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Prouni: divulgada segunda chamada para o segundo semestre de 2025

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Já está disponível para consulta o resultado da segunda chamada do processo seletivo do Programa Universidade para Todos (Prouni), referente ao 2º semestre de 2025. O Ministério da Educação (MEC) disponibilizou a lista dos pré-selecionados nesta segunda-feira, 28 de julho, no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. Os estudantes pré-selecionados precisam entregar a documentação de comprovação das informações até o dia 11 de agosto na instituição de ensino superior, presencialmente, ou por meio eletrônico.    

A instituição deverá disponibilizar, em suas páginas na internet, um campo específico para o encaminhamento da documentação. Caso o acesso não possa ser disponibilizado, deverá colocar à disposição colaboradores para que recebam a documentação fisicamente nos locais de oferta de curso e nos horários regulares de funcionamento. A instituição deverá, ainda, emitir a comprovação da entrega dos documentos, de acordo com o meio utilizado para o seu recebimento, seja físico ou virtual.   

De acordo com o Edital nº 14/2025, no caso de alteração de endereço de local de oferta do curso, após assinatura do termo de adesão ou termo aditivo, as instituições precisam comunicar o novo local de atendimento aos candidatos pré-selecionados, no prazo máximo de 24 horas após a divulgação dos resultados.    

O edital estabelece que instituições que optarem por efetuar um processo próprio de seleção deverão comunicar formalmente aos candidatos pré-selecionados também no prazo máximo de 24 horas da divulgação dos resultados. As instituições precisam informar a natureza da seleção e os critérios de aprovação, que não poderão ser mais rigorosos do que aqueles aplicados aos estudantes selecionados em seus processos seletivos regulares. Além disso, é proibida a cobrança de qualquer tipo de taxa.   

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Vagas Nesta edição, o Ministério da Educação (MEC) ofertou mais de 211 mil bolsas. Desse total, mais de 118 mil são integrais (sem custo) e mais de 93 mil são parciais (metade da mensalidade). As bolsas são para mais de 370 cursos de 887 instituições privadas de ensino superior de todo o Brasil.    

Cursos – Com 13.774 bolsas em todo o país, administração foi o curso com a maior oferta de oportunidades, sendo 9.275 bolsas integrais e 4.499 parciais. Em seguida, aparecem os cursos de direito, com 13.152 bolsas (4.277 integrais e 8.875 parciais); pedagogia, com 11.339 bolsas (8.465 integrais e 2.874 parciais); e educação física, com 8.939 (6.063 integrais e 2.876 parciais). Para medicina, foram ofertadas 1.159 bolsas, sendo 988 integrais (sem custo de mensalidade) e 171 parciais.   

Confira o cronograma:

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Prouni 20 anos – Criado pelo MEC em 2004, o Programa Universidade para Todos comemora 20 anos de existência em 2025, com mais de 3,5 milhões de estudantes beneficiados entre 2005 e 2025. Desses, 2,5 milhões receberam bolsas de estudo integrais (100%), que tornam a mensalidade do curso gratuita para o estudante. Os demais beneficiados obtiveram bolsa parcial, de 50% do valor da mensalidade do curso. Elas são oferecidas pelo Prouni para cursos de graduação em instituições privadas de todo o país.

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Atualmente, o programa beneficia 632.503 estudantes, matriculados em 1.851 instituições privadas de ensino superior no Brasil. Desse total, 533.790 possuem bolsa integral.

Nas últimas duas décadas, mulheres (56%) e negros (55%) foram maioria entre o público da política. Além disso, segundo o Censo da Educação Superior de 2023, ao se analisar os efeitos do Prouni na taxa de conclusão de curso superior, verificou-se que 58% dos participantes concluíram a graduação. Ao todo, 1,46 milhão de bolsistas concluíram seus cursos de graduação. Já entre os estudantes que não participam do programa, o percentual cai para 36%. Os dados ressaltam o impacto social do Prouni no acesso e na conclusão do ensino superior por parte de grupos vulnerabilizados.

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Superior (Sesu)  

Fonte: Ministério da Educação

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Ajuste do Fundeb 2025 garante mais R$ 710 milhões a entes

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A arrecadação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em 2025 superou as previsões iniciais e resultou em um reforço nos repasses da União para estados e municípios. Ao todo, o Fundo alcançou R$ 282,53 bilhões, o que representa R$ 13,49 bilhões a mais do que o estimado no início do ano passado (R$ 269,03 bilhões). 

Com a revisão, a complementação da União também foi ampliada. Após a dedução de R$ 3,053 bilhões destinados ao fomento de matrículas em tempo integral, conforme o inciso XIV do art. 212-A da Constituição Federal, o valor total passou de R$ 56,15 bilhões para R$ 56,29 bilhões.  

Os recursos adicionais foram distribuídos da seguinte maneira: R$ 26,68 milhões na complementação Valor Anual por Aluno (VAAF); R$ 24,51 milhões na complementação Valor Anual Total por Aluno (VAAT), e R$ 5,1 milhões na complementação Valor Anual por Aluno Resultado (VAAR).  

Portaria Interministerial MEC/MF nº 5/2026, publicada em 30 de abril, que apresenta os demonstrativos do ajuste anual, também atualizou os valores mínimos por aluno. O VAAF-MIN passou de R$ 5.669,79 para R$ 5.670,14, enquanto o VAAT-MIN foi reajustado de R$ 8.020,77 para R$ 8.024,31. A norma atualizou ainda as estimativas de complementação da União ao Fundeb para o exercício de 2026. 

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Os valores do ajuste foram creditados, em parcela única, nas contas de estados e municípios na última quinta-feira, 30 de abril. A medida foi coordenada pelo Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e reforça o compromisso do governo federal com o fortalecimento da educação básica pública. 

Com a complementação VAAF, foram beneficiados os fundos estaduais de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí. Já na complementação VAAT, 2.375 municípios receberam recursos, incluindo dois novos entes que passaram a atender aos critérios legais: Taguaí (SP) e Rubim (MG). 

Previsto na Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o novo Fundeb, o ajuste anual tem como objetivo adequar os valores da complementação da União com base na arrecadação efetiva de impostos e transferências. Esses dados, apurados pela Secretaria do Tesouro Nacional, substituem as estimativas utilizadas ao longo do exercício anterior. 

A atualização fortalece diretamente as redes públicas de ensino, viabilizando investimentos em infraestrutura escolar, aquisição de materiais didáticos, transporte escolar e outras ações voltadas à manutenção e ao desenvolvimento da educação básica. A medida também contribui para maior transparência, equidade e eficiência na gestão dos recursos educacionais.  

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Fundeb – O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é um fundo permanente, de natureza contábil e âmbito estadual, composto por 27 fundos (um por unidade da Federação). É formado por recursos provenientes de impostos e transferências dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, além da complementação da União. Os recursos do Fundeb são destinados exclusivamente à manutenção e ao desenvolvimento da educação básica pública e à valorização dos profissionais da educação, independentemente de sua origem. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB)  

Fonte: Ministério da Educação

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