Saiba como será a seleção de propostas para a CPOP

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24 de abril de 2025

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Da Redação

O prazo para os cursinhos populares submeterem propostas para a Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP) é até 6 de maio, por meio da página de inscrição. Serão selecionadas até 130 propostas de cursinhos populares, com vistas à preparação de estudantes para provas de ingresso em instituições de ensino superior e para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O processo de seleção das proposições ocorre em três etapas: análise documental; análise técnica, pontuação e classificação das propostas; e seleção da proposição.

Pode participar da seleção os cursinhos populares formalmente instituídos e cursinhos populares informais, por meio das instituições operadoras com as quais tenham firmado acordo de parceria, conforme previsto no Edital de Chamada Pública nº 1/2025.

A instituição operadora será responsável por inscrever e apoiar a gestão das propostas dos cursinhos populares informais a ela integrados. Cada instituição poderá ter até dez propostas de cursinhos populares selecionadas e apoiadas.

Terão prioridade aqueles cursinhos populares que não recebem apoio financeiro direto ou indireto de entidades de direito público ou entidades de direito privado. O objetivo é garantir suporte técnico e financeiro para a preparação dos alunos da rede pública socialmente desfavorecidos que buscam ingressar no ensino superior, em especial os egressos de escola pública, de baixa renda, negros, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência. 

Etapas da seleção:

Análise documental: na primeira etapa, será realizada a conferência da documentação das propostas submetidas no edital, as quais devem atender aos requisitos de participação previstos na chamada pública, como: apresentar carta de recomendação de entidades legalmente constituídas assinada pela instituição vinculada, tais como escola, sindicato, associação de bairro, universidade, igreja ou organização da sociedade civil (OSC); e apresentar declaração de gratuidade da oferta aos estudantes e o caráter voluntário do trabalho de seus professores e coordenadores. Além disso, também deverão participar da sistematização de dados do cursinho como mecanismo de subsídio ao monitoramento do edital. 
As propostas que atenderem aos requisitos estarão aptas para a segunda etapa da seleção.

Análise das propostas: na segunda etapa, as propostas habilitadas serão avaliadas por comissão de seleção, instituída para esse propósito, por meio de portaria a ser publicada pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), parceira do Ministério da Educação (MEC) na iniciativa. O processo de avaliação das propostas deverá considerar os seguintes itens, de acordo com os critérios e a pontuação estabelecidos no edital da chamada pública: estrutura curricular; estrutura curricular complementar; educação popular; equipe docente e coordenação; histórico de atuação; estratégia de divulgação do cursinho e de recepção, acolhimento e combate à evasão; infraestrutura física; e envolvimento com coletivos e movimentos sociais.
A nota final das propostas será calculada pela soma da pontuação alcançada em cada um dos itens de avaliação, conforme dispostos na tabela do edital. As propostas que obtiverem nota zero em qualquer um dos itens de avaliação serão automaticamente eliminadas. A nota mínima final para a classificação das propostas é 70 pontos. Em caso de empate, serão priorizadas as maiores notas obtidas nos itens de avaliação “Envolvimento com coletivos e movimentos sociais”, “Histórico de atuação” e “Estrutura Curricular Complementar”.
Após a atribuição das notas finais, será gerado o ranking geral das propostas, classificadas em ordem decrescente de pontuação.

Seleção das propostas: nessa terceira etapa, serão selecionadas as 130 propostas, levando em consideração a proporcionalidade entre as unidades da Federação (UFs), definida segundo o tamanho da população inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) em março de 2025, combinado aos demais indicadores educacionais conforme anexo VIII deste edital.
A proporcionalidade estabelecida determinará a cota de propostas selecionadas por UF. Considerando a cota estabelecida para cada UF, as propostas serão selecionadas conforme a sua classificação no ranking geral.
Caso alguma UF não alcance o número de propostas reservado a ela, o saldo remanescente será redistribuído entre as demais, observado o mesmo critério de proporcionalidade disposto no edital.

CPOP – A Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP) foi lançada no dia 10 de março e é regulamentada pelo Decreto nº 12.410/2025, assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e pelo ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, em 13 de março. A CPOP apoia cursinhos populares no Brasil, garantindo suporte técnico e financeiro para a preparação de estudantes da rede pública socialmente desfavorecidos que buscam ingressar no ensino superior por meio do Enem, especialmente negros e indígenas brasileiros. 

Os principais objetivos da CPOP são: fortalecer cursinhos pré-vestibulares populares e comunitários; elaborar orientações focadas no Enem para a estruturação e a implementação de ações de formação nos cursinhos da Rede; preparar os estudantes, ampliando a possibilidade de acesso ao ensino superior, principalmente de pessoas de baixa renda, egressas das escolas públicas, negras, quilombolas, indígenas e pessoas com deficiência; contribuir para retomada do interesse do jovem brasileiro pelo Enem, que voltou a crescer em 2023; e contribuir para a ocupação de vagas em cursos de graduação de instituições federais.  

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi)  

Fonte: Ministério da Educação

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Da Redação

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BRASIL

MEC reconhece iniciativas que fortalecem alimentação escolar no país

Publicados

10 horas atrás

23 de junho de 2026

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Da Redação

O Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), realizou, nesta terça-feira, 23 de junho, o Prêmio PNAE 2026, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília (DF). A premiação reconheceu as iniciativas que fortaleceram o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e ampliaram o acesso dos estudantes a uma alimentação adequada, saudável e de qualidade.

O evento reuniu em torno de mil pessoas, entre gestores, nutricionistas, merendeiras, agricultores familiares, pesquisadores e representantes da comunidade escolar. A programação incluiu a entrega de premiações e homenagens a ações voltadas à educação alimentar e nutricional, à participação social e ao incentivo à agricultura familiar, além de reconhecer as experiências que melhoram a alimentação oferecida nas escolas públicas.

A primeira-dama do Brasil, Janja Lula da Silva, que também é embaixadora da Alimentação Escolar Brasileira e Campeã da Boa Vontade da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) contra a fome, participou remotamente da cerimônia e destacou o protagonismo do Brasil na área da alimentação escolar.

“Tenho muito orgulho de dizer que, quando o assunto é alimentação escolar, o Brasil lidera pelo exemplo. Eu sempre falo isto em todas as conversas internacionais e em todas as minhas falas nos eventos em que eu sou convidada a participar: ‘nós lideramos pelo exemplo na alimentação escolar’”.

Na sequência, o secretário-executivo do MEC, Rodolfo Cabral, ressaltou o papel estratégico do PNAE na promoção da aprendizagem, da saúde e da inclusão social dos estudantes. “O Programa Nacional da Alimentação Escolar, nosso PNAE, é um dos pilares desse esforço. É um programa que chega a todos os municípios brasileiros, dialoga com diferentes realidades e impacta diretamente a vida de milhões de estudantes”.

A presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, ressaltou os avanços alcançados pelo PNAE nos últimos anos, resultado da prioridade dada pelo governo federal às áreas de segurança alimentar e educação. Ela recordou que a retomada das instâncias de participação social ligadas à alimentação escolar foi uma das primeiras medidas adotadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2023, reforçando a gestão participativa e o diálogo com a sociedade.

“A alimentação escolar vai muito além da oferta de refeições. Ela representa cuidado, segurança alimentar, fortalecimento da agricultura familiar e compromisso com a permanência dos estudantes na escola. Cada avanço no PNAE reflete a prioridade que o governo federal tem dado à educação e à garantia de direitos”.

Premiações – Foram premiadas as melhores receitas da alimentação escolar. A iniciativa valorizou o trabalho de merendeiras, merendeiros e nutricionistas, responsáveis pela alimentação dos estudantes da rede pública de ensino. Ao todo, 55 receitas foram premiadas em todo o país. Cada merendeira vencedora recebeu R$ 5 mil, enquanto as escolas contempladas receberam R$ 8 mil para investimentos em equipamentos e melhorias na infraestrutura das cozinhas escolares.

O Prêmio contou ainda com painéis sobre o papel da alimentação escolar no combate à má nutrição, à promoção da educação alimentar e nutricional e à participação social para garantir o direito à alimentação adequada. Além disso, houve uma discussão sobre os desafios e as perspectivas para o futuro da alimentação escolar brasileira.

Educação alimentar – O evento também destacou a Jornada de Educação Alimentar e Nutricional (EAN). A ação incentiva escolas públicas de todo o país a desenvolverem atividades educativas que promovam hábitos alimentares saudáveis e fortaleçam a relação entre alimentação, educação e cidadania.

Na 7ª edição, a Jornada mobilizou 2.838 escolas públicas de todo o país, das quais 817 concluíram todas as etapas previstas. Ao todo, 20 experiências foram selecionadas e receberão premiação de R$ 10 mil cada.

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do FNDE

Fonte: Ministério da Educação

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