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Município de Lucas do Rio Verde estabelece novas regras para dedução de materiais no ISSQN da construção civil

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A Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da Secretaria de Fazenda, regulamentou através do Decreto Nº 7.213, a dedução de materiais na base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) na Construção Civil, conforme Código Tributário Municipal.

De acordo com o texto aprovado, para fins de determinação da base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), somente serão aceitas as deduções de materiais fornecidos pelo prestador de serviços, desde que sejam produzidos fora do local da prestação, agregados de forma permanente à obra e estejam sujeitos ao recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadoria e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e Comunicação (ICMS).

A nova legislação permite que prestadores de serviços façam a dedução da base de cálculo do ISSQN no valor dos materiais fornecidos e incorporados definitivamente à obra. Para ter direito à dedução, o contribuinte deverá apresentar documentação comprobatória. Caso opte por não comprovar, será permitida uma dedução presumida de até 40% sobre o valor total do serviço.

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“Primeiro preciso explicar que teve uma decisão do Supremo Tribunal Federal que obriga todos os Municípios a fazerem a adequação no código tributário, para incluir as regras em relação a área de construção civil. Com essa decisão, cabe aos municípios regulamentarem na legislação”, explicou o secretário de Fazenda, Giovanni Rodrigues Silva.

De acordo com a lei aprovada, serão considerados como materiais suscetíveis a dedução: Concreto usinado; Pré-moldados ou pré-fabricados e estruturas metálicas e mistas. Os prestadores de serviço que se enquadram na lei deverão solicitar a liberação da referida dedução por meio de protocolo, via site no sistema 1Doc no seguinte endereço eletrônico: https://lucasdorioverde.1doc.com.br, com apresentação de requerimento e documentos exigidos.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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Música e cultura: recitais das oficinas culturais acontecem nos dias 25, 26 e 27 de junho na Câmara

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A Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo (Secultur), realizará nos dias 25, 26 e 27 de junho os tradicionais recitais das oficinas culturais de música. As apresentações serão realizadas na Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde, localizada na Avenida Pará, nº 359 E, bairro Cidade Nova, sempre a partir das 19h.

Os recitais marcam o encerramento das atividades do primeiro semestre de 2026 e representam uma importante oportunidade para que alunos das oficinas culturais compartilhem com a comunidade o aprendizado desenvolvido ao longo dos últimos meses.

A programação será dividida em três noites especiais. No dia 25 de junho (quinta-feira), o público poderá prestigiar o Recital de Piano e Teclado. Já no dia 26 de junho (sexta-feira), será a vez das apresentações de Canto e Coral. Encerrando a programação, no dia 27 de junho (sábado) sobem ao palco os alunos das oficinas de Cordas, com apresentações de violino e violão.

Os recitais reúnem diferentes linguagens musicais e destacam o talento dos alunos das oficinas culturais. As apresentações contemplam repertórios variados, passando pela música popular, clássica e contemporânea, proporcionando ao público uma experiência cultural rica e diversificada.

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De acordo com a coordenadora das oficinas culturais da Secult, Keila Fernandes, os recitais são momentos importantes para o desenvolvimento artístico dos alunos e para a valorização da cultura local.

“É o momento em que os alunos demonstram o aprendizado adquirido, desenvolvem a confiança para se apresentar em público e compartilham sua evolução com familiares e com a comunidade. Além disso, esses eventos fortalecem o acesso à cultura e incentivam a formação de novos talentos em nosso município”, destacou a coordenadora.

Os recitais integram o calendário cultural oficial de Lucas do Rio Verde e fazem parte da programação especial divulgada pela Secretaria para este mês de junho e o segundo semestre de 2026. A agenda contará ainda com festivais, feiras, concursos, ações educativas e apresentações artísticas que movimentarão a cidade ao longo do ano, incluindo o Recital da Orquestra Sinfônica Jovem, previsto para setembro.

A entrada é gratuita e toda a população está convidada a prestigiar as apresentações e celebrar a cultura luverdense.

A Prefeitura, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, segue investindo na formação artística e na valorização dos talentos locais, fortalecendo o acesso à cultura e promovendo ações que enriquecem a vida da população.

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Programação dos Recitais
25 de junho – Recital de Piano e Teclado
26 de junho – Recital de Canto e Coral
27 de junho – Recital de Cordas (Violino e Violão)

Local: Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde
Endereço: Avenida Pará, nº 359 E, bairro Cidade Nova
Horário: 19h

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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