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Senasp lança capacitação especializada em combate à violência sexual

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Brasília, 04/03/2026 – Com o objetivo de unir rigor técnico a atendimento humanizado no combate à violência sexual, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), lançou a capacitação Investigação de Crime de Estupro. O curso é voltado a agentes do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e está disponível na Rede EaD da Senasp.

A formação é direcionada a profissionais que atuam na prevenção, na proteção e na investigação da violência sexual. O projeto pedagógico atualiza protocolos de atuação e coloca a dignidade da pessoa e a proteção integral das vítimas no centro do trabalho policial. Também busca alinhar a atuação das forças de segurança às diretrizes internacionais.

“A capacitação permanente é condição fundamental para uma atuação integrada, de acordo com normas internacionais”, afirma a diretora de Ensino e Pesquisa (DEP) do MJSP, Michele dos Ramos. Segundo ela, o intuito é assegurar que os processos investigativos sejam eficazes na responsabilização dos agressores e em garantir segurança às vítimas.

A iniciativa prevê a padronização das técnicas de coleta de evidências e o fortalecimento do atendimento humanizado, com foco em resultados concretos nas investigações.

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Cenário de urgência

De acordo com dados do Sinesp de 2025, foram registradas 83.388 vítimas de estupro no Brasil, incluindo os casos de estupro de vulnerável. O número corresponde a uma média de 228 vítimas por dia. A taxa nacional é de 39,07 casos por 100 mil habitantes, considerando o consolidado do ano.

Na distribuição por sexo, 71.784 vítimas são do sexo feminino, 10.518 do sexo masculino e 1.086 casos constam como não informados. Os dados evidenciam a predominância de mulheres e meninas entre as vítimas.

“Para as vítimas, especialmente mulheres e meninas, o impacto dessa forma de violência representa uma ruptura profunda da integridade física e psíquica, que perpetua ciclos de desigualdade de gênero. É urgente reforçar as estratégias de prevenção, acolhimento especializado e investigação”, explica Michele dos Ramos.

Sobre a capacitação

A formação tem carga horária de 30 horas-aula. A metodologia enfatiza que a eficácia da investigação depende da capacidade do agente de evitar a revitimização — trauma adicional causado por abordagens sem sensibilidade ou eficiência.

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Diretrizes de aprimoramento

* Fundamentos jurídicos: atualização da legislação vigente, incluindo estupro de vulnerável e penalidades para estupro coletivo e corretivo;
* Técnicas de investigação: uso de genética forense, análise de DNA, reconstrução de cena de crime e rastreamento de crimes sexuais na era digital;
* Abordagem comportamental: estudo de perfis de agressores e padrões de conduta para qualificar a investigação;
* Humanização: aplicação de protocolos de escuta especializada, com acolhimento da vítima e respeito às garantias legais do investigado.

As inscrições para o curso podem ser feitas aqui.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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​Fórum internacional debate ações e ferramentas de proteção para mulheres viajantes

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A segurança continua sendo o fator preponderante na escolha de destinos para mulheres que viajam sozinhas: seis em cada dez brasileiras já desistiram de uma viagem por receio de violência ou assédio. O cenário desafiador norteou os debates do painel “Segurança Turística da Mulher”, realizado nesta quarta-feira (3), durante o Fórum Internacional de Mulheres no Turismo, em João Pessoa (PB). O encontro focou na consolidação de ferramentas de proteção e no papel do Guia para Mulheres que Viajam Sozinhas — desenvolvido em parceria com a UNESCO — para reverter esses indicadores.

​A publicação foi estruturada a partir de uma pesquisa nacional inédita com 2.712 brasileiras, conduzida pela jornalista e consultora Anelise Zanoni. “O Guia é um avanço e mostra que existe um caminho importante para garantir que a liberdade de viajar seja exercida plenamente por todas as mulheres”, afirmou a especialista.

​O levantamento detalhou que o sentimento de proteção supera critérios tradicionais de consumo, como o preço, na escolha de um destino. O estudo mapeou que os eixos de maior vulnerabilidade ocorrem justamente nos deslocamentos de chegada e partida, como em terminais e transportes por aplicativo, servindo de alerta para a urgência de qualificação no atendimento dessas redes.

