Francisco Moraes da Costa Marques, destacou que a educação inclusiva no Brasil percorre um caminho estratégico e que o Obeduc-EI atuará como a central de inteligência, bússola e orientação ao longo do processo. Marques ressaltou ainda que a missão do observatório é aproximar a produção científica das necessidades da sala de aula, substituindo diagnósticos isolados por indicadores nacionais capazes de nortear a tomada de decisão de estados e municípios.

Assista ao vídeo:

Estrutura em rede – O Observatório integra a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva (Reneei) e será composto por redes regionais formadas por Instituições Públicas de Ensino Superior (IES) em todo o país. Essa arquitetura garante capilaridade no levantamento de dados quantitativos e qualitativos, uma vez que envolve pesquisadores multidisciplinares, estatísticos, gestores e professores da educação básica.

Ao analisar o edital, é possível aferir que a atuação do Obeduc-EI organiza-se em quatro eixos centrais de implementação:

Acompanhar e Medir (Gerar Dados Reais): elaboração de indicadores de aprendizagem e de qualidade da oferta escolar para mapear a inclusão efetiva de estudantes nas turmas comuns e no Atendimento Educacional Especializado (AEE).
Conectar Mundos: integração direta entre os programas de pós-graduação das universidades públicas, secretarias de educação estaduais e municipais, e o ecossistema escolar local.
Criar Materiais e Treinamentos: formulação de cadernos de orientação, dados abertos e tecnologias pedagógicas acessíveis para o ambiente escolar e familiar.
Formar Pessoas: capacitação continuada de profissionais da rede pública e concessão de bolsas acadêmicas em diversos níveis de formação.

Valorização Profissional – Para assegurar o suporte técnico às equipes, a Capes concederá modalidades de bolsa mensal aos integrantes de acordo com o programa de pesquisa:

Pós-Doutorando: R$ 5.300
Doutorando: R$ 3.100
Coordenador Geral / Mestrando: R$ 2.100
Coordenador Local: R$ 2.000
Professor Pesquisador: R$ 1.800
Professor da Educação Básica: R$ 1.100
Graduando (Iniciação Científica): R$ 700

Prazos de Submissão de Propostas – A inscrição no processo seletivo pode ser realizada por docentes ou doutores vinculados a programas de pós-graduação stricto sensu em Educação ou Ensino de IES públicas, a fim de representar a instituição. O coordenador da Secadi, Francisco Marques, fez um alerta aos pesquisadores e às instituições para que não deixem a articulação e o envio das propostas para a última hora, tendo em vista a complexidade da constituição das redes de trabalho.

As propostas devem ser submetidas, exclusivamente, por meio do Sistema de Inscrições da Capes (SiCapes) até o dia 5 de outubro de 2026. O resultado final da seleção está previsto para ser divulgado em 12 de novembro de 2026, com início imediato das atividades. Dúvidas técnicas e consultas sobre o certame podem ser encaminhadas ao e-mail institucional do programa.

Prazo final de inscrição: 5 de outubro de 2026
Link para submissão: inscrição.capes.gov.br
Contato oficial: [email protected]

Com a articulação entre ciência, universidades públicas e redes de ensino, a implementação do Obeduc-EI visa garantir que a produção de dados e o acompanhamento técnico cheguem ao cotidiano da sala de aula, fortalecendo a consolidação da educação especial inclusiva como realidade de aprendizagem e permanência para todos os estudantes do país.

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi

Fonte: Ministério da Educação

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