Brasília, 06/03/2026 – Em celebração ao Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março, órgãos de defesa do consumidor de todo o Brasil realizam, a partir desta sexta-feira (6), uma mobilização nacional com visitas de orientação a estabelecimentos comerciais e de entretenimento. A iniciativa busca conscientizar fornecedores sobre medidas de prevenção e enfrentamento à violência contra mulheres em ambientes de consumo.

A mobilização segue recomendação da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em parceria com o Ministério das Mulheres (MM), por meio da Nota Técnica nº 1/2026. O documento orienta os órgãos de defesa do consumidor a promover ações educativas e de fiscalização durante este mês, que reúne datas simbólicas, como o Dia Internacional da Mulher e o Dia Mundial do Consumidor, celebrado em 15 de março.

O secretário nacional do Consumidor, Ricardo Morishita Wada, destacou a importância da atuação coordenada entre os órgãos do sistema. “As visitas educativas dos Procons promovem informação e contribuem para fortalecer uma cultura de respeito e de não violência. Ao mesmo tempo, o protocolo convida os estabelecimentos a se tornarem parceiros na proteção às mulheres, ao adotar boas práticas que ajudam a prevenir situações de violência e a garantir um ambiente mais seguro para consumidoras e para toda a sociedade.”

Protocolo Não é Não

Durante a ação, equipes dos Procons visitam bares, restaurantes, casas noturnas e espaços de eventos para orientar proprietários e funcionários sobre a implementação da Lei nº 14.786/2023, conhecida como Protocolo Não é Não. A norma estabelece medidas para prevenir e enfrentar situações de constrangimento ou violência contra mulheres em ambientes de lazer e entretenimento.

Entre as orientações repassadas, especialmente às casas noturnas, boates e espaços de eventos e shows, estão a capacitação de funcionários para lidar com situações de risco, a divulgação de canais de atendimento e a adoção de procedimentos de acolhimento e proteção às vítimas. Um dos canais divulgados é o Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher), que funciona 24 horas por dia, de forma gratuita, com possibilidade de ligações anônimas. O serviço também está disponível pelo WhatsApp (61 9610-0180).

A legislação assegura às mulheres direitos como atendimento imediato pela equipe do estabelecimento, respeito ao seu relato, afastamento do agressor e apoio para que deixem o local com segurança, caso desejem. A iniciativa também dialoga com direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor, especialmente o direito básico à proteção da vida, da saúde e da segurança nas relações de consumo.

Para a presidente da Associação Brasileira de Procons (ProconsBrasil), Renata Ruback, a mobilização demonstra o compromisso dos órgãos de defesa do consumidor com a promoção de ambientes de consumo mais seguros.

“A sociedade brasileira não tolera mais qualquer forma de assédio ou violência contra as mulheres. Os Procons têm papel essencial na promoção de ambientes de consumo seguros e respeitosos. Ao orientar fornecedores sobre o Protocolo Não é Não e suas responsabilidades legais, contribuímos para prevenir situações de violência e garantir que as consumidoras sejam acolhidas e protegidas nesses ambientes.”

A mobilização ocorre de forma articulada no âmbito do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) e conta com a atuação conjunta da Associação Brasileira de Procons, que reúne Procons estaduais e municipais de todas as regiões do País. A ação também dialoga com políticas públicas nacionais de enfrentamento à violência contra as mulheres, como o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, que busca fortalecer medidas de prevenção, proteção e responsabilização em diferentes espaços da sociedade.

A iniciativa reafirma o compromisso institucional do Estado brasileiro com a promoção da igualdade de gênero e com a proteção da dignidade das pessoas nas relações de consumo. No mercado de consumo, esse compromisso se traduz na promoção de ambientes seguros, respeitosos e livres de práticas que atentem contra a integridade física, psicológica ou moral das consumidoras.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública