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LUCAS DO RIO VERDE

Prefeitura inicia pesquisa inédita para fortalecer o turismo em Lucas do Rio Verde

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LUCAS DO RIO VERDE

A Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, iniciou a primeira Pesquisa de Oferta Turística dos Meios de Hospedagem do município, iniciativa que permitirá a construção do mais completo diagnóstico da hotelaria já realizado na cidade.

A iniciativa tem como objetivo reunir informações estratégicas sobre a rede hoteleira para subsidiar o planejamento de políticas públicas, fortalecer o desenvolvimento do turismo local e ampliar o conhecimento sobre a infraestrutura de hospedagem existente na cidade. Durante as visitas, os empreendimentos também recebem orientações sobre a obrigatoriedade da utilização da Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH Digital).

A pesquisa é realizada diretamente nos meios de hospedagem e levantará informações sobre capacidade instalada, perfil dos visitantes, infraestrutura, serviços oferecidos, qualificação profissional, investimentos e outros indicadores relevantes para o desenvolvimento do turismo. O levantamento permitirá a construção do mais completo diagnóstico da hotelaria já realizado em Lucas do Rio Verde, servindo como base técnica para a elaboração de projetos, definição de medidas de promoção turística, captação de recursos e implementação de ações voltadas ao fortalecimento da atividade no município.

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(Foto: Ascom/Janderson Kawano)

Segundo o turismólogo da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, Bruce Pinheiro, a iniciativa representa um importante avanço para a gestão pública do turismo.

“Essa ação representa um passo importante para a organização e o fortalecimento do turismo em Lucas do Rio Verde. Estamos realizando a primeira pesquisa de oferta turística em ampla escala em Lucas do Rio Verde, que vai nos permitir conhecer melhor a realidade dos meios de hospedagem e planejar políticas públicas com base em dados concretos”, afirmou Bruce.

Além da aplicação da pesquisa, a equipe técnica também orienta os empresários sobre a utilização da FNRH Digital, sistema oficial do Ministério do Turismo destinado ao registro eletrônico e unificado de hóspedes. A ferramenta é obrigatória para hotéis, pousadas, hospedarias e demais meios de hospedagem, conforme prevê a legislação federal, contribuindo para a regularidade da atividade turística, a segurança dos hóspedes e a organização das informações do setor.

“Estamos orientando os empreendimentos sobre a utilização da FNRH Digital, garantindo maior regularidade, segurança e integração com as diretrizes do Ministério do Turismