Série de seminários aborda políticas para a primeira infância

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29 de março de 2026

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Da Redação

O Comitê Executivo da Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI) realiza, entre os meses de março e junho, oito seminários estaduais com o tema “Políticas Públicas para a Primeira Infância: diagnóstico e ação”. O primeiro encontro será realizado na segunda-feira, 30 de março, em Fortaleza (CE).

A iniciativa do Comitê Executivo — colegiado que reúne os ministérios da Educação (MEC), da Saúde (MS), do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) — pretende fortalecer capacidades institucionais, apoiar a gestão pública na contextualização das normativas nacionais e promover maior integração entre setores e entes federados.

Os seminários reunirão autoridades e gestores à frente da PNIPI no estado e nos municípios; profissionais de áreas como Educação, Saúde, Assistência Social, Planejamento e Orçamento. Também participarão representantes de órgãos de controle — como tribunais de contas, Ministério Público e Defensoria Pública —, do Poder Judiciário, de conselhos estaduais e municipais, de fundações, de instituições do terceiro setor e da sociedade civil.

Nos encontros, os participantes vão debater a construção de políticas públicas efetivas capazes de assegurar a proteção integral e o pleno exercício dos direitos dos bebês e crianças brasileiras no marco da PNIPI.

Levantamento – Para conhecer a realidade de municípios e estados quanto às políticas públicas voltadas à primeira infância, o MEC realiza um levantamento em todo o país. O objetivo é identificar quais entes já possuem planos de primeira infância e se estão atualizados conforme a PNIPI.

O questionário está disponível no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec) para preenchimento por gestores dos 5.569 municípios, dos 26 estados e do Distrito Federal, até o dia 30 de abril. No caso dos estados, os formulários serão encaminhados aos governos estaduais. O instrumento foi elaborado em parceria com a Rede Nacional Primeira Infância (RNPI).

PNIPI – Instituída no início de agosto de 2025, a PNIPI contempla áreas como saúde, educação, assistência social, direitos humanos e igualdade racial.

A política atenderá a primeira infância em sua diversidade e considerará as interseccionalidades socioeconômicas, territoriais e regionais, étnico-raciais, de gênero e de deficiência. A iniciativa também reconhece a interdependência entre as crianças e seus cuidadores, prevendo a oferta simultânea de serviços para ambos, conforme disposto na Lei nº 15.069/2024, que instituiu a Política Nacional de Cuidados.

Entre seus objetivos estão garantir a prioridade absoluta das crianças nas políticas públicas, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); promover o cuidado integral e integrado às crianças e seus cuidadores; fortalecer o acesso a bens e serviços públicos; integrar e atualizar bases de dados das políticas setoriais; e melhorar a comunicação institucional com as famílias, promovendo o conhecimento sobre direitos e o desenvolvimento infantil.

A atuação da PNIPI estrutura-se a partir de cinco eixos:

Viver com Direitos – Garantia da proteção contra o abuso, o racismo e todas as formas de violência, sob coordenação do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania;

Viver com Educação – Acesso e permanência na educação infantil com qualidade, coordenado pelo MEC;

Viver com Saúde – Cuidado integral à saúde da criança, coordenado pelo Ministério da Saúde;

Viver com Dignidade – Proteção e assistência social, sob responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome;

Integração de Informações e Comunicação com as Famílias – Promoção da comunicação com as famílias e responsáveis legais, coordenada pelo MGI.

Os ministérios responsáveis por cada eixo estruturante possuem funções específicas para garantir a efetiva implementação da política e devem atuar tanto no planejamento quanto na execução, na articulação, no apoio técnico e no monitoramento das ações da política, com planos de implementação de ações.

Para acompanhar o desempenho e os resultados da política em cada eixo estruturante, foi instituída a Estratégia de Monitoramento e Avaliação. A estratégia analisará se o que foi planejado está sendo colocado em prática e se está gerando os resultados esperados para a primeira infância.

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria-Executiva (SE)

Fonte: Ministério da Educação

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Da Redação

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BRASIL

Edital cria rede nacional de pesquisa em Educação Especial Inclusiva

Publicados

8 minutos atrás

18 de setembro de 2026

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Da Redação

I nstituído oficialmente no Brasil pela Lei Federal nº 11.133/2005, o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado no dia 21 de setembro, marca a mobilização histórica pela garantia de direitos, acessibilidade e combate ao capacitismo na sociedade. A data reforça a necessidade contínua de políticas públicas voltadas à participação plena e com dignidade de pessoas com todos os tipos de deficiência. No contexto educacional, o Ministério da Educação (MEC) atua para aplicar a igualdade de direitos na prática cotidiana da rede pública de ensino.

O MEC, por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), e em parceria com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), está com inscrições abertas para o Edital Conjunto nº 5/2026 para a implementação do Observatório da Educação Especial Inclusiva (Obeduc-EI). A iniciativa destinará recursos de custeio, capital e bolsas de pesquisa ao longo de 36 meses, com o objetivo de estruturar uma central de monitoramento da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI).

O coordenador-geral de Avaliação, Monitoramento e Fortalecimento da Política de Diversidade da Secadi, Francisco Moraes da Costa Marques, destacou que a educação inclusiva no Brasil percorre um caminho estratégico e que o Obeduc-EI atuará como a central de inteligência, bússola e orientação ao longo do processo. Marques ressaltou ainda que a missão do observatório é aproximar a produção científica das necessidades da sala de aula, substituindo diagnósticos isolados por indicadores nacionais capazes de nortear a tomada de decisão de estados e municípios.

Assista ao vídeo:

Estrutura em rede – O Observatório integra a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva (Reneei) e será composto por redes regionais formadas por Instituições Públicas de Ensino Superior (IES) em todo o país. Essa arquitetura garante capilaridade no levantamento de dados quantitativos e qualitativos, uma vez que envolve pesquisadores multidisciplinares, estatísticos, gestores e professores da educação básica.

Ao analisar o edital, é possível aferir que a atuação do Obeduc-EI organiza-se em quatro eixos centrais de implementação:

Acompanhar e Medir (Gerar Dados Reais): elaboração de indicadores de aprendizagem e de qualidade da oferta escolar para mapear a inclusão efetiva de estudantes nas turmas comuns e no Atendimento Educacional Especializado (AEE).
Conectar Mundos: integração direta entre os programas de pós-graduação das universidades públicas, secretarias de educação estaduais e municipais, e o ecossistema escolar local.
Criar Materiais e Treinamentos: formulação de cadernos de orientação, dados abertos e tecnologias pedagógicas acessíveis para o ambiente escolar e familiar.
Formar Pessoas: capacitação continuada de profissionais da rede pública e concessão de bolsas acadêmicas em diversos níveis de formação.

Valorização Profissional – Para assegurar o suporte técnico às equipes, a Capes concederá modalidades de bolsa mensal aos integrantes de acordo com o programa de pesquisa:

Pós-Doutorando: R$ 5.300
Doutorando: R$ 3.100
Coordenador Geral / Mestrando: R$ 2.100
Coordenador Local: R$ 2.000
Professor Pesquisador: R$ 1.800
Professor da Educação Básica: R$ 1.100
Graduando (Iniciação Científica): R$ 700

Prazos de Submissão de Propostas – A inscrição no processo seletivo pode ser realizada por docentes ou doutores vinculados a programas de pós-graduação stricto sensu em Educação ou Ensino de IES públicas, a fim de representar a instituição. O coordenador da Secadi, Francisco Marques, fez um alerta aos pesquisadores e às instituições para que não deixem a articulação e o envio das propostas para a última hora, tendo em vista a complexidade da constituição das redes de trabalho.

As propostas devem ser submetidas, exclusivamente, por meio do Sistema de Inscrições da Capes (SiCapes) até o dia 5 de outubro de 2026. O resultado final da seleção está previsto para ser divulgado em 12 de novembro de 2026, com início imediato das atividades. Dúvidas técnicas e consultas sobre o certame podem ser encaminhadas ao e-mail institucional do programa.

Prazo final de inscrição: 5 de outubro de 2026
Link para submissão: inscrição.capes.gov.br
Contato oficial: [email protected]

Com a articulação entre ciência, universidades públicas e redes de ensino, a implementação do Obeduc-EI visa garantir que a produção de dados e o acompanhamento técnico cheguem ao cotidiano da sala de aula, fortalecendo a consolidação da educação especial inclusiva como realidade de aprendizagem e permanência para todos os estudantes do país.

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi

Fonte: Ministério da Educação

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