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Todas as redes estaduais aderem a programa de segurança escolar
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O Ministério da Educação (MEC) divulgou os números de adesão ao Programa Escola que Protege (Proep). A iniciativa, que integra a estratégia nacional de enfrentamento às violências no ambiente escolar, no âmbito do Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (SNAVE), registrou 100% de adesão das secretarias estaduais de educação.
Executado por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), o Proep também recebeu a adesão de diversas secretarias municipais. O Nordeste foi a região com maior média de adesões, com 95% de participação dos municípios. Nos estados de Alagoas e Rio Grande do Norte, 100% dos municípios se integraram à política.
A região Norte também se destacou, com uma média de aproximadamente 80% dos municípios ingressando na iniciativa. No Sudeste, a média foi de 72%; no Sul, 59%; e no Centro-Oeste, 52%.
Agora, o MEC iniciará a fase de organização da comunicação e da governança para a implementação efetiva do programa com todos os entes federados. Aos entes que aderirem ao programa, caberá o compromisso de construir e executar planos territoriais intersetoriais de prevenção e enfrentamento, nomear equipes responsáveis, mobilizar as redes escolares e participar da governança interfederativa.
Proep – O Programa Escola que Protege (Proep) é uma estratégia nacional que articula ações pedagógicas, formação continuada de profissionais da educação, apoio psicossocial, valorização da diversidade e fomento às práticas restaurativas e à cultura de paz. O programa busca promover um ambiente escolar seguro, respeitoso e inclusivo por meio de ações articuladas de prevenção, enfrentamento e resposta à violência nas escolas.
A adesão voluntária dos estados, dos municípios e do Distrito Federal é condição fundamental para que as iniciativas previstas sejam implementadas de forma capilarizada e sensível às realidades locais, pois são estruturadas a partir da colaboração entre os entes federativos.
O Proep também atua no apoio à reconstrução da comunidade escolar em casos de violência extrema. Para isso, o programa oferece apoio técnico e financeiro, formações, materiais pedagógicos e assessoramento à comunidade escolar atingida.
O MEC coordena nacionalmente o Proep, garantindo assistência técnica e financeira aos estados e municípios, promovendo formações e apoiando ações intersetoriais em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi
Fonte: Ministério da Educação
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Grupo de Trabalho da Seleção Feminina da Justiça e Segurança Pública mobiliza ações para prevenir feminicídios e proteger mulheres
Brasília, 24/6/2026 – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, anunciou nesta quarta-feira (24) a criação do Grupo de Trabalho da Seleção Feminina da Justiça e Segurança Pública, iniciativa voltada ao enfrentamento da violência contra as mulheres e à redução dos índices de feminicídio no País.
Na reunião de instalação do colegiado, o ministro destacou a urgência do tema e propôs que o grupo produza relatórios periódicos, realize encontros regulares e contribua para uma política pública baseada em evidências.
“Hoje é o nosso marco zero. Estamos capturando esse sentimento de alegria e brasilidade que envolve o futebol para que, durante e depois da Copa, esse time continue jogando. Queremos identificar o que funciona na rede de proteção, chamar atenção para o que não funciona e construir estratégias de comunicação que ampliem o alcance dessa causa”, afirmou.
Primeiro tempo: escuta em campo
A secretária de Acesso à Justiça, Sheila de Carvalho, lembrou que o Brasil registrou, pela primeira vez desde 2014, redução nos índices de feminicídio. “Queremos um espaço de escuta qualificada e permanente, capaz de fortalecer duas agendas fundamentais: o acesso das mulheres à Justiça e o acesso das mulheres à Segurança Pública”, afirmou.

- Reunião para criação do Grupo no Ministério da Justiça e Segurança Pública. Foto: Tom Costa/MJSP
A magistrada Andremara dos Santos (TJBA) defendeu que as ações tenham continuidade além dos grandes eventos. “O enfrentamento ao feminicídio precisa integrar de forma definitiva as estratégias da segurança pública”, disse.
A tenente-coronel Claudia Moraes, da Polícia Militar do Rio de Janeiro, chamou atenção para um gap estrutural: “A violência contra a mulher ainda não entrou na agenda da segurança pública como deveria. Precisamos garantir que o aumento das denúncias seja acompanhado pela preparação das instituições que estão na ponta.”
A delegada Luana Vaz Davico, do Distrito Federal, destacou os desafios no acolhimento: “As mulheres muitas vezes não querem procurar as delegacias porque não se sentem acolhidas pelo sistema. Precisamos construir protocolos que ampliem os pontos de atendimento.”
Jogo em todo o campo
A advogada Alice Bianchini enfatizou a dimensão territorial: “Precisamos olhar para a territorialidade e compreender as especificidades de cada contexto para que as políticas alcancem as mulheres.”
A defensora pública Alessia Tuxá alertou para as barreiras enfrentadas por mulheres indígenas: “Precisamos garantir que as políticas públicas alcancem os territórios e atendam efetivamente essas mulheres.”
Nenhuma jogadora deixada para trás
A procuradora Anamaria Barroso sintetizou o desafio central: “Nosso desafio é garantir que o serviço chegue à mulher invisível, aquela que passa pela polícia, pelo hospital, pela Defensoria Pública e muitas vezes desiste de buscar ajuda.”
O grupo reúne representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Polícia Militar, do Judiciário e da sociedade civil, com foco na articulação entre União, estados e municípios. O secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, encerrou a reunião destacando os avanços na integração de dados sobre feminicídio e o papel do grupo na qualificação das informações para orientar as ações de prevenção.


