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Prouni 2025: aberta adesão de mantenedoras ao processo seletivo

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O Ministério da Educação (MEC) abriu, nesta segunda-feira, 26 de maio, o período para a adesão das mantenedoras de instituições de ensino superior ao processo seletivo do segundo semestre de 2025 do Programa Universidade para Todos (Prouni). A adesão, a renovação da adesão e a emissão de termo aditivo, quando for o caso, devem ser realizadas, exclusivamente, por meio do Sistema Informatizado do Prouni (Sisprouni). O cronograma referente aos procedimentos está detalhado no Edital nº 10/2025. 

O edital determina que a manifestação de interesse, assim como a adesão, a renovação e a emissão do termo aditivo, poderá ser realizada até as 23h59 (horário de Brasília) do dia 16 de junho. O período também contempla mantenedoras com termo de adesão vencido ou desvinculadas anteriormente do programa, desde que estejam em conformidade com os requisitos legais. A retificação das informações registradas no sistema ocorrerá no período de 17 de junho a 23 de junho. 

De acordo com as normas estabelecidas, somente poderão aderir ou renovar a adesão ao programa as mantenedoras que não possuírem pendências no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin). Elas devem comprovar a regularidade fiscal perante a Receita Federal do Brasil (RFB).  

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A adesão ao Prouni por mantenedoras que tenham termo de adesão vencido poderá ser renovada e será efetuada, obrigatoriamente, com todas as instituições privadas de ensino superior por elas mantidas, que precisam garantir a proporcionalidade de bolsas do Prouni por alunos pagantes em cada local de oferta, curso e turno, conforme a modalidade de oferta de bolsas informada no referido termo. 

Entre as exigências para a adesão e a renovação, está o envio da certidão de regularidade fiscal conjunta, expedida pela RFB e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), ao Sisprouni. O documento deve estar em formato PDF, com validade até 16 de junho, data final do período de adesão. 

Vale ressaltar que o MEC considerará para fins de adesão, renovação e emissão de termo aditivo ao Prouni as informações de instituições e cursos superiores constantes no Cadastro e-MEC. As mantenedoras das instituições devem assegurar a regularidade das informações constantes do cadastro e, se for o caso, proceder à alteração cabível em momento anterior ao prazo de conclusão da adesão.  

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Bolsas O número de bolsas oferecidas será calculado com base nas informações de participação anteriores no Prouni, considerando curso, turno e local de oferta. No caso de mantenedoras com mais de uma instituição ou campus, será necessário firmar termos específicos para cada unidade. 

No caso de mantenedoras que possuam mais de uma instituição de ensino superior e/ou mais de um local de oferta de cursos, deverá ser firmado termo de adesão, renovação e realizada a emissão de termo aditivo específico para cada local de oferta, inclusive aqueles criados após sua adesão ao programa, abrangendo todos os cursos e turnos, conforme o Edital10/2025. 

Mais detalhes sobre o processo e as condições para adesão podem ser consultados no edital publicado no portal do Prouni, na aba Legislações 2025 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Superior (Sesu/MEC) 

Fonte: Ministério da Educação

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MEC certifica trabalhadores em projeto de reconhecimento de saberes

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O Ministério da Educação (MEC) realizou, nesta terça-feira, 5 de maio, o lançamento de nova oferta de vagas voltada ao reconhecimento e à certificação de saberes profissionais adquiridos ao longo da experiência de trabalho. A iniciativa integra a Rede Nacional de Certificação Profissional (Rede Certifica) e busca valorizar trajetórias profissionais, ampliar oportunidades de qualificação e promover inclusão educacional e social de trabalhadoras e trabalhadores terceirizados do MEC. 

Organizado pelo Cetremec, em parceria com a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do MEC e o Instituto Federal Catarinense (IFC), o processo é voltado especialmente a profissionais terceirizados da pasta que já atuam nas áreas contempladas e desejam obter reconhecimento formal de suas competências profissionais. A ação integra o Programa de Formação, Desenvolvimento e Valorização para a Cidadania (ProFormar). 

