Brasília, 27/01/2026 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e da Diretoria de Ensino e Pesquisa (DEP), lança, nesta terça-feira (27), o curso Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. A iniciativa é voltada à capacitação de profissionais do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

A formação integra o portfólio da Rede Nacional de Educação a Distância da Senasp e visa fortalecer a atuação do Estado brasileiro diante de uma prática de alcance transnacional, altamente lucrativa e marcada por graves violações de direitos humanos.

Com carga horária de 40 horas-aula, o curso é ofertado integralmente na modalidade de Ensino a Distância (EaD). O conteúdo foi estruturado para qualificar agentes que atuam, direta ou indiretamente, na prevenção, na identificação de vítimas, na investigação de ocorrências e na repressão a esse tipo de violação, além de aprimorar o atendimento e a proteção às pessoas afetadas.

A iniciativa reforça a estratégia do MJSP de investir na formação continuada como eixo estruturante da política nacional de segurança pública. O curso pode ser acessado pela plataforma da Rede EaD Senasp.

Dados internacionais indicam que o tráfico de pessoas movimenta cerca de US$ 32 bilhões por ano em todo o mundo, com predominância da exploração sexual. No Brasil, registros oficiais apontam milhares de denúncias e notificações, além de casos associados ao trabalho em condições análogas à escravidão. Esse cenário evidencia a necessidade de capacitação permanente dos profissionais da segurança pública.

Segundo o secretário nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo, o investimento em formação especializada é essencial para ampliar a capacidade de resposta do Estado. “O enfrentamento ao tráfico de pessoas exige preparo técnico, sensibilidade e atuação integrada. Ao qualificar os profissionais do Susp, o MJSP fortalece a prevenção, aprimora a investigação e assegura que a proteção às vítimas esteja no centro da atuação das forças de segurança”, afirma.

A diretora de Ensino e Pesquisa do MJSP, Michele dos Ramos, destaca que o curso foi desenvolvido para dialogar com os desafios atuais da segurança pública. “A proposta pedagógica foi construída com base em dados, marcos legais e boas práticas nacionais e internacionais. O objetivo é oferecer uma formação consistente, que contribua para uma atuação mais qualificada, humanizada e articulada entre os órgãos que compõem a rede de enfrentamento”, explica.

Capacitação alinhada às políticas nacionais

O curso Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas está alinhado à Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e ao Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSP), que estabelecem a formação continuada como diretriz estratégica para o fortalecimento das instituições. A iniciativa também dialoga com os Planos Nacionais de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (PNETP) e com compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, como o Protocolo de Palermo.

A estrutura curricular é composta por quatro módulos. O primeiro apresenta conceitos básicos, o cenário nacional e internacional e o arcabouço institucional de enfrentamento. O segundo trata da identificação de casos, com foco em indicadores, canais de denúncia e procedimentos em pontos de fronteira. O terceiro aborda a proteção e a assistência às vítimas, com ênfase no atendimento humanizado, na escuta qualificada e nos instrumentos de proteção. O quarto módulo é dedicado à investigação e à repressão, com destaque para desafios, técnicas e cooperação internacional.

Ao longo da formação, os participantes têm acesso a videoaulas, apostilas digitais, exercícios interativos e materiais complementares, disponíveis no Ambiente Virtual de Aprendizagem da Rede EaD Senasp. A certificação exige aproveitamento mínimo de 70% nas atividades avaliativas.

Entre os resultados esperados estão o aumento da capacidade de identificação de vítimas em diferentes contextos, o fortalecimento da articulação interinstitucional, a correta aplicação de protocolos nacionais e internacionais e a atuação ética e responsável dos profissionais, com equilíbrio entre repressão e proteção integral às vítimas.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública