BRASIL
Senasp lança capacitação especializada em combate à violência sexual
BRASIL
Brasília, 04/03/2026 – Com o objetivo de unir rigor técnico a atendimento humanizado no combate à violência sexual, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), lançou a capacitação Investigação de Crime de Estupro. O curso é voltado a agentes do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e está disponível na Rede EaD da Senasp.
A formação é direcionada a profissionais que atuam na prevenção, na proteção e na investigação da violência sexual. O projeto pedagógico atualiza protocolos de atuação e coloca a dignidade da pessoa e a proteção integral das vítimas no centro do trabalho policial. Também busca alinhar a atuação das forças de segurança às diretrizes internacionais.
“A capacitação permanente é condição fundamental para uma atuação integrada, de acordo com normas internacionais”, afirma a diretora de Ensino e Pesquisa (DEP) do MJSP, Michele dos Ramos. Segundo ela, o intuito é assegurar que os processos investigativos sejam eficazes na responsabilização dos agressores e em garantir segurança às vítimas.
A iniciativa prevê a padronização das técnicas de coleta de evidências e o fortalecimento do atendimento humanizado, com foco em resultados concretos nas investigações.
Cenário de urgência
De acordo com dados do Sinesp de 2025, foram registradas 83.388 vítimas de estupro no Brasil, incluindo os casos de estupro de vulnerável. O número corresponde a uma média de 228 vítimas por dia. A taxa nacional é de 39,07 casos por 100 mil habitantes, considerando o consolidado do ano.
Na distribuição por sexo, 71.784 vítimas são do sexo feminino, 10.518 do sexo masculino e 1.086 casos constam como não informados. Os dados evidenciam a predominância de mulheres e meninas entre as vítimas.
“Para as vítimas, especialmente mulheres e meninas, o impacto dessa forma de violência representa uma ruptura profunda da integridade física e psíquica, que perpetua ciclos de desigualdade de gênero. É urgente reforçar as estratégias de prevenção, acolhimento especializado e investigação”, explica Michele dos Ramos.
Sobre a capacitação
A formação tem carga horária de 30 horas-aula. A metodologia enfatiza que a eficácia da investigação depende da capacidade do agente de evitar a revitimização — trauma adicional causado por abordagens sem sensibilidade ou eficiência.
Diretrizes de aprimoramento
* Fundamentos jurídicos: atualização da legislação vigente, incluindo estupro de vulnerável e penalidades para estupro coletivo e corretivo;
* Técnicas de investigação: uso de genética forense, análise de DNA, reconstrução de cena de crime e rastreamento de crimes sexuais na era digital;
* Abordagem comportamental: estudo de perfis de agressores e padrões de conduta para qualificar a investigação;
* Humanização: aplicação de protocolos de escuta especializada, com acolhimento da vítima e respeito às garantias legais do investigado.
As inscrições para o curso podem ser feitas aqui.
BRASIL
Fórum internacional debate ações e ferramentas de proteção para mulheres viajantes
A segurança continua sendo o fator preponderante na escolha de destinos para mulheres que viajam sozinhas: seis em cada dez brasileiras já desistiram de uma viagem por receio de violência ou assédio. O cenário desafiador norteou os debates do painel “Segurança Turística da Mulher”, realizado nesta quarta-feira (3), durante o Fórum Internacional de Mulheres no Turismo, em João Pessoa (PB). O encontro focou na consolidação de ferramentas de proteção e no papel do Guia para Mulheres que Viajam Sozinhas — desenvolvido em parceria com a UNESCO — para reverter esses indicadores.
A publicação foi estruturada a partir de uma pesquisa nacional inédita com 2.712 brasileiras, conduzida pela jornalista e consultora Anelise Zanoni. “O Guia é um avanço e mostra que existe um caminho importante para garantir que a liberdade de viajar seja exercida plenamente por todas as mulheres”, afirmou a especialista.
O levantamento detalhou que o sentimento de proteção supera critérios tradicionais de consumo, como o preço, na escolha de um destino. O estudo mapeou que os eixos de maior vulnerabilidade ocorrem justamente nos deslocamentos de chegada e partida, como em terminais e transportes por aplicativo, servindo de alerta para a urgência de qualificação no atendimento dessas redes.
