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Avanço no saneamento básico: elevatória é liberada para operação e deve beneficiar 20 mil moradores em Lucas do Rio Verde

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Lucas do Rio Verde avança no saneamento básico com a autorização para o início das ligações da Estação Elevatória de Esgoto Bruto (EEEB) da Avenida Ângelo Antônio Dall Alba. A liberação ocorreu nesta sexta-feira (10), após a realização dos testes operacionais conduzidos pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE).

A medida marca uma etapa decisiva para a entrada em funcionamento da estrutura, considerada estratégica para o sistema de esgotamento sanitário do município e para o atendimento de uma das regiões que mais crescem no município.

Executada com recursos próprios da Prefeitura, a obra foi projetada para atender a Bacia Sudoeste da área urbana e será responsável por direcionar o esgoto doméstico para a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Sul, ampliando a eficiência do sistema e garantindo mais segurança ambiental.

Com capacidade operacional de 75 litros por segundo, a estrutura deve beneficiar, após todas as fases, cerca de 20 mil moradores, atendendo diretamente bairros como o Veneza, Parque dos Buritis, Florais dos Buritis.

A obra foi finalizada recentemente e passou por testes de operação, etapa essencial para assegurar o pleno funcionamento do sistema.

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O vice-prefeito Joci Piccini acompanhou os testes no local e destacou a importância da obra para a população.

(Foto: Ascom Prefeitura/Anderson Lippi)

“É um dos avanços que a prefeitura está fazendo, é uma das metas do plano de governo. Que, junto com o Miguel, a gente colocou para a população avaliar. É muito importante. A obra, o efeito da obra para cerca de 20 mil pessoas, com dinheiro público, realmente dinheiro da prefeitura fazendo isso, demonstra a seriedade da administração, as economias para poder fazer essas obras que vão de encontro com a necessidade da população.”

Ainda durante a visita, ele reforçou o impacto direto na valorização da região e qualidade de vida. “Essa elevatória vai resolver um problema emergencial aqui. Uma obra que vai trazer saúde, vai trazer dignidade a essas pessoas.”

O diretor do SAAE, Paulo Nunes, explicou a capacidade e os próximos passos da operação.

“A partir de agora, com essa elevatória aqui, nós vamos atender ao final do processo 75 litros por segundo e aproximadamente 20 mil pessoas. Hoje, nós temos a grata satisfação de dizer que, possivelmente, a partir da própxima semana, a gente já vai começar a autorizar, por etapas, as pessoas que quiserem fazer as ligações do esgoto.”

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(Foto: Ascom Prefeitura/Anderson Lippi)

O presidente da Câmara Municipal, Airton Callai, também acompanhou a visita e destacou o esforço para viabilizar a obra. “O município vem monitorando esse problema que tinhamos aqui. Nós conseguimos vencer esse período para resolver o problema que nós temos nessa região. É muita gente que pode ser atendida.”

Ele também ressaltou o papel da gestão na condução da solução. “O município fez bem em se antecipar, tendo a responsabilidade de entregar o serviço para a população.”

Com mais este avanço, Lucas do Rio Verde reforça seu compromisso com o desenvolvimento sustentável e a ampliação dos serviços essenciais, acompanhando o crescimento do município com planejamento e eficiência.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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Regularidade no Cadastur passa a ser requisito para alvará de atividades turísticas em Lucas do Rio Verde

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A Prefeitura de Lucas do Rio Verde publicou o Decreto nº 7.629, de 16 de setembro de 2026, que condiciona a concessão e a renovação do Alvará de Localização e Funcionamento à comprovação de regularidade no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur). A exigência vale para as atividades turísticas sujeitas ao cadastro obrigatório e está em vigor desde a data de publicação.

O decreto alinha os procedimentos municipais à Lei Federal nº 11.771/2008, ao Decreto Federal nº 7.381/2010 e à Portaria MTur nº 38/2021, que definem quais prestadores devem estar cadastrados no Ministério do Turismo.

Quem precisa se regularizar

A comprovação é exigida dos estabelecimentos que exerçam efetivamente atividades das seguintes categorias:

– meios de hospedagem, como hotéis, apart-hotéis, albergues, pensões e outros alojamentos;
– agências de turismo, incluindo agências de viagens, operadores turísticos e organizadores de excursões;
– transportadoras turísticas;
– organizadoras de eventos;
– parques temáticos, aquáticos e de diversões;
– atrações e empreendimentos turísticos dotados de equipamentos de entretenimento e lazer;
– acampamentos turísticos (campings);
– guia de turismo.

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O enquadramento considera a atividade efetivamente exercida pelo estabelecimento, em compatibilidade com o CNAE registrado no CNPJ. Ter apenas o código no cadastro da empresa não é suficiente para definir se a exigência se aplica.

Como comprovar

A regularidade deve ser comprovada no momento da solicitação inicial ou da renovação do alvará, com o Certificado de Cadastro ou por consulta à situação cadastral no sistema oficial do Cadastur. Manter o cadastro regular durante todo o exercício da atividade, dentro do prazo de validade previsto na legislação federal, é responsabilidade do estabelecimento.

Quem já tem alvará

Os estabelecimentos com alvará vigente na data de publicação do decreto podem continuar funcionando até o fim da validade da licença. Se a atividade estiver sujeita ao cadastro obrigatório, será preciso se regularizar no Cadastur e apresentar a comprovação na renovação do alvará.

Papel das secretarias

A Secretaria Municipal de Fazenda, responsável por expedir o alvará, verificará a regularidade no Cadastur durante a concessão ou renovação, por consulta ao sistema oficial ou pelo certificado apresentado.

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A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo fiscalizará o cumprimento do decreto e verificará a situação dos prestadores sujeitos ao cadastro, podendo realizar diligências e solicitar documentos e informações. Se houver irregularidade ou ausência de cadastro, comunicará a Secretaria de Fazenda, que adotará as providências administrativas cabíveis quanto ao alvará, conforme a legislação municipal.

Valorização do setor

A medida busca qualificar e fortalecer o setor turístico do município, com prestadores formalizados e procedimentos locais alinhados às normas federais, o que contribui para dar mais segurança e reconhecimento a quem atua no segmento.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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