A primeira etapa da ação começou nesta terça (5) e segue até quinta-feira, 7 de maio, no Centro de Formação e Desenvolvimento dos Trabalhadores em Educação (Cetremec), em Brasília (DF). Ao todo, são ofertadas 40 vagas distribuídas em duas habilitações profissionais: eletricista instalador predial de baixa tensão e mecânico de refrigeração e climatização residencial, ambas vinculadas ao eixo tecnológico de infraestrutura. 

Segundo o secretário substituto da Setec, Sérgio Pedini, a Rede Certifica é resultado de um processo de evolução das políticas de certificação profissional no país, ampliando o alcance das iniciativas de reconhecimento de saberes para diferentes níveis de formação. “Há muito tempo, foi criada essa ideia, que nasceu como uma iniciativa específica de qualificação profissional e, depois, evoluiu para a Rede Certifica, que envolve também cursos técnicos. Nós fizemos convite às instituições para que pudessem aderir à rede. O IFC acolheu a iniciativa e tem feito esse trabalho de certificação dos trabalhadores”, explicou. 

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Para a Subsecretaria de Gestão Administrativa do MEC, Jussara Cardoso, a iniciativa reforça o compromisso institucional com a valorização dos trabalhadores e com o reconhecimento de conhecimentos adquiridos ao longo da trajetória profissional. “Ao reconhecer os saberes construídos na prática profissional, o MEC reafirma que a experiência de trabalho também é uma forma legítima de aprendizagem. A certificação de saberes valoriza trajetórias construídas ao longo da vida e aproxima a educação e o mundo do trabalho, ampliando possibilidades concretas de qualificação, cidadania e inclusão para trabalhadoras e trabalhadores que atuam no Ministério”. 

A participação dos trabalhadores terceirizados marca o caráter inclusivo da iniciativa, ao aproximar políticas de educação profissional das pessoas que atuam diariamente na manutenção e no funcionamento dos espaços públicos. 

Para o trabalhador terceirizado do MEC, David Maxsuel, que pretende obter a certificação de mecânico de refrigeração e climatização residencial, a iniciativa representa uma oportunidade de transformar a experiência adquirida no trabalho em reconhecimento formal de suas competências profissionais. “É uma iniciativa muito importante, porque às vezes a gente não tem tempo hábil para fazer o curso, mas aprendemos no dia a dia o serviço. Essa oportunidade também ajuda a facilitar nossa ida e vinda nas oportunidades do mercado de trabalho”. 

Programação – No primeiro dia (5), foi realizada a abertura oficial do processo, seguida de um momento de sensibilização coletiva com os participantes. A atividade apresentou o funcionamento da certificação, as instituições envolvidas e os critérios de avaliação, além de orientar os trabalhadores sobre a elaboração do portfólio profissional e do memorial socioprofissional.  

Nos dias 6 e 7 de maio, os candidatos participarão das etapas de matrícula, entrevistas individuais e construção do portfólio profissional. Durante os atendimentos, serão registrados dados pessoais e profissionais, além da análise das experiências e competências adquiridas ao longo da trajetória de trabalho.  

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O processo também inclui a apresentação do memorial socioprofissional, documento que reúne evidências da experiência do trabalhador e reflexões sobre sua trajetória de vida e atuação profissional. 

Mais informações sobre o processo podem ser obtidas por meio do telefone (61) 9 9239-1467 e-mail [email protected]

Rede Certifica – A iniciativa integra a Rede Nacional de Certificação Profissional, conhecida como Rede Certifica, que oferta gratuitamente aos trabalhadores a possibilidade de participar de processos de certificação profissional com base em conhecimentos e habilidades adquiridos ao longo da vida laboral. 

A certificação permite que os trabalhadores concluam ou deem continuidade aos estudos, além de favorecer sua inserção, permanência ou progressão no mundo do trabalho. A partir do perfil dos participantes, as instituições integrantes da Rede Certifica também podem ofertar oportunidades educacionais, como cursos técnicos e formação integrada à educação básica e à educação de jovens e adultos (EJA). 

No MEC, a estrutura da Rede Certifica está fundamentada na Portaria MEC nº 902, de 9 de setembro de 2024, que instituiu a rede e definiu seus princípios, objetivos e as competências das instituições participantes. A normativa também estabelece as etapas obrigatórias do processo de certificação profissional, os tipos de certificação possíveis e os critérios para garantir transparência, qualidade e confiabilidade nas avaliações. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Cetremec

Fonte: Ministério da Educação

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