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Silveira destaca papel da governança e reforça segurança energética em reunião do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico

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O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, cumpriu uma extensa agenda na cidade do Rio de Janeiro, nesta quarta-feira (8/4). Após participar do Painel sobre Óleo e Gás do Latam Energy, ele foi direto para a sede do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), onde presidiu a 317ª reunião do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE). Na ocasião, Silveira destacou o papel fundamental da governança do setor elétrico no acompanhamento das condições de suprimento de energia elétrica no país e a adoção de ações voltadas para a garantia do atendimento, a otimização da operação e a modicidade tarifária.

“O trabalho coordenado entre governo, órgãos técnicos e setor produtivo tem assegurado energia ao país com responsabilidade, previsibilidade e o menor impacto possível para a população. Seguiremos monitorando continuamente o sistema e fortalecendo essa integração que sustenta a confiabilidade do nosso setor elétrico e garante que o Brasil continue avançando com segurança, eficiência e foco no interesse da sociedade”, afirmou o ministro.

Como resultado desse esforço conjunto, o país apresenta um cenário sólido de segurança eletroenergética. Esse fortalecimento foi consolidado com a aprovação da Agenda Estratégica Eletroenergética 2026, em fevereiro, que reúne e organiza as principais ações preventivas de caráter interinstitucional voltadas à garantia do suprimento de energia ao longo do ano.

Durante a reunião, o Comitê destacou a expressiva recuperação dos níveis de armazenamento do Sistema Interligado Nacional (SIN) ao longo de fevereiro e março, que já atingem 70%. De acordo com o ONS, esse resultado foi influenciado pela atuação de um episódio da Zona de Convergência do Atlântico Sul (ZCAS) no início do mês de março. A formação abrangeu as regiões Sudeste, Nordeste e parte do Norte, além da passagem de frentes frias pelo litoral do Sudeste, o que favoreceu volumes de precipitação acima da média nas bacias dos rios Tietê, São Francisco e Madeira. Estima-se a manutenção do quadro hidrológico mais favorável entre abril e maio, com exceção da região Sul.

No atendimento de potência, especialmente em cenários de maior demanda e condições climáticas adversas, permanece a previsão de uso complementar de usinas termelétricas, em conjunto com a operação otimizada das hidrelétricas do rio São Francisco e a utilização estratégica do reservatório da Usina Hidrelétrica de Itaipu. Em cumprimento à deliberação da 316ª reunião do CMSE e buscando reduzir a geração hidráulica na região Sul, foram realizados despachos termelétricos por garantia de suprimento energético (GE), que somaram 53 MWmed no subsistema Sul e 64 MWmed no subsistema Sudeste/Centro-Oeste ao longo de março. A medida também incluiu a elevação do limite de intercâmbio para o Sul e a importação de energia sem substituição, no montante de 89 MWmed, durante sete dias.

Em relação aos possíveis impactos do conflito no Oriente Médio sobre a cadeia global de suprimento de combustíveis, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) destacou a necessidade de acompanhamento mais próximo por parte dos membros do CMSE, no âmbito de suas competências, quanto à disponibilidade de insumos para as usinas termelétricas do SIN.

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O ministro Alexandre Silveira destacou que a atuação integrada e comprometida das instituições do setor é essencial para garantir o suprimento no país. “A segurança energética do Brasil exige instituições fortes, atuantes e plenamente comprometidas com suas responsabilidades. As agências reguladoras foram concebidas com papel central na garantia do suprimento e na implementação de políticas públicas estratégicas, e por isso sua presença ativa e integrada nas instâncias de decisão é indispensável”, afirmou.

Tendo em vista os potenciais impactos do conflito militar no Oriente Médio sobre a cadeia mundial de suprimento de combustíveis, o CMSE recomendou que a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), a Agência Nacional de Petróleo (ANP) e as demais instituições, dentro de suas competências, acompanhem a disponibilidade de combustível para as usinas termelétricas do SIN.

Informações Técnicas:

Condições Hidrometeorológicas: em março, a precipitação foi superior à média mensal nas bacias dos rios Tietê, São Francisco e Madeira, enquanto nas demais bacias hidrográficas de interesse do SIN predominou totais inferiores à média, com destaque para as bacias da região Sul.

Em relação à Energia Natural Afluente (ENA), ainda durante março, foram observados valores abaixo da média histórica para os subsistemas Sudeste/Centro-Oeste, Sul e Norte, sendo 90%, 45% e 97% da Média de Longo Termo (MLT), respectivamente. Para a região Nordeste observou-se 105% da MLT. Em termos de SIN foi verificada ENA de 90% da MLT.

Com relação à previsão meteorológica, o tema foi apresentado na reunião pelo Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), a convite do CMSE. Os destaques da previsão indicam, para o horizonte de duas semanas, chuva acima da média nas bacias do São Francisco e do Tocantins. Para a segunda quinzena do horizonte de previsão, que coincide com o final de abril e início de maio, há elevada incerteza em função de divergências entre previsões de diferentes centros internacionais (europeu versus americano). De toda forma, considerando o histórico, nessa segunda quinzena costuma chover pouco nas bacias do Paraná, Tocantins e São Francisco. As chuvas seguirão abaixo da média nas bacias da região Sul em todo o período.

Energia Armazenada: ao final de março, foram verificados armazenamentos equivalentes de 65%, 32%, 90% e 44% nos subsistemas Sudeste/Centro-Oeste, Sul, Nordeste e Norte, respectivamente. No SIN, o armazenamento foi de aproximadamente 69%.

Previsão Hidroenergética para Abril/2026:

Subsistema

ENA (% MLT)
Cenário Superior

ENA (% MLT)
Cenário Inferior

EARmáx (%)
Cenário Superior

EARmáx (%) Cenário Inferior

Sudeste/Centro-Oeste

75%

70%

66,0%

65,0%

Sul

75%

22%

32,6%

22,4%

Nordeste

67%

60%

92,3%

90,5%

Norte

91%

78%

97,0%

97,6%

SIN (total)

79%

68%

(3º menor em 96 anos)

70,0%

68,3%

Expansão da Geração e Transmissão: A expansão verificada em março de 2026 foi de 1.140 MW de capacidade instalada de geração centralizada de energia elétrica, 374 km de linhas de transmissão e 1.491 MVA de capacidade de transformação. Foi destacada a entrada em operação de 350 MW das UFVs Barro Alto I a VII (GO), de 200 MW das UFVs Arapuá 1 a 4 (CE), de 200 MW das UFVs Fótons de Santa Larissa 1 a 4 (BA), de 123 MW das UFVs Sol do Agreste I a VI (PE), e de 12,6 MW da UTE CEPA (PA – SISOL). Para a transmissão, destaca-se a entrada em operação comercial da linha de transmissão LT 525 kV Areia / Joinville Sul C-1 PR/SC, com 292 km.

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Comercialização: No âmbito do monitoramento da comercialização, a Câmara de Comercialização de Energia (CCEE) apresentou os resultados da liquidação financeira do Mercado de Curto Prazo (MCP), referente à contabilização de fevereiro de 2026. O montante totalizou R$ 4,85 bilhões, dos quais R$ 4,49 bilhões (92,76%) foram liquidados, com R$ 609,12 milhões (13,55% do liquidado) creditados à Conta de Energia de Reserva – CONER, enquanto R$ 351,08 milhões (7,24%) permaneceram inadimplidos.

Exportação: Considerando os meses de fevereiro a março de 2026, não houve exportação de energia proveniente de usinas hidrelétricas. Quanto à exportação termelétrica, em fevereiro de 2026 registraram-se 171 MWmédios (115 GWh), destinados integralmente à Argentina. Em março de 2026, o montante foi de 12 MWmédios (9 GWh), igualmente direcionados àquele país.

COP15: Com atuação do Núcleo de Segurança das Infraestruturas Críticas (SIC), sob coordenação do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR), foram realizadas ações preventivas com concessionários do setor elétrico que atuam em Campo Grande/MS, local onde ocorreu a 15ª Conferência da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres (COP15), de 23 a 29 de março, de modo que fossem mapeadas as infraestruturas críticas e  tomadas providências necessárias para manter a segurança e a confiabilidade do suprimento eletroenergético durante o evento. Houve monitoramento especial do ONS e não foram registradas ocorrências nessa área.

Desativação de Usinas Termelétricas: Continuando com as ações relativas ao processo de desativação das usinas termelétricas sob responsabilidade da distribuidora de Roraima, autorizado pelo CMSE em 14 de janeiro de 2026, foram concluídos e aprovados os testes de autorrestabelecimento no sistema elétrico de Roraima, possibilitando, assim, o início do uso do estoque de combustível da UTE Monte Cristo I (83 MW), com previsão de conclusão em abril de 2026, para sua posterior desativação.

O CMSE, na sua competência legal, continuará monitorando, de forma permanente, as condições de abastecimento e o atendimento ao mercado de energia elétrica do País, adotando as medidas para a garantia do suprimento de energia elétrica. As definições finais sobre a reunião do CMSE desta quarta-feira (08/04) serão consolidadas em ata devidamente aprovada por todos os participantes e divulgada conforme o regimento.

*Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico

Fonte: Ministério de Minas e Energia

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Governo do Brasil anuncia mais de R$ 159 milhões para fortalecer a Economia Popular e Solidária

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O ministro do Trabalho e Emprego em exercício, Francisco Macena, anunciou, na quarta-feira (10), mais de R$ 159,4 milhões para ampliar empreendimentos e cooperativas da economia solidária. O investimento expande oportunidades de trabalho, renda, inclusão produtiva e desenvolvimento territorial sustentável.

“Estamos reunindo Estado, empresas públicas, sistema financeiro de desenvolvimento, universidades e movimentos sociais em torno de um objetivo comum: democratizar as oportunidades econômicas no Brasil”, disse Macena.