Segundo a especialista, os dados reais não servem para desanimar as viajantes, mas para subsidiar o poder público e o trade na criação de destinos preparados. O guia orienta diretamente hotéis, bares e receptivos a adotarem protocolos claros de suporte. “Isso mostra a importância de destinos preparados, profissionais capacitados e canais acessíveis para acolher e orientar quem precisa de ajuda”, afirmou.
Mais de 80% das mulheres consideram indispensável que os estabelecimentos saibam acolher e orientar a turista, transformando a estrutura do setor privado em uma rede de proteção ativa. Zanoni lembrou que a publicação também estimula o fim do silêncio, já que 64,8% das vítimas de incidentes relataram não ter buscado ajuda por falta de canais confiáveis.
A primeira-dama da Paraíba, Camila Mariz, defendeu que a discussão seja tratada como uma pauta transversal, interligando inteligência, mobilidade urbana e o setor de hospedagem.
Segundo ela, pesquisas baseadas em evidências dão visibilidade a demandas que antes ficavam invisíveis. “O desafio do poder público, marchando junto com a iniciativa privada, é construir um ambiente onde a mulher exerça sua autonomia com tranquilidade, sem precisar se manter em estado de alerta constante durante os seus momentos de lazer ou de trabalho”, afirmou.
A especialista em gestão estratégica, risco e operações, Coronel Jousilene de Sales Tavares, destacou que a sensação de segurança é um dos fatores mais determinantes para que as mulheres decidam viajar e aproveitar plenamente os destinos turísticos. Segundo ela, a construção de ambientes mais seguros depende de planejamento, análise de dados e atuação integrada entre segurança pública, setor turístico, comércio e poder público.
Ao apresentar experiências desenvolvidas na Paraíba, a coronel explicou que o uso de inteligência e monitoramento tem permitido identificar padrões de ocorrências, áreas mais vulneráveis e horários de maior risco. Essas informações orientam ações preventivas e ajudam a direcionar investimentos em tecnologia e policiamento para os locais mais sensíveis.
Jousilene também chamou a atenção para a importância da denúncia e do fortalecimento dos canais de acolhimento. Segundo ela, o enfrentamento da violência contra a mulher exige resposta das forças de segurança, mudança cultural e capacitação permanente dos profissionais envolvidos no atendimento ao público.
A painelista destacou ainda que grandes eventos representam uma oportunidade para testar e aperfeiçoar estratégias de proteção às mulheres. Como exemplo, citou o trabalho desenvolvido durante o Maior São João do Mundo, em Campina Grande, que reúne milhares de visitantes e conta com monitoramento por câmeras, inteligência integrada e ações voltadas à prevenção de ocorrências em áreas de maior circulação.
Versão internacional
O lançamento das versões em inglês e espanhol da publicação foi uma das entregas anunciadas durante o debate. A medida amplia o alcance internacional da iniciativa e reforça o posicionamento do Brasil na construção de políticas voltadas à segurança, à informação e à autonomia das mulheres no turismo.
As versões do guia podem ser acessadas neste link.
Programação
A programação desta quarta-feira (3) incluiu os painéis “Turismo, Futebol e a Copa do Mundo Feminina Brasil 2027”, que discutiu os impactos do Mundial para os destinos brasileiros; e “Ultrapassando Barreiras: Liderança Feminina e Direitos das Mulheres no Turismo”, que reuniu empresárias e lideranças nacionais para debater a presença feminina nos espaços de decisão do setor.
Na quinta-feira (4), a agenda será encerrada com o painel “Diversidade e Inclusão Turística da Mulher”, dedicado a temas como afroturismo, turismo indígena e turismo voltado ao público 60+, ampliando o debate sobre representatividade e pertencimento nos destinos brasileiros.
As inscrições podem ser feitas por meio deste formulário eletrônico.
Por Natália Moraes e Isadora Lionço
Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo
Fonte: Ministério do Turismo
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