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Senacon divulga orientações de proteção ao consumidor no período das férias
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Brasília 09/01/26 — Com o aumento do fluxo de consumidores durante as férias, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), reforça orientações para prevenir golpes, evitar práticas abusivas e minimizar transtornos nas relações de consumo nesse período.
Ao contratar produtos ou serviços, a Senacon recomenda que os consumidores guardem todos os comprovantes e registros das informações, como e-mails, mensagens, prints de tela, contratos e anúncios. Esses documentos são essenciais para contestar eventuais descumprimentos de ofertas ou promessas feitas pelas empresas.
Em caso de problemas durante a viagem — como atrasos, cancelamentos, overbooking ou falhas na prestação de serviços —, recomenda-se que o consumidor registre e preserve os comprovantes de despesas adicionais que tenha sido obrigado a assumir, como hospedagem, alimentação ou transporte. Esses gastos podem ser utilizados para solicitar reembolso ou, se necessário, ingressar com pedido de indenização judicial no futuro.
A Senacon ressalta que, nas compras on-line de passagens aéreas, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) reconhece o direito de arrependimento no prazo de até 24 horas, desde que a compra tenha sido realizada com antecedência mínima de sete dias antes da data do voo. O cancelamento deve ser feito diretamente pelos canais oficiais das companhias aéreas.
Outro ponto de atenção é a prevenção de golpes em compras realizadas à distância, especialmente pela internet. Os consumidores devem priorizar empresas com boa reputação no mercado, pesquisar avaliações prévias, comparar preços e histórico dos fornecedores e desconfiar de ofertas excessivamente vantajosas. Promoções divulgadas por perfis desconhecidos ou por pessoas físicas devem ser verificadas com cautela antes da contratação.
“Nós baseamos nossas orientações no Código de Defesa do Consumidor, que completou 35 anos em 2025 e é considerado uma das legislações mais abrangentes do mundo no que se refere à garantia e proteção do consumidor. O Código assegura a proteção, fornecendo ferramentas para reclamações e informações necessárias para que a população possa garantir seus direitos”, explica o secretário nacional do Consumidor, Paulo Henrique Pereira.
Caso os problemas não sejam resolvidos, a Senacon orienta que os consumidores utilizem canais oficiais para garantir seus direitos, como:
• Consumidor.gov.br: plataforma pública mantida pela Senacon, que permite registrar reclamações diretamente para a empresa, a qual deve responder em até 10 dias.
• Procons: órgãos estaduais e municipais que orientam, fiscalizam e podem aplicar sanções aos fornecedores.
• Juizado Especial Cível (JEC): alternativa gratuita para resolver conflitos de consumo de forma simples e rápida, sem necessidade de advogado para causas de até 20 salários-mínimos.
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MEC inaugura obras de revitalização de seu edifício Anexo I
O Ministério da Educação (MEC) entregou, nesta terça-feira, 30 de junho, a primeira etapa da obra de revitalização dos edifícios anexos da pasta. Após passar por reformas entre janeiro e junho de 2026, o edifício Anexo I é o primeiro a ficar pronto, garantindo mais segurança, acessibilidade, sustentabilidade, eficiência operacional e preservação do patrimônio arquitetônico do ministério.
O secretário executivo do MEC, Rodolfo Cabral, afirmou que a reabertura do prédio faz parte de um ciclo, que teve início em 2023, de entregas para a reestruturação da instituição e que inclui também melhorias no Centro de Formação e Desenvolvimento dos Trabalhadores em Educação do Ministério da Educação (Cetremec). O Anexo II do ministério deve ser reformado até o fim do ano.
“Reconstruir este ministério vai além das políticas públicas da educação: é também pensar nos servidores. Por isso, reestruturamos a carreira dos nossos colaboradores, pensando no bem-estar de cada um deles. Fomos um dos primeiros ministérios a implementar o fim na escala 6×1 para terceirizados. E, agora, essas melhorias também chegam à estrutura. Foram R$ 30 milhões investidos para os ajustes na parte elétrica, acessibilidade e paisagismo, promovendo um espaço mais acolhedor e à altura de todos os funcionários que compõem o MEC”, afirmou Cabral.
A intervenção permitiu adequar o edifício às normas contemporâneas de ocupação de prédios públicos, segurança e acessibilidade, assegurando melhores condições de trabalho para os trabalhadores do MEC e de atendimento aos cidadãos que utilizam suas instalações.
Na primeira etapa, foi priorizada a modernização da infraestrutura predial com foco em segurança e eficiência energética. Foram substituídos ou implantados integralmente os sistemas de energia elétrica; climatização (ar-condicionado); detecção e combate a incêndio; automação predial; controle eletrônico de acesso e monitoramento por câmeras. Os resultados esperados incluem redução estimada de até 40% no consumo de energia associado aos sistemas elétricos e de climatização; redução dos custos operacionais; e menor impacto ambiental. O retorno estimado dos investimentos ocorrerá em aproximadamente oito anos.
O edifício Anexo I passa a contar também com cafeteria do MEC – Educafé; Sala de Apoio à Amamentação do MEC e novas copas coletivas. Houve ainda revitalização dos banheiros; requalificação dos espaços de circulação e convivência; assim como adequação dos ambientes às normas de ocupação de edifícios públicos. Além disso, foram implementados piso e mapa tátil; rampa de acessibilidade; adequação das rotas acessíveis; melhoria da sinalização e da orientação dos usuários. A sustentabilidade foi contemplada com lixeiras para coleta seletiva; lixeiras de coleta seletiva e de resíduos tóxicos provenientes de cigarros (bitucas); sinalização voltada à conscientização ambiental; normas de prevenção e combate a incêndio; e padrões contemporâneos de gestão e segurança predial.
Segundo a subsecretária de gestão administrativa do MEC, Jussara Cardoso, a reforma foi necessária para reforçar a segurança e o bem-estar dos colaboradores: “as estruturas antigas estavam defasadas, porque o prédio tem 45 anos. A partir desse processo, começamos a trabalhar com a preservação do patrimônio histórico e pensar em novos espaços para a qualidade de vida dos trabalhadores. O outro prédio deve ser entregue no dia do aniversário de 96 anos do MEC, em 14 de novembro”, adiantou.
A etapa da revitalização do edifício Anexo II envolve a implantação de espaço de convivência para os trabalhadores, do laboratório EducaLab e de novos auditórios destinados à realização de eventos e atividades institucionais.
Autores do projeto – A revitalização conciliou modernização da infraestrutura e valorização do patrimônio tombado, a partir das seguintes ações: recuperação do concreto aparente, originalmente concebido para a edificação, de modo que intervenções incompatíveis realizadas ao longo dos anos foram removidas; requalificação do paisagismo original concebido por Oscar Niemeyer; e instalação de painel de azulejos do artista brasiliense João Henrique, em homenagem ao arquiteto João Filgueiras Lima (Lelé), coautor do projeto do edifício ao lado de Niemeyer.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Subsecretaria de Gestão Administrativa (SGA)
Fonte: Ministério da Educação



