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Todas as redes estaduais aderem a programa de segurança escolar

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O Ministério da Educação (MEC) divulgou os números de adesão aoPrograma Escola que Protege (Proep). A iniciativa, que integra a estratégia nacional de enfrentamento às violências no ambiente escolar, no âmbito do Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (SNAVE), registrou 100% de adesão das secretarias estaduais de educação. 

Executado por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), o Proep também recebeu a adesão de diversas secretarias municipais. O Nordeste foi a região com maior média de adesões, com 95% de participação dos municípios. Nos estados de Alagoas e Rio Grande do Norte, 100% dos municípios se integraram à política. 

A região Norte também se destacou, com uma média de aproximadamente 80% dos municípios ingressando na iniciativa. No Sudeste, a média foi de 72%; no Sul, 59%; e no Centro-Oeste, 52%. 

Agora, o MEC iniciará a fase de organização da comunicação e da governança para a implementação efetiva do programa com todos os entes federados. Aos entes que aderirem ao programa, caberá o compromisso de construir e executar planos territoriais intersetoriais de prevenção e enfrentamento, nomear equipes responsáveis, mobilizar as redes escolares e participar da governança interfederativa.   

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Proep O Programa Escola que Protege (Proep)é umaestratégia nacionalquearticula ações pedagógicas, formação continuada de profissionais da educação, apoio psicossocial, valorização da diversidade e fomentoàspráticas restaurativas e à cultura de paz. Oprograma busca promover um ambienteescolar seguro, respeitoso e inclusivo por meio de ações articuladas deprevenção, enfrentamento e resposta à violência nasescolas.  

A adesão voluntáriadosestados,dosmunicípios e do Distrito Federal é condição fundamental para que as iniciativas previstassejam implementadas de forma capilarizada e sensível às realidades locais, pois são estruturadas a partir da colaboração entre os entes federativos. 

O Proep também atua no apoio à reconstrução da comunidadeescolar em casos de violência extrema.Para isso, o programaoferece apoio técnico e financeiro, formações, materiais pedagógicos e assessoramento à comunidade escolar atingida. 

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OMEC coordena nacionalmente oProep, garantindoassistência técnica efinanceira aos estados e municípios,promovendoformações e apoiandoações intersetoriais em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).  

 

Assessoria de ComunicaçãoSocialdo MEC, com informações da Secadi 

Fonte: Ministério da Educação

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Grupo de Trabalho da Seleção Feminina da Justiça e Segurança Pública mobiliza ações para prevenir feminicídios e proteger mulheres

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Brasília, 24/6/2026 – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, anunciou nesta quarta-feira (24) a criação do Grupo de Trabalho da Seleção Feminina da Justiça e Segurança Pública, iniciativa voltada ao enfrentamento da violência contra as mulheres e à redução dos índices de feminicídio no País.

Na reunião de instalação do colegiado, o ministro destacou a urgência do tema e propôs que o grupo produza relatórios periódicos, realize encontros regulares e contribua para uma política pública baseada em evidências.

“Hoje é o nosso marco zero. Estamos capturando esse sentimento de alegria e brasilidade que envolve o futebol para que, durante e depois da Copa, esse time continue jogando. Queremos identificar o que funciona na rede de proteção, chamar atenção para o que não funciona e construir estratégias de comunicação que ampliem o alcance dessa causa”, afirmou.

Primeiro tempo: escuta em campo

A secretária de Acesso à Justiça, Sheila de Carvalho, lembrou que o Brasil registrou, pela primeira vez desde 2014, redução nos índices de feminicídio. “Queremos um espaço de escuta qualificada e permanente, capaz de fortalecer duas agendas fundamentais: o acesso das mulheres à Justiça e o acesso das mulheres à Segurança Pública”, afirmou.

Reunião para criação do Grupo no Ministério da Justiça e Segurança Pública. Foto: Tom Costa/MJSP
Reunião para criação do Grupo no Ministério da Justiça e Segurança Pública. Foto: Tom Costa/MJSP
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A magistrada Andremara dos Santos (TJBA) defendeu que as ações tenham continuidade além dos grandes eventos. “O enfrentamento ao feminicídio precisa integrar de forma definitiva as estratégias da segurança pública”, disse.

A tenente-coronel Claudia Moraes, da Polícia Militar do Rio de Janeiro, chamou atenção para um gap estrutural: “A violência contra a mulher ainda não entrou na agenda da segurança pública como deveria. Precisamos garantir que o aumento das denúncias seja acompanhado pela preparação das instituições que estão na ponta.”

A delegada Luana Vaz Davico, do Distrito Federal, destacou os desafios no acolhimento: “As mulheres muitas vezes não querem procurar as delegacias porque não se sentem acolhidas pelo sistema. Precisamos construir protocolos que ampliem os pontos de atendimento.”

Jogo em todo o campo

A advogada Alice Bianchini enfatizou a dimensão territorial: “Precisamos olhar para a territorialidade e compreender as especificidades de cada contexto para que as políticas alcancem as mulheres.”

A defensora pública Alessia Tuxá alertou para as barreiras enfrentadas por mulheres indígenas: “Precisamos garantir que as políticas públicas alcancem os territórios e atendam efetivamente essas mulheres.”

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Nenhuma jogadora deixada para trás

A procuradora Anamaria Barroso sintetizou o desafio central: “Nosso desafio é garantir que o serviço chegue à mulher invisível, aquela que passa pela polícia, pelo hospital, pela Defensoria Pública e muitas vezes desiste de buscar ajuda.”

O grupo reúne representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Polícia Militar, do Judiciário e da sociedade civil, com foco na articulação entre União, estados e municípios. O secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, encerrou a reunião destacando os avanços na integração de dados sobre feminicídio e o papel do grupo na qualificação das informações para orientar as ações de prevenção.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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