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Últimos dias para preencher o Retrato da Educação Infantil

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Faltam poucos dias para o encerramento da coleta de dados da terceira edição do Levantamento Nacional – Retrato da Educação Infantil no Brasil 2026. Os municípios brasileiros e o Distrito Federal têm até o próximo domingo, 19 de julho, para responder ao questionário e contribuir para a atualização do diagnóstico nacional sobre a gestão da demanda por vagas na educação infantil. A iniciativa é realizada com apoio do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Brasil (Gaepe-Brasil) e colaboração técnica do Instituto Articule.  

Acesso ao questionário – O acesso ao questionário on-line pode ser realizado de duas formas: pelo link encaminhado ao endereço eletrônico do(a) secretário(a) municipal de Educação, cadastrado no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) ou diretamente pelo Simec, clicando no banner do Retrato da Educação Infantil, disponível na opção “Questionários”, no menu superior da tela.  

Para apoiar o preenchimento, o MEC disponibiliza os seguintes materiais:  

Além disso, a pasta disponibiliza um canal exclusivo para esclarecimento de dúvidas e suporte técnico. Basta enviar um e-mail para [email protected]

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O preenchimento leva, em média, 30 minutos, podendo ser interrompido e retomado posteriormente, sem perda das informações já registradas. 

Participação de todos os municípios – A participação é destinada a todos os municípios brasileiros e ao Distrito Federal, independentemente do porte da rede, da existência de lista de espera ou mesmo da oferta de educação infantil. Embora a participação seja voluntária, a adesão dos municípios é essencial para produzir um diagnóstico nacional sobre a gestão da demanda por vagas na educação infantil de todo o país. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB) 

Fonte: Ministério da Educação

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Pagamento do sexto lote do Abono Salarial começa nesta quarta-feira (15)

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O pagamento do sexto lote do Abono Salarial referente ao ano-base 2024 começa nesta quarta-feira (15) para 4.339.996 trabalhadores habilitados. Ao todo, serão destinados R$ 5,4 bilhões aos beneficiários.

Do total de trabalhadores contemplados neste calendário, 3.840.487 são vinculados à iniciativa privada e têm direito ao Programa de Integração Social (PIS), com pagamento realizado pela Caixa Econômica Federal. Outros 499.509 são servidores públicos com direito ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), pago pelo Banco do Brasil.

Os valores do benefício variam entre R$ 136,00 e R$ 1.621,00, de acordo com a quantidade de meses trabalhados em 2024.

Antecipação em municípios de Minas Gerais

Em cumprimento à decisão da Ação Civil Pública (ACP) nº 6008044-32.2026.4.06.3801/MG, o pagamento do Abono Salarial foi antecipado para trabalhadores residentes nos municípios mineiros de Juiz de Fora, Ubá e Matias Barbosa, afetados por situação de calamidade pública.

Nesses casos, o crédito, inicialmente previsto para 15 de agosto, foi antecipado para 15 de julho. A medida foi aplicada automaticamente, sem necessidade de solicitação pelos trabalhadores.

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As informações sobre valores e instituições responsáveis pelo pagamento podem ser consultadas na Carteira de Trabalho Digital e no portal GOV.BR.

Calendário de pagamento

O calendário do Abono Salarial referente ao ano-base 2024 teve início em 16 de fevereiro de 2026. Os valores ficarão disponíveis para utilização até 30 de dezembro de 2026. 

Quem tem direito ao benefício

Tem direito ao Abono Salarial o trabalhador que atender aos seguintes critérios:

  • estar inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos, contados a partir da data do primeiro vínculo empregatício;
  • ter recebido remuneração média mensal de até R$ 2.766,00 durante o ano-base 2024, de empregadores contribuintes do PIS ou do Pasep;
  • ter exercido atividade remunerada com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias, consecutivos ou não, no período considerado;
  • ter os dados corretamente informados pelo empregador no eSocial.

Formas de pagamento

Na Caixa Econômica Federal: O pagamento será realizado, prioritariamente, por crédito em conta corrente, poupança ou Conta Digital para trabalhadores com relacionamento bancário na instituição. Também poderá ser disponibilizado crédito em conta poupança social digital, aberta automaticamente por meio do aplicativo Caixa Tem.

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Para quem não possui conta bancária, o benefício poderá ser sacado nas agências, lotéricas, terminais de autoatendimento e correspondentes Caixa Aqui.

No Banco do Brasil: O pagamento será feito, preferencialmente, por crédito em conta bancária. Trabalhadores sem conta poderão receber por TED, Pix ou atendimento presencial nas agências, caso não possuam chave Pix cadastrada.

Mais informações podem ser obtidas pelos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego, pelas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego ou pelo telefone 158.

Acesse o calendário aqui.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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