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Prefeitura lança Campanha Imposto Solidário – Sua Destinação Cria Oportunidades

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A Prefeitura de Diamantino, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania, em parceria com os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Direitos da Pessoa Idosa, lança a campanha Imposto Solidário 2025 – Sua Destinação Cria Oportunidades.

A iniciativa busca incentivar os contribuintes a direcionarem parte do Imposto de Renda para projetos sociais que beneficiam crianças, adolescentes e idosos no município. Dessa forma, o imposto que seria recolhido pela União permanece no município e fortalece ações voltadas ao bem-estar e ao desenvolvimento da comunidade.

Para participar da campanha, o contribuinte precisa comunicar ao seu contador, antes de enviar a declaração de imposto de renda à Receita Federal, que deseja destinar parte do imposto aos fundos municipais. Essa escolha não gera nenhum custo extra, permitindo que você contribua de forma simples e sem impacto no seu orçamento.

O prazo para a declaração do Imposto de Renda 2025 começou em 17 de março e segue até 30 de maio.

A Secretária Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania, Jaqueline Carlos, falou sobre a importância da destinação e o como sua aplicação beneficiará projetos sociais.

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“Acredito que juntos podemos promover mudanças significativas, oferecendo mais dignidade e oportunidade para aqueles que mais precisam. Com esses recursos, conseguiremos financiar projetos essenciais que fazem a diferença para nossa gente. Peço a todos que se engajem nessa causa.”

O contador do município, Jean dos Santos Nascimento destacou a facilidade de realizar a destinação, explicando que basta informar a intenção no programa de Imposto de Renda para ajudar a fomentar os projetos sociais locais.

“O Imposto de Renda está diretamente ligado a setores importantes que impactam a vida de todos. O contribuinte pode apoiar projetos sociais do nosso município, de forma gratuita, destinando parte do seu imposto a fundos sociais.”

Jean ainda destacou que “essa destinação não gera custo ao contribuinte, pois é feita com parte do imposto já devido na declaração de ajuste anual, apenas comunique seu contador.”

Nelson Subtil de Oliveira Júnior, contador há 20 anos em Diamantino, destacou o papel dos contadores no processo da realização da declaração.

“A doação do imposto de renda para o Fundo da Criança e do Adolescente é permitida desde 1997 e a partir de 2019, também passou a ser autorizada para o Fundo do Idoso. Para realizar a doação, o profissional pode seguir o modelo da doação completa, acompanhando o passo a passo.”

Os dados bancários para quem deseja contribuir são.

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Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FMDPI)

Banco: Banco do Brasil

Agência: 0787-0

Conta Corrente: 31.243-6

CNPJ: 31.947.152/0001-20

Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA)

Banco: Banco do Brasil

Conta Corrente: 29.675-9

Agência: 0787-0

CNPJ: 27.971.093/0001-58

Fonte: Prefeitura de Diamantino MT

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Prefeitura de Diamantino e Ministério Público cobram providências da concessionária de água

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O prefeito de Diamantino, Chico Mendes, juntamente com representantes da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras e da Procuradoria-Geral do Município, participou, na última terça-feira (6 de outubro), de uma reunião com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), por meio da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Diamantino, representantes da concessionária Águas de Diamantino e da Agência Intermunicipal de Regulação e Fiscalização (AGIRF), para tratar de questões relacionadas à prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município.

A reunião ocorreu no âmbito de um inquérito civil em andamento no Ministério Público e abordou questões contratuais, técnicas e administrativas relacionadas à prestação dos serviços, além das providências necessárias para atender às demandas da população.

Durante a reunião, o prefeito Chico Mendes reforçou a necessidade de soluções para os problemas no abastecimento de água e destacou a atuação do município junto aos órgãos responsáveis pela fiscalização e pelo acompanhamento dos serviços.

“A população não pode continuar enfrentando problemas com a falta de água. Já tivemos reuniões com o Ministério Público e a AGIRF, que também está atuando na fiscalização e aplicou multas à concessionária. Nosso objetivo é que a Águas de Diamantino cumpra suas responsabilidades e que a água chegue às casas das famílias com regularidade”, afirmou.

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A administração municipal também trabalha na proposta de atualização do contrato de concessão, firmado em 2014, com o objetivo de estabelecer novas exigências relacionadas à qualidade dos serviços, às metas de atendimento e à prestação dos serviços à população.

O procurador-geral do Município, Dr. Éder Pereira Assis, explicou as medidas que estão sendo avaliadas pela administração municipal.

“A revisão do contrato busca estabelecer metas e indicadores de resultados mais claros, além de prever um plano e protocolo para situações emergenciais. Também estamos trabalhando na revisão das metas de cobertura do esgotamento sanitário, em consonância com o Marco Legal do Saneamento Básico, entre outros pontos necessários para atualizar o contrato e melhorar o acompanhamento dos serviços prestados à população.”

De acordo com informações divulgadas pela AGIRF, a agência reguladora aplicou cinco multas à concessionária Águas de Diamantino, que somam R$ 1.790.653,36. As penalidades estão relacionadas a falhas identificadas na prestação dos serviços, incluindo problemas no abastecimento de água e no sistema de esgotamento sanitário.

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As autuações decorreram de reclamações recebidas e acompanhadas pela Ouvidoria, além de irregularidades constatadas durante as ações de fiscalização da agência.

Fonte: Prefeitura de Diamantino MT

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