O prazo para gestores municipais e do Distrito Federal responderem ao Levantamento Retrato da Educação Infantil 2025 foi ampliado até quarta-feira, 8 de outubro. Realizada pelo Ministério da Educação (MEC), a pesquisa tem o intuito de monitorar e aprimorar a estrutura das redes na oferta dessa etapa de ensino. Até o momento, 99,21% (5.552) dos municípios já enviaram suas informações pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). Não finalizaram a pesquisa 16 entes federativos e três ainda não responderam.    

Em sua segunda edição, a pesquisa busca coletar informações complementares e atualizadas em relação a outras pesquisas, a fim de traçar um diagnóstico sobre os mecanismos de gestão implementados pelos entes federados para o atendimento das crianças de 0 a 5 anos. 

O questionário será aplicado aos 5.571 municípios do Brasil e deve ser respondido pelos secretários de educação ou por pessoa formalmente designada para tal. A participação de todos os entes é essencial, inclusive daqueles que não têm crianças de 0 a 5 anos fora da escola, tendo em vista que essas informações são igualmente relevantes para a compreensão da realidade nacional.    

A sondagem está organizada em cinco blocos temáticos, e o tempo estimado para preenchimento é de aproximadamente 30 minutos. O questionário preserva a segurança, o sigilo e o anonimato dos dados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). As informações são usadas para o desenvolvimento de políticas públicas educacionais, seguindo critérios éticos rigorosos para assegurar o uso responsável e a integridade dos dados coletados.   

Com a promulgação da Lei nº 14.851/2024, que determina a obrigatoriedade de criar mecanismos para o levantamento e a divulgação da demanda por vagas na educação infantil, essa etapa da educação ganha ainda mais centralidade. Assegurar acesso à educação infantil de qualidade não apenas atende a uma necessidade imediata das famílias, como promove a equidade e contribui para o sucesso educacional futuro das crianças, com impactos positivos para toda a sociedade. A ação é realizada pelo MEC e conta com o apoio do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Brasil (Gaepe-Brasil).    

Dúvidas sobre o preenchimento do formulário podem ser encaminhadas à Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC pelo e-mail [email protected].    

Conaquei – A iniciativa faz parte do Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil (Conaquei). Entre os princípios do compromisso, estão a colaboração entre os entes federativos e o fortalecimento das formas de cooperação com os municípios, para a garantia dos direitos de aprendizagem e do desenvolvimento integral dos bebês e das crianças matriculados na educação infantil. Além disso, a política busca a promoção da equidade educacional, considerando aspectos regionais, territoriais, socioeconômicos, étnico-raciais e de gênero, além do respeito às diversidades, deficiências e necessidades específicas. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da SEB 

Fonte: Ministério da Educação