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Últimos dias para se inscrever na Prova Nacional Docente

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Os interessados em participar da primeira edição da Prova Nacional Docente (PND) têm até a próxima sexta-feira, 25 de julho, para se inscrever, pelo Sistema PND. Até esta data, também é possível solicitar atendimento especializado e uso de nome social. As provas serão aplicadas no dia 26 de outubro. As regras e os procedimentos para a realização da PND estão disponíveis no Edital nº 72/2025, publicado pelo Ministério da Educação (MEC), por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).  

A taxa de inscrição custa R$ 85 e deve ser paga até 31 de julho. Estão isentos do pagamento da taxa estudantes concluintes inscritos no Enade das Licenciaturas que solicitaram a isenção, bem como cidadãos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e doadores de medula óssea.   

Os estudantes habilitados e devidamente inscritos no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2025 por suas instituições de ensino devem acessar o Sistema PND, preencher as informações solicitadas e efetivar sua inscrição. 

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Além dos estudantes concluintes inscritos no Enade 2025, podem realizar a PND todas as pessoas com formação em cursos de licenciatura que tenham interesse em participar de concursos ou processos seletivos promovidos pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios que adotem o resultado da avaliação como etapa de admissão.  

A prova terá a mesma matriz da avaliação teórica do Enade das Licenciaturas, que, desde a edição de 2024, contempla 17 áreas de conhecimento. A PND será aplicada anualmente, voltada a licenciados. 

PND – A PND foi criada para melhorar a qualidade da formação, estimular a realização de concursos públicos e induzir o aumento de professores qualificados nas redes públicas de ensino. A iniciativa faz parte do programa Mais Professores para o Brasil, que reúne ações de reconhecimento e qualificação do magistério da educação básica e de incentivo à docência no país. 

As regras e os procedimentos para realização da PND estão disponíveis na Portaria n.º 399/2025. A prova terá a mesma matriz da avaliação teórica do Enade das Licenciaturas, que, desde a sua edição de 2024, tem enfoque nos cursos de formação docente. A PND será aplicada anualmente, voltada a licenciados. 

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Mais Professores – Instituído pelo Decreto n.º 12.358/2025, o programa Mais Professores para o Brasil foi construído em reconhecimento ao papel central dos docentes no processo de aprendizagem dos estudantes e no sucesso das políticas educacionais. A iniciativa visa fortalecer a formação docente, incentivar o ingresso de professores no ensino público e valorizar os profissionais do magistério, proporcionando-lhes recursos e oportunidades de desenvolvimento profissional contínuo. 

O programa visa atender 2,3 milhões de docentes em todo o país e prevê as seguintes iniciativas, além da PND: Bolsa Mais Professores, Pé-de-Meia Licenciaturas, Portal de Formação e ações de valorização em parceria com bancos públicos e outros ministérios.  

Confira o cronograma completo da PND: 

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 Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Inep 

Fonte: Ministério da Educação

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Governo do Brasil inaugura Casa do Trabalhador em Belém e amplia acesso a serviços de emprego

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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) entregou, nesta quinta-feira (18), a 12ª Casa do Trabalhador do país, localizada em Belém (PA). Situada na Travessa Padre Eutíquio, nº 1308, a unidade faz parte do processo de modernização e padronização das agências do Sistema Nacional de Emprego (Sine), iniciativa iniciada pelo Governo Federal em 2023.

Durante a cerimônia de inauguração, o secretário-executivo do MTE, Francisco Macena, destacou que a nova estrutura reúne diversos serviços essenciais em um só lugar e anunciou que mais unidades serão entregues em todo o território nacional até o final do ano.

“O que nós queremos não é apenas o trabalhador empregado, mas que ele tenha perspectivas reais de ascensão econômica e social”, afirmou Macena.

Com a modernização das agências, o MTE busca resgatar o papel central das políticas de trabalho e estabelecer um novo padrão na prestação de serviços públicos, garantindo que o cidadão encontre, em um único ambiente, uma oferta integrada e simplificada de serviços, facilitando a rotina de quem mais necessita do apoio do Estado.

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Estrutura moderna e acessível

A Casa do Trabalhador de Belém possui 450 m² de área construída. O espaço conta com uma recepção com capacidade para 40 pessoas sentadas, balcão de triagem, 12 guichês de atendimento presencial e cinco postos de autoatendimento.

A estrutura dispõe ainda de salas exclusivas para convocação e captação de vagas, atendimento psicológico, pré-seleção e salas de treinamento. O espaço é totalmente adaptado para pessoas com deficiência (PcD), além de contar com bicicletário e estacionamento próprio.

Nova carta de serviços

No local, a população terá acesso a serviços como intermediação de mão de obra, habilitação para o seguro-desemprego, orientações trabalhistas, emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e atendimento voltado à imigração.

O espaço também disponibiliza ações de qualificação social e profissional, além de iniciativas de incentivo ao empreendedorismo e à economia solidária.

Além disso, a unidade conta com um Laboratório de Informática para a realização de cursos a distância e uma área de Autoatendimento Orientado, onde a equipe do Sine auxiliará os cidadãos no acesso aos serviços disponíveis em ambientes virtuais.

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A unidade oferece ainda atendimento especializado de assistentes sociais e psicólogos, ampliando o suporte oferecido aos trabalhadores e à população em busca de oportunidades, orientação e acesso às políticas públicas de emprego e renda.

 

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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