CUIABÁ
Pesquisar
Close this search box.

BRASIL

Últimos dias de inscrições abertas para cursos sobre bets e superendividamento oferecidos pena Senacon

Publicados

BRASIL

Brasília, 26/3/26  O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) entra na reta final para as inscrições do novo ciclo de capacitações da Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC). A iniciativa marca as comemorações dos 35 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), consolidando décadas de avanços na proteção dos direitos dos cidadãos brasileiros.  

Interessados em se capacitar sobre temas urgentes, como a regulação de apostas online e o tratamento de dívidas, têm até a próxima segunda-feira, 30 de março, para realizar a inscrição gratuita. As aulas têm início no dia 07 de abril. As capacitações são gratuitas e voltadas a servidores públicos (maiores de 16 anos), integrantes do SNDC e cidadãos interessados. 

Com o objetivo de educar e proteger o cidadão no mercado de apostas virtuais, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), em parceria com a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, lançou o cursoDireitos dos consumidores-apostadores e as bets: além do jogo. Destinada ao público em geral, a formação possui carga horária de 30 horas e aborda desde o histórico das apostas de quota fixa até orientações práticas para a navegação segura no ambiente oficial .bet.br. O programa destaca-se por ir além das regras jurídicas, dedicando módulos exclusivos à promoção do jogo responsável e à preservação da saúde mental e 

Leia Também:  Brasil e Chile avançam em cooperação para combustíveis sustentáveis de aviação

Já o curso O curso Consumo de Crédito, Prevenção e Tratamento do Superendividamento, fruto da parceria entre a Senacon e o Brasilcon, capacita profissionais para aplicar as atualizações da Lei 14.181/21 no combate ao superendividamento. Com carga de 15 horas, aborda desde o crédito responsável até o processo de repactuação de dívidas, focando na preservação do mínimo existencial. É ideal para membros do SNDC e do Judiciário que buscam dominar estratégias práticas de prevenção, mediação e tutela dos consumidores vulneráveis. 

O Legado de 35 anos do CDC 

O Código de Defesa do Consumidor, instituído em 1990, transformou a cultura de consumo no Brasil. Para Ricardo Morishita, referência histórica no setor, o amadurecimento dessa legislação é um marco de civilidade. 

“O Código de Defesa do Consumidor é uma declaração de confiança na nossa capacidade de construir relações mais adequadas e equilibradas. Chegar aos 35 anos desta lei significa reconhecer que o direito só existe plenamente quando é conhecido e apropriado pelas pessoas. O desafio atual é traduzir essa proteção para a era digital, garantindo acolhimento e transparência frente às novas tecnologias e mercados”, destaca Morishita. 

História e Criação da ENDC 

Como parte fundamental da estrutura do MJSP, a Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC) foi oficialmente criada em 13 de agosto de 2007, por meio da Portaria Ministerial nº 1.387. Sua fundação teve como objetivo principal instituir mecanismos permanentes de capacitação e especialização para os integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC). 

Leia Também:  MME avança na transição energética com marcos regulatórios para energia limpa

Desde sua criação, a ENDC evoluiu de cursos presenciais para uma robusta plataforma de Ensino a Distância (EaD), gerida pela própria equipe da Escola no âmbito do Ministério. Todos os cursos oferecidos contam com a certificação da Universidade de Brasília (UnB), garantindo o rigor técnico necessário para a formação de servidores e cidadãos. 

Cursos em Destaque: Bets e Superendividamento 

Neste ciclo especial, a grade foca em desafios contemporâneos: 

  • Direito dos Consumidores – Apostadores e as BETS: Analisa os impactos das apostas on-line e a atuação do poder público na proteção dos vulneráveis. 

  • Prevenção e Tratamento do Superendividamento: Aborda os fundamentos da Lei do Superendividamento e instrumentos de educação financeira. 

  • Educação Financeira em Cena: Focado na autonomia e gestão responsável das finanças pessoais. 