​Segundo a especialista, os dados reais não servem para desanimar as viajantes, mas para subsidiar o poder público e o trade na criação de destinos preparados. O guia orienta diretamente hotéis, bares e receptivos a adotarem protocolos claros de suporte. “Isso mostra a importância de destinos preparados, profissionais capacitados e canais acessíveis para acolher e orientar quem precisa de ajuda”, afirmou.

​Mais de 80% das mulheres consideram indispensável que os estabelecimentos saibam acolher e orientar a turista, transformando a estrutura do setor privado em uma rede de proteção ativa. Zanoni lembrou que a publicação também estimula o fim do silêncio, já que 64,8% das vítimas de incidentes relataram não ter buscado ajuda por falta de canais confiáveis.

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​A primeira-dama da Paraíba, Camila Mariz, defendeu que a discussão seja tratada como uma pauta transversal, interligando inteligência, mobilidade urbana e o setor de hospedagem.

​Segundo ela, pesquisas baseadas em evidências dão visibilidade a demandas que antes ficavam invisíveis. “O desafio do poder público, marchando junto com a iniciativa privada, é construir um ambiente onde a mulher exerça sua autonomia com tranquilidade, sem precisar se manter em estado de alerta constante durante os seus momentos de lazer ou de trabalho”, afirmou.

​A especialista em gestão estratégica, risco e operações, Coronel Jousilene de Sales Tavares, destacou que a sensação de segurança é um dos fatores mais determinantes para que as mulheres decidam viajar e aproveitar plenamente os destinos turísticos. Segundo ela, a construção de ambientes mais seguros depende de planejamento, análise de dados e atuação integrada entre segurança pública, setor turístico, comércio e poder público.

​Ao apresentar experiências desenvolvidas na Paraíba, a coronel explicou que o uso de inteligência e monitoramento tem permitido identificar padrões de ocorrências, áreas mais vulneráveis e horários de maior risco. Essas informações orientam ações preventivas e ajudam a direcionar investimentos em tecnologia e policiamento para os locais mais sensíveis.

​Jousilene também chamou a atenção para a importância da denúncia e do fortalecimento dos canais de acolhimento. Segundo ela, o enfrentamento da violência contra a mulher exige resposta das forças de segurança, mudança cultural e capacitação permanente dos profissionais envolvidos no atendimento ao público.

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​A painelista destacou ainda que grandes eventos representam uma oportunidade para testar e aperfeiçoar estratégias de proteção às mulheres. Como exemplo, citou o trabalho desenvolvido durante o Maior São João do Mundo, em Campina Grande, que reúne milhares de visitantes e conta com monitoramento por câmeras, inteligência integrada e ações voltadas à prevenção de ocorrências em áreas de maior circulação.

​Versão internacional

​O lançamento das versões em inglês e espanhol da publicação foi uma das entregas anunciadas durante o debate. A medida amplia o alcance internacional da iniciativa e reforça o posicionamento do Brasil na construção de políticas voltadas à segurança, à informação e à autonomia das mulheres no turismo.

​As versões do guia podem ser acessadas neste link.

​Programação

​A programação desta quarta-feira (3) incluiu os painéis “Turismo, Futebol e a Copa do Mundo Feminina Brasil 2027”, que discutiu os impactos do Mundial para os destinos brasileiros; e “Ultrapassando Barreiras: Liderança Feminina e Direitos das Mulheres no Turismo”, que reuniu empresárias e lideranças nacionais para debater a presença feminina nos espaços de decisão do setor.

​Na quinta-feira (4), a agenda será encerrada com o painel “Diversidade e Inclusão Turística da Mulher”, dedicado a temas como afroturismo, turismo indígena e turismo voltado ao público 60+, ampliando o debate sobre representatividade e pertencimento nos destinos brasileiros.

​As inscrições podem ser feitas por meio deste formulário eletrônico.

Por Natália Moraes e Isadora Lionço
Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo

Fonte: Ministério do Turismo

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