O ministro fez a declaração durante a abertura do 1º Festival Nacional de Economia Popular e Solidária, realizado no Píer Mauá, no Rio de Janeiro (RJ), com apoio institucional do Ministério do Trabalho e Emprego. No evento, o ministro em exercício assinou a portaria que institucionaliza o 2º Plano Nacional de Economia Solidária (PNES), aprovado em agosto de 2025 durante a 4ª Conferência Nacional de Economia Popular e Solidária (Conaes).

“Há uma ideia muito poderosa por trás da Economia Popular e Solidária. A ideia de que as pessoas não são apenas beneficiárias das políticas públicas; elas são protagonistas do desenvolvimento. Elas produzem riqueza. Elas geram inovação. Elas constroem soluções. Elas organizam suas comunidades. Elas transformam seus territórios”, afirmou Macena.

O 2º Plano Nacional de Economia Solidária é amparado pela Lei nº 15.068/2024, conhecida como Lei Paul Singer, que instituiu a Política Nacional de Economia Solidária e criou o Sistema Nacional de Economia Solidária (Senaes).

Durante o evento, também foram entregues certificados de registro no Cadastro Nacional de Empreendimentos Econômicos Solidários (Cadsol). Os trabalhadores e grupos que se enquadram nos princípios da economia solidária podem buscar o reconhecimento formal por meio do cadastro, o que permite maior visibilidade e acesso a políticas públicas.

Festival da Economia Solidária

O 1º Festival Nacional de Economia Popular e Solidária reuniu trabalhadores, empreendedores, movimentos sociais, pesquisadores, gestores públicos, coletivos culturais e organizações de diferentes estados do Brasil.

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Com programação prevista de 10 a 14 de junho, no Píer Mauá, o evento conta com debates, feira nacional, atividades culturais, encontros e oficinas que conectam território, trabalho e cultura.

O festival é coorganizado pela Secretaria de Economia Solidária da Prefeitura do Rio de Janeiro, pelo Instituto Paul Singer, pela Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários do Brasil (Unisol Brasil) e pela Rede de Gestores Públicos de Economia Solidária, com patrocínio do Sebrae, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), da Fundação Banco do Brasil e da Petrobras.

Na abertura oficial do evento, realizada no dia 10, Chico Macena reforçou a dimensão do Brasil representada pelo festival: “Este festival é uma demonstração concreta de que existe um Brasil que produz, trabalha, coopera e resiste todos os dias. Um Brasil que muitas vezes não aparece nas estatísticas tradicionais da economia, mas que movimenta territórios, gera renda, produz alimentos, recicla resíduos, preserva culturas, cria tecnologias sociais e constrói soluções coletivas para os desafios do nosso tempo”, declarou.

O secretário nacional de Economia Popular e Solidária do MTE, Fernando Zamban, também participou da programação. “Estas entregas representam um marco para a Economia Popular e Solidária no Brasil. Estamos combinando fortalecimento institucional com o lançamento do 2º Plano Nacional de Economia Solidária e a implementação do Sistema Nacional de Economia Solidária, com investimentos concretos em incubação, cooperação, formação e apoio aos empreendimentos”, disse Zamban.

O secretário destacou que as medidas representam um modelo de desenvolvimento que coloca as pessoas no centro da economia, baseado na cooperação e na justiça social: “Cada iniciativa anunciada reafirma o compromisso do Governo Federal com um modelo de desenvolvimento que coloca as pessoas, a cooperação e a justiça social no centro da economia, fortalecendo comunidades, organizações populares e trabalhadores em todo o país.”

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Principais anúncios do Festival Nacional de Economia Popular e Solidária

Confira as entregas divulgadas pelo MTE durante o evento:

2º Plano Nacional de Economia Solidária – Assinatura da portaria de institucionalização do PNES, principal instrumento de planejamento estratégico do setor, construído a partir das deliberações da 4ª Conferência Nacional de Economia Popular e Solidária.

Sistema Nacional de Economia Solidária (Sinaes) – Adesão de quatro governos estaduais (Bahia, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte) e de 11 prefeituras, que assumem o compromisso de criar planos e conselhos locais de economia solidária.

Fundação Banco do Brasil (R$ 15 milhões) – Em parceria com o MTE, a Fundação Banco do Brasil fará aporte financeiro para o fomento de redes de cooperação solidária, do Circuito Brasileiro de Feiras Solidárias e da implantação de Centros Públicos de Economia Solidária nas regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste.

Editais do Programa Nacional de Incubadoras de Cooperativas Populares (Proninc) – Quatro chamadas públicas somam mais de R$ 108 milhões para incubadoras de cooperativas populares:

  • Ministério da Saúde: R$ 1,5 milhão, com foco em saúde mental;
  • Ministério da Educação (MEC) e Institutos Federais: R$ 3 milhões;
  • Ministério da Cultura (MinC): R$ 2,9 milhões, com foco na economia criativa;
  • Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI): R$ 100 milhões para tecnologias sociais;
  • Termos de Fomento Coopera Mais Brasil – Assinatura dos termos de fomento com as organizações selecionadas no edital do programa Coopera Mais Brasil, realizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), no valor de R$ 37 milhões.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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