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Resolução do Comitê Interministerial de Saneamento Básico auxilia Agenda de Redução do Custo Brasil

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A Agenda de Redução do Custo Brasil, coordenada pela Secretaria de Competitividade e Política Regulatória (SCPR) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), ganhou um importante avanço com a aprovação pelo Comitê Interministerial de Saneamento Básico (CISB) da Resolução CISB nº 8. Com a decisão, que contou com a participação do MDIC, estabeleceu-se nova metodologia para avaliação das condicionantes de acesso a recursos públicos federais e financiamentos do setor de saneamento básico, o que deve uniformizar o entendimento jurídico sobre a verificação de exigências e conferir maior segurança jurídica no repasse e na concessão de financiamentos com recursos federais.

Atualmente, a Agenda de Redução do Custo Brasil conta com 43 projetos, dos quais 11 já foram concluídos e outros 32 estão em andamento. Entre as agendas prioritárias monitoradas pelo Grupo de Trabalho para Redução do Custo Brasil (GT-CB), no âmbito do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), encontram-se a universalização do saneamento básico, ampliação e diversificação da matriz logística, acesso a crédito empresarial, expansão da banda larga, simplificação tributária, abertura do mercado de gás natural e acesso à energia elétrica competitiva.

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A nova Resolução, referente ao saneamento básico, busca contribuir para o alcance das metas estabelecidas pelo Novo Marco Legal do Saneamento (Lei n° 14.026/2020), que estabelece a necessidade mínima de 99% da população brasileira contar com acesso à água potável e a 90% com coleta e tratamento de esgoto. De acordo com o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento Básico (SINIS/2023), 34 milhões de brasileiros, ou 16,9% da população, não têm acesso à água potável, enquanto 90 milhões, equivalente a 40,3%, não contam com coleta de esgoto.

A implementação da política federal de saneamento básico e a articulação da alocação de recursos entre órgãos e entidades federais está a cargo do Ministério das Cidades. A expectativa é de que a Resolução contribua para a melhoria do ambiente de negócios, reforce a segurança jurídica nos investimentos no setor e promova a competitividade da indústria brasileira.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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Viaje por São Miguel das Missões (RS), um encontro com a história do Brasil

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Entre igrejas de pedra, esculturas sacras e vestígios de construções que atravessaram séculos, São Miguel das Missões (RS) preserva um dos mais importantes sítios arqueológicos do Brasil. Reconhecido pela Unesco como Patrimônio Mundial desde 1983, o local guarda as ruínas do antigo povoado de São Miguel Arcanjo, criado por missionários jesuítas e indígenas guaranis durante o período colonial.

Instalado entre os séculos 17 e 18, no território que hoje corresponde ao Brasil e à Argentina, o sítio integra um conjunto de antigas missões. Essas comunidades foram criadas pelos jesuítas para catequizar os povos guaranis, mas também funcionavam como centros de moradia, agricultura, educação, música, arte e produção artesanal.

Com o fim das missões, parte das construções foi abandonada e as ruínas preservadas hoje ajudam a contar essa história.

Reconhecimento

A Unesco reconheceu São Miguel das Missões por preservar o mais importante conjunto preservado das Missões Jesuítico-Guaranis no Brasil. As ruínas da Igreja de São Miguel Arcanjo, da praça central e de outras estruturas do antigo povoado ajudam a compreender como viviam indígenas guaranis e missionários jesuítas entre os séculos 17 e 18.

O sítio brasileiro integra um Patrimônio Mundial compartilhado com quatro antigas missões na Argentina, formando um dos mais importantes conjuntos históricos da América do Sul.

O que fazer

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Entre os principais atrativos estão:

  • Sítio Arqueológico de São Miguel Arcanjo: principal atração da cidade, reúne as ruínas da antiga igreja, da torre e de construções que faziam parte do povoado missioneiro.

  • Museu das Missões: apresenta imagens sacras, esculturas e objetos produzidos nas antigas missões, além de ajudar o visitante a entender a organização desses povoados.

  • Espetáculo Som e Luz: realizado à noite, usa iluminação e narração para contar a história das Missões Jesuítico-Guaranis.

  • Praça das Missões: em frente às ruínas, oferece uma das principais vistas do conjunto histórico.

  • Artesanato missioneiro: produzido por artesãos da região, reúne peças inspiradas na cultura guarani e na história das missões.

Quem estiver de carro pode aproveitar a viagem para conhecer outros destinos da Rota das Missões, como Santo Ângelo, São João Batista e o Santuário do Caaró, que ajudam a compreender a história da presença jesuítica no Sul do Brasil.

Quando visitar

São Miguel das Missões pode ser visitada durante todo o ano. Entre outubro e maio, as temperaturas são mais altas e favorecem os passeios ao ar livre.

Entre os principais eventos estão:

  • Espetáculo Som e Luz: realizado regularmente junto às ruínas.

  • Réveillon nas Missões: com apresentações culturais.

  • Semana Nacional dos Museus: com programação especial no Museu das Missões.

  • Semana Farroupilha: celebrada em setembro, com atividades culturais em toda a região.

  • Celebrações religiosas e eventos ligados à cultura missioneira: ao longo de todo o ano.

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Como chegar

São Miguel das Missões está localizada na Região das Missões, no noroeste do Rio Grande do Sul. O acesso mais rápido é pelo Aeroporto Regional Sepé Tiaraju, em Santo Ângelo, a cerca de 50 quilômetros do município. A partir dali o trajeto pode ser feito de carro, ônibus ou traslado.

Também é possível chegar pelo Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre. Nesse caso, a viagem até São Miguel das Missões é feita por rodovia, em um percurso de aproximadamente 480 quilômetros.

Para quem viaja de carro, o principal acesso é pela BR-285, que liga a cidade a municípios da Região das Missões e a outras rodovias do estado.

Patrimônio Mundial

A Lista do Patrimônio Mundial reúne locais reconhecidos pela Unesco por sua importância cultural, natural ou histórica para a humanidade. Os bens inscritos são considerados de valor universal excepcional e passam a integrar uma relação internacional de patrimônios, cuja preservação é de interesse mundial.

O Brasil possui atualmente 26 bens inscritos na lista, distribuídos entre as categorias Cultural, Natural e Mista.

Por Natália Moraes
Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo

Fonte: Ministério do Turismo

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