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Última semana para participar da Consulta ao Marco Regulatório da EaD

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O Ministério da Educação (MEC) recebe, até a próxima sexta-feira, 14 de agosto, respostas à consulta pública do Novo Marco Regulatório dos cursos de graduação da educação a distância (EaD). A finalidade da iniciativa é receber sugestões e análises fundamentadas sobre o texto-base da nova regulação para embasar a consolidação definitiva. A iniciativa é voltada a estudantes, professores, pesquisadores, gestores de instituições de ensino superior (públicas e privadas), entidades da sociedade civil e demais interessados. Para participar, os interessados devem acessar a plataforma Brasil Participativo. 

A atualização das diretrizes dos cursos de graduação em EaD busca adaptar as normas da educação a distância às transformações digitais e aos novos critérios de acompanhamento acadêmico. A proposta estabelece regras para a oferta de cursos, mediação pedagógica, suporte ao estudante e atuação do corpo docente. Além disso, define critérios para atividades presenciais e conteúdos digitais, garantindo que os padrões acadêmicos exigidos sejam equivalentes em todas as modalidades de ensino.  

Mudanças propostas na regulamentação da EaD no Brasil – A partir da necessidade de regulamentar o Decreto nº 12.456 de 2025, a proposta do Novo Marco Regulatório sugere novas regras para acompanhamento da permanência e infraestrutura dos polos, diretrizes para a atuação docente, bem como institucionalização formal do formato semipresencial. O texto, elaborado pela Comissão da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CES/CNE), apresenta pontos organizacionais para a oferta de cursos superiores:  

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  • Regulamentação da modalidade semipresencial – Formaliza o formato semipresencial, estabelecendo percentuais e critérios para carga horária presencial obrigatória (como práticas de laboratório e extensão) combinada com atividades síncronas e assíncronas mediadas.  
  • Critérios para mediação e docência – Estabelecem parâmetros para a atuação de professores e tutores, com diretrizes de interatividade com os estudantes e regras para o trabalho acadêmico.  
  • Estrutura dos polos de apoio – Define requisitos para os polos de apoio presencial no suporte tecnológico e acadêmico aos estudantes.  
  • Suporte acadêmico – Estabelece parâmetros de acompanhamento pedagógico ao longo da jornada do estudante de graduação.  

Como participar – Para enviar contribuições, o participante deve realizar o seguinte procedimento:  

  1. Textos de referência – Acessar o edital da consulta pública, a minuta da proposta e o texto da resolução anterior, que estão disponíveis na página do Conselho Nacional de Educação (CNE), na seção “Audiências e Consultas Públicas“.  

  1. Contribuições – Após ter conhecimento sobre a proposta, basta acessar a plataforma Brasil Participativo; fazer o login com a conta Gov.br; preencher o formulário para contribuir com o levantamento de informações que permitam a elaboração de um diagnóstico mais preciso acerca do alcance social e institucional da consulta pública, subsidiando a avaliação da participação social; e inserir as contribuições fundamentadas nos campos indicados no sistema.  

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Após o término do prazo, as contribuições submetidas serão analisadas para a consolidação da redação final do Parecer e do Projeto de Resolução pelo CNE.  

Sobre o CNE – O Conselho Nacional de Educação é o órgão colegiado do MEC responsável por assessorar o ministério na formulação e avaliação da política nacional de educação, emitindo diretrizes e regulamentações para a educação nacional.  

 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do CNE  

Fonte: Ministério da Educação

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Egressa da escola técnica à reitora do IFS: professora transforma oportunidades em compromisso com a educação pública

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A educação pode mudar o rumo de uma história. Para a professora Ruth Sales, essa transformação começou ainda na infância, em uma família de poucos recursos, em Aracaju (SE), onde os estudos eram tratados como um caminho para conquistar novas oportunidades. Décadas depois, a menina que ingressou na antiga Escola Técnica Federal de Sergipe se tornaria professora da instituição e chegaria à reitoria, consolidando uma trajetória marcada pela formação acadêmica, pela dedicação ao ensino público e pelo compromisso com a inclusão social. “Meu pai sempre dizia que o melhor que ele poderia nos proporcionar era a educação. Em casa, podíamos não ter roupa nova, mas tínhamos livros”, recorda. 

Em uma família de sete filhos, o incentivo aos estudos vinha acompanhado da compreensão de que as conquistas exigiam esforço. O pai que enfrentou dificuldades para concluir a própria formação, insistia na importância da educação e estimulava os filhos a buscarem oportunidades. A experiência deixou marcas na trajetória de Ruth, que aprendeu, desde cedo, a valorizar cada possibilidade de aprender. 

A aprovação na instituição foi uma de suas primeiras grandes conquistas. Mais do que o aprendizado técnico, a experiência ampliou seus horizontes e contribuiu para suas escolhas profissionais e pessoais. “A minha aprovação na antiga Escola Técnica Federal de Sergipe, foi a minha primeira grande conquista. A escola foi fundamental não apenas para minha formação técnica, mas também para minha formação cidadã, e o impulso para todas as minhas conquistas posteriores”, afirma. 

 Assista ao vídeo:

Da formação técnica à docência – Depois do curso técnico em química, Ruth ingressou na Universidade Federal de Sergipe (UFS), onde se graduou em química industrial. Durante a graduação, aproximou-se da docência e escolheu disciplinas optativas da área de licenciatura. Antes mesmo de concluir o curso, foi aprovada no mestrado em química da Universidade Federal da Bahia (Ufba), em Salvador. Posteriormente, concluiu o doutorado na Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), em São Paulo. 

Em 1996, após atuar como professora substituta na UFS, ingressou na Escola Técnica Federal de Sergipe, instituição onde havia estudado. O retorno, agora como educadora, deu novo significado à relação construída com a escola. “Foi uma caminhada de muito sacrifício, estudo e renúncia, mas também de muitas oportunidades. Foi ali que me formei, fiz escolhas e encontrei a direção que queria dar à minha vida”, conta. 

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Como professora, ministrou disciplinas da área de química, como química analítica e análise instrumental, além de atividades de iniciação à pesquisa. Ao longo dos anos, acompanhou as transformações da instituição e a ampliação de sua missão educacional. 

Para Ruth, um dos diferenciais da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica está na combinação entre conhecimento técnico e desenvolvimento humano. “Os institutos federais formam profissionais diferenciados porque articulam a educação profissional à formação humana”, destaca. 
 
Pioneirismo e representatividade – A trajetória de Ruth também foi marcada pela conquista de espaços de liderança em um ambiente no qual as mulheres enfrentavam barreiras para ocupar posições de decisão. Ela se tornou a primeira mulher a assumir a reitoria da instituição em Sergipe, conforme relato, após construir uma carreira acadêmica e profissional na própria Rede Federal. “Quando uma mulher dizia que queria ser reitora, havia risadinhas e questionamentos. Eu precisava provar todos os dias que tinha capacidade para ocupar aquele lugar”, relata. 
 
A experiência reforçou o compromisso com a ampliação das oportunidades para outras mulheres. Durante sua gestão, Ruth manteve a atenção voltada a iniciativas de inclusão social e qualificação profissional, entre elas o programa Mulheres Mil, que promove a formação profissional de mulheres em situação de vulnerabilidade social. 
 
Ela participou da elaboração de projetos e continuou acompanhando as ações do programa como pró-reitora e reitora. O trabalho inclui o contato com comunidades indígenas e quilombolas e com mulheres de diferentes realidades sociais. “Faço questão de participar das aulas inaugurais, visitar as comunidades e estar perto das mulheres. Quero continuar trabalhando por elas, independentemente do lugar em que eu esteja”, afirma. 
 
Uma rede que amplia horizontes – Ao comparar a época de estudante com a realidade atual, Ruth destaca a ampliação das oportunidades de formação, pesquisa e intercâmbio para os alunos dos institutos federais. Segundo ela, os estudantes de hoje podem vivenciar experiências acadêmicas desde os primeiros anos de formação, descobrindo possibilidades que antes pareciam distantes. 

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Para a professora, conhecer oportunidades como as quais são ofertadas pela Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica pode ser o primeiro passo para descobrir novos caminhos profissionais e pessoais. “Conheçam a Rede Federal de Educação! Quando vocês chegam, descobrem oportunidades que nem imaginavam existir”, aconselha. 

Após oito anos à frente da reitoria, Ruth encerra um ciclo de gestão sem se afastar dos princípios que orientaram sua trajetória. Convidada a assumir uma função na área de desenvolvimento social da instituição, pretende continuar contribuindo para a elaboração de projetos, a ampliação de oportunidades e o fortalecimento das ações de inclusão. 

Mesmo diante das responsabilidades administrativas, ela afirma que nunca deixou de acompanhar os estudantes nem de trabalhar para viabilizar iniciativas que beneficiassem a comunidade acadêmica. “Tenho 30 anos de Rede Federal e sinto que tudo o que fiz pela instituição foi uma forma de retribuir um pouco do muito que recebi. Nunca abandonei o contato com os estudantes nem o trabalho com projetos”, afirma. 

Na Semana dos Professores, a história de Ruth Sales mostra como a educação pública pode acompanhar e transformar uma trajetória inteira: da formação técnica à universidade, da sala de aula à gestão institucional. A ex-aluna que encontrou na antiga escola técnica o impulso para construir o futuro tornou-se professora da instituição e passou a contribuir para a formação de novas gerações. 

Sua caminhada reafirma o papel dos educadores na construção de oportunidades e na transformação social. Afinal, como demonstra sua própria história, ensinar também é abrir caminhos para que outras pessoas descubram até onde podem chegar. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC com informações da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) 

Fonte: Ministério da Educação

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