  • Introdução à Defesa do Consumidor: Curso essencial sobre os fundamentos do CDC e do SNDC. 

Inscrições: Acesse o Portal da ENDC/MJSP 

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

BRASIL

Na Alemanha, ministro destaca oportunidades de investimento e avanço regulatório

Publicados

em

O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, participou, neste domingo (19/04), da 52ª Reunião da Comissão Mista de Cooperação Econômica Brasil-Alemanha (Comista), em Hannover, na Alemanha, reforçando o compromisso do país com a ampliação de parcerias estratégicas e a atração de investimentos estrangeiros.

O encontro foi realizado no dia da abertura da Hannover Messe, maior feira industrial do mundo, da qual o Brasil participa como parceiro oficial. Márcio Elias Rosa destacou a segurança do ambiente econômico brasileiro, ressaltando o país como uma oportunidade concreta para investimentos internacionais.

Segundo o ministro, o Brasil avança em reformas estruturais, como a tributária, e oferece condições favoráveis para o desenvolvimento de novos projetos com a Nova Indústria Brasil (NIB).

“O Brasil é, de fato, uma grande oportunidade para investimentos. Precisamos avançar em áreas estratégicas, como infraestrutura aeroportuária e digital, ampliando a conectividade em todo o território nacional”, afirmou.

Márcio Elias também ressaltou a importância de parcerias nas áreas da digitalização, convergência regulatória e simplificação de processos, para aumentar a produtividade da indústria brasileira.

Além disso, a reunião tratou de outros temas estratégicos, como a entrada em vigor do acordo Mercosul-União Europeia, descarbonização industrial e cooperação em minerais críticos e estratégicos, com o desenvolvimento de cadeias de valor locais com valor agregado.

Leia Também:  Política do MEC fortalece a educação escolar indígena

Comista

Ao longo das últimas décadas, a Comista tornou-se um dos principais meios de relacionamento econômico bilateral, incentivando a expansão das relações comerciais e permitindo que altas autoridades brasileiras e alemãs troquem informações e avaliações sobre temas da agenda internacional e birregional.

A 52ª Comista foi copresidida pelo ministro Márcio Elias Rosa e pela secretária-geral de Relações Exteriores do Ministério das Relações Exteriores (MRE), Maria Laura da Rocha, ao lado do secretário do Ministério Federal da Economia e Energia da Alemanha, Stefan Rouenhoff. A reunião contou ainda com a participação do secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do MDIC, Uallace Moreira, e representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI), da ApexBrasil e do setor produtivo dos dois países.

Abertura Hannover Messe

No final do dia, na cerimônia de abertura da Hannover Messe 2026, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o Brasil chega à maior feira industrial do mundo para renovar o compromisso como potência verde, inovadora e integrada às cadeias globais de valor.

Leia Também:  MEC apresenta Nova Política de EaD a entidades

Para Lula, o convite para a Feira de Hanover consolida a posição do Brasil como parceiro confiável em um mundo de instabilidade e incerteza. O presidente do Brasil afirmou que o país está aberto a parcerias internacionais que incluam etapas de maior valor agregado e transferência de tecnologia.

“Nos últimos anos, o Brasil se consolidou como um parceiro estratégico para quem quer produzir com eficiência tecnologia e sustentabilidade. Somos o segundo país que mais recebeu investimento estrangeiro direto. Desde 2023 registramos crescimento superior à média mundial e alcançamos o menor desemprego da nossa história”, disse.

“Nos próximos dias, mostraremos aqui a força da nossa indústria, a nossa criatividade, a criatividade das nossas startups e também a excelência do nosso centro de pesquisa”, concluiu.

Na segunda-feira (20), será realizada a abertura do Pavilhão Brasil na Hannover Messe. No mesmo dia, o ministro do MDIC, Márcio Elias Rosa, participará de painéis de debates sobre desenvolvimento e desafios geopolíticos globais.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

CUIABÁ

POLÍCIA

POLÍTICA MT

MATO GROSSO

MAIS LIDAS DA SEMANA