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Publicado novo decreto que regulamenta a lei de importações de resíduos sólidos
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O governo federal publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira (7/5) novo decreto que dispõe sobre as possibilidades de importação de resíduos sólidos pela indústria brasileira, com limites para alguns materiais estabelecidos por cotas. A medida revoga decreto anterior sobre o tema (nº 12.438/25, de 17 de abril de 2025), atendendo a pleitos dos catadoras e catadores de materiais recicláveis e observando as necessidades da indústria e fomentando a economia circular.
O novo decreto tem como objetivo regulamentar o primeiro parágrafo do artigo 49 da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010), que trata da importação de resíduos utilizados na transformação de materiais e minerais estratégicos para o desenvolvimento nacional. O artigo foi modificado pela Lei 15.088, de 6 de janeiro de 2025, que trouxe exceções à proibição de importação de resíduos sólidos.
Após sucessivas reuniões com todos os ministérios envolvidos e as entidades nacionais dos catadoras e catadores, o governo federal estabeleceu o novo texto, que dará segurança à indústria e sem riscos de prejuízos à atividade e à renda destes trabalhadores ou da economia circular. A partir dele, estima-se que haverá redução de mais de 90% da importação de materiais que constituem grande parte da renda dos catadores brasileiros – papelão, vidro, plástico pet, alumínio e ferro. A medida também estabelece critérios técnicos, econômicos e ambientais para a importação.
O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (GECEX) poderá, em casos específicos, fixar limites quantitativos para importação desses resíduos em consulta, pelo menos, ao Fórum Nacional de Economia Circular e ao Comitê Interministerial para a Inclusão Socioeconômica das Catadoras e Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis (CIISC). Para tratar do tema, o Fórum Nacional instituirá grupo de trabalho com lideranças dos catadores, empresas recicladoras, indústria e ministérios. Da mesma forma, o CIISC terá um grupo de trabalho específico para isso.
O decreto também proíbe que operações de importação de resíduos utilizem os Certificados de Crédito de Reciclagem de Logística Reversa, os Certificados de Estruturação e Reciclagem de Embalagens em Geral e os Certificados de Crédito de Massa Futura. Tais instrumentos são restritos de emissão aos resíduos gerados em território nacional.
Portaria a ser publicada conjuntamente pelos Ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Secretaria-Geral da Presidência da República e Casa Civil detalhará quais materiais, eventualmente, podem ser importados, e aqueles que mesmo autorizados estarão sujeitos a cotas a serem estabelecida pelo GECEX. Os ministérios envolvidos se comprometeram a editar a portaria imediatamente.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
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Ideb avança em todas as etapas da educação básica no Rio Grande do Norte
De 2023 a 2025, em uma escala de 0 a 10, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) do ensino fundamental do Rio Grande do Norte passou de 5,3 para 5,7 nos anos iniciais e de 4,1 para 4,6 nos anos finais. Já o Ideb do ensino médio passou de 3,7 para 4,2. Na rede pública do estado, o resultado passou de 4,8 para 5,2 nos anos iniciais; de 3,7 para 4,2 nos anos finais; e de 3,2 para 3,9 no ensino médio. Com esses resultados, o Ideb alcançou, nas três etapas avaliadas, os maiores valores da série histórica iniciada em 2005.
“Os resultados revelam que o Rio Grande do Norte teve, em 2025, seus melhores resultados no indicador brasileiro. Esse é o melhor Ideb da série histórica, provando que a escola dos nossos filhos é melhor que a escola que nós tivemos. Em 20 anos, o Brasil enfrentou, simultaneamente, três problemas históricos da educação: colocou mais estudantes na escola, melhorou sua trajetória e elevou a aprendizagem. Os resultados do Ideb 2025 fecham um balanço de 20 anos de compromisso nacional pelo acesso, pela permanência e pela qualidade da educação. Fizemos muito, mas ainda há muito o que fazer. Chegou a hora de um novo salto para o futuro, que é a melhoria da aprendizagem”, defende o ministro da Educação, Leonardo Barchini.
Os dados do Ideb e do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) referentes a 2025, que revelam o desempenho da educação básica brasileira, calculados pelo Ministério da Educação (MEC) por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), foram divulgados nesta quarta-feira, 5 de agosto.
Aprendizagem de língua portuguesa e matemática – Em uma escala que vai de 0 a 500, no 5º ano do ensino fundamental, em português, a avaliação do Rio Grande do Norte passou de 201,00, em 2023, para 207,99 pontos, em 2025; e em matemática, de 209,07 para 217,68. No caso do 9º ano do ensino fundamental, em português, a média passou de 250,31 para 255,84, e em matemática, de 246,10 para 254,56. Já no 3º ano do ensino médio, em português, o resultado passou de 267,52 para 269,92; e em matemática, de 263,79 para 265,59.
“O Saeb 2025 mostra que o Brasil foi capaz de fazer em apenas quatro anos o que estudos projetavam levar uma década: recuperar a aprendizagem perdida durante a pandemia de Covid-19. Esse resultado demonstra que, com políticas públicas consistentes, investimento e o compromisso de estados, municípios, professores e estudantes, é possível acelerar a aprendizagem. Os melhores resultados de quem passa mais tempo na escola reforçam nosso plano de ampliar a educação em tempo integral e o ensino médio integrado à educação profissional, para que os estudantes aprendam mais, em segurança, e estejam mais preparados para o mundo do trabalho”, defende Barchini.
O Saeb 2025 avaliou 5,9 milhões de alunos distribuídos por 73,7 mil escolas e 247,7 mil turmas em todo o território nacional.
Estados – Todas as Unidades da Federação (UFs) tiveram resultados superiores nos anos iniciais do ensino fundamental. Nos anos finais, 24 UFs tiveram índices maiores, dois estados ficaram estáveis e um estado registrou queda. No ensino médio, 23 UFs subiram o Ideb, três mantiveram os índices de 2023 e uma registrou queda.
O Ideb 2025 descreve a realidade de 14,5 milhões de matrículas nos anos iniciais do ensino fundamental em 101 mil escolas. Nos anos finais, retrata 11,2 milhões de matrículas em 61 mil escolas. Em relação ao ensino médio, os resultados do Ideb correspondem a 7,3 milhões de matrículas em 30 mil escolas.
Ideb Ensino Fundamental | Anos Iniciais | Por UF | 2025

- Fonte: Inep/Ideb, 2025
Ideb Ensino Fundamental | Anos Finais | Por UF | 2025

- Fonte: Inep/Ideb, 2025
Ideb Ensino Médio | Por UF | 2025

- Fonte: Inep/Ideb, 2025
Ideb – O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), criado em 2007, no âmbito do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), é um indicador que combina o desempenho dos estudantes em língua portuguesa e matemática no Saeb com as taxas de aprovação apuradas pelo Censo Escolar, permitindo acompanhar a qualidade da educação básica brasileira. Integra o conjunto de indicadores utilizados para o monitoramento das metas educacionais previstas no Plano Nacional de Educação (PNE). Considerando que a vigência do PNE foi prorrogada até 31 de dezembro de 2025, o índice permanece como referência para o monitoramento das políticas educacionais e para a avaliação dos avanços e desafios na consecução dos objetivos estabelecidos pelo PNE durante o período de vigência.
Saeb – O Sistema de Avaliação da Educação Básica, criado em 1990, é um conjunto de avaliações externas em larga escala aplicado bienalmente a estudantes da educação básica. A avaliação é composta por testes e questionários que apresentam informações sobre o desempenho dos estudantes e sobre fatores contextuais relacionados ao processo educacional. As médias de desempenho obtidas no Saeb, em conjunto com os dados de fluxo escolar do Censo Escolar, compõem o Ideb. Os resultados também permitem o acompanhamento de indicadores educacionais por escolas, redes de ensino e UFs ao longo das diferentes edições da avaliação.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Inep
Fonte: Ministério da Educação


