Silveira e De Paula assinam portaria com o objetivo de regular aquicultura em reservatórios

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7 de agosto de 2025

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Da Redação

Os ministros de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e da Pesca e Aquicultura, André de Paula, assinaram nesta quinta-feira (7/08) a Portaria Interministerial que abre Consulta Pública sobre a proposta de regulamentação para o uso sustentável dos reservatórios hidrelétricos na produção aquícola. A iniciativa visa promover a coexistência equilibrada entre a geração de energia e o desenvolvimento da aquicultura nacional, fortalecendo dois setores estratégicos para o Brasil.

A proposta, elaborada em conjunto pelas duas pastas, estabelece diretrizes técnicas e jurídicas para harmonizar normas, competências e procedimentos entre os segmentos de geração hidrelétrica e produção aquícola. A consulta pública permitirá o recebimento de contribuições da sociedade civil, de representantes dos setores produtivos e de órgãos reguladores, com vistas ao aprimoramento da minuta da norma.

“O Brasil detém 12% de toda a água doce do planeta, e as nossas represas já cumprem um papel essencial na geração de energia limpa e renovável. Mas o governo do presidente Lula compreendeu que esse potencial pode ir além, ajudando também a gerar emprego, renda e segurança alimentar para o nosso povo. Com essa iniciativa, estamos criando um marco regulatório moderno, seguro e transparente para permitir o uso múltiplo dessas águas, sempre com o devido respeito ao meio ambiente e à operação segura dos nossos reservatórios”, destacou Silveira.

Essa era uma demanda recorrente da piscicultura brasileira: a preocupação com regras claras para o uso das bordas dos reservatórios de usinas hidrelétricas. Com o apoio do Ministério de Minas e Energia, conseguimos atender a esse anseio, uma conquista extremamente importante para o nosso setor, que precisava dessa regularização”, pontuou o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula.

Os principais objetivos da proposta são: garantir segurança jurídica e previsibilidade para aquicultores e concessionárias; uniformizar regras para o uso de reservatórios em todo o território nacional; assegurar a sustentabilidade ambiental e a operação segura das usinas hidrelétricas; e fomentar novos investimentos, com geração de emprego, renda e alimentos para a população.

De acordo com os ministros Silveira e De Paula, a consulta pública reforça o compromisso do Governo Federal com a transparência, o diálogo institucional e a participação social no processo de construção de políticas públicas integradas. Após a análise das contribuições recebidas, será publicada a versão final da Portaria Interministerial, que passará a regulamentar o uso combinado dos reservatórios.

A medida também representa um esforço estratégico para mitigar os impactos das sobretaxas impostas pelos Estados Unidos às exportações brasileiras do setor aquícola, contribuindo para fortalecer a produção interna e a segurança alimentar do País.

Histórico da iniciativa

Em novembro de 2024, o MME e o MPA firmaram o Pacto Nacional para o Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura em Reservatórios, com o objetivo de institucionalizar a cooperação entre os dois setores. A parceria foi consolidada por meio do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 14/2024, que estabeleceu diretrizes para compatibilizar a atividade aquícola com a geração hidrelétrica, promovendo o uso ordenado de áreas de preservação e margens de reservatórios.

Desde então, os ministérios coordenaram debates técnicos com a participação de órgãos como o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), a Agência Nacional de Águas (ANA) e a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), além de entidades representativas dos setores envolvidos, como ABRAGE, FMASE, APINE, ABRAGEL e Peixe BR.

Como resultado desse processo de construção conjunta, foi elaborada a proposta de Portaria Interministerial agora colocada em consulta pública. O regulamento busca consolidar um marco normativo moderno e eficiente, com foco em segurança jurídica, sustentabilidade ambiental e estímulo à produção nacional de pescado em reservatórios de usinas hidrelétricas.

Acesse aqui a Consulta Pública.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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BRASIL

“Reduzir a jornada sem reduzir salário é valorizar a vida dos brasileiros”, diz Luiz Marinho

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46 minutos atrás

16 de abril de 2026

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Da Redação

As centrais sindicais entregaram ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta quarta-feira (15), no Palácio do Planalto, as propostas da classe trabalhadora para o período de 2026 a 2030. O documento foi elaborado durante a plenária da Conferência Nacional das Classes Trabalhadoras (Conclat) e traz como principais pontos a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1.

A entrega ocorre em um momento em que o Governo do Brasil já encaminhou ao Congresso Nacional, na terça-feira (14), um Projeto de Lei em regime de urgência que prevê a redução da jornada sem diminuição de salários e estabelece o fim da escala 6x, uma demanda histórica das entidades sindicais.

Presente na reunião, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, destacou a importância da proposta enviada pelo Governo. Segundo ele, a medida representa um avanço na qualidade de vida da população. “A proposta enviada pelo Governo significa valorização da vida dos brasileiros. O que se debate é a redução da jornada de trabalho sem redução de salário e, junto, uma bandeira para a valorização da vida. A escala 6×1 é a pior das escalas de jornada de trabalho que possa existir, em especial para as mulheres”, afirmou.

Durante a abertura do encontro, o ministro também ressaltou a relevância do diálogo com a classe trabalhadora e o contexto positivo do mercado de trabalho. “Pensar nos direitos da classe trabalhadora, pensar no avanço das conquistas, num momento em que temos o menor índice de desemprego da nossa história, gerando empregos, aumentando a massa salarial, elevando salários e avançando nas conquistas, além de refletir sobre o direito às negociações dos trabalhadores da iniciativa privada e do serviço público, é muito importante neste momento”, disse.

O Projeto de Lei encaminhado pelo Governo do Brasil estabelece o fim da jornada 6×1 sem corte nominal ou proporcional de salários, nem alteração de pisos, com validade para contratos em vigor e futuros, em todos os regimes de trabalho. A proposta também prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, garantindo dois dias de descanso remunerado.

Outro ponto abordado por Luiz Marinho foi a preocupação com a pejotização. Para o ministro, a prática compromete a estrutura das relações de trabalho no país. “A pejotização leva à desestruturação das relações de trabalho no país, destruindo o Fundo de Garantia, fragilizando a Previdência Social e o FAT, além de diminuir a eficiência do Sistema S. É um retrocesso incalculável nas relações de trabalho”, avaliou.

Reivindicações

Na reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, participaram lideranças de diversas centrais sindicais, entre elas a Central Única dos Trabalhadores, a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil e a Força Sindical. Mais cedo, em Brasília, as entidades promoveram a Marcha das Centrais, com o objetivo de pressionar por avanços nos direitos trabalhistas e pela melhoria das condições de trabalho no país.

Ao todo, foram apresentadas 68 reivindicações ao presidente, das quais 26 foram elencadas como prioritárias. Entre os principais pontos estão a redução da jornada de trabalho, o fim da escala 6×1, a regulamentação da Convenção 151 da OIT, a adoção de uma política de valorização do salário mínimo sem limitações vinculadas ao arcabouço fiscal, a aprovação do projeto de correção da tabela do Imposto de Renda, a isenção de IR sobre a Participação nos Lucros e Resultados (PLR), a redução da taxa de juros, o enfrentamento da pejotização e a regulamentação do trabalho por aplicativos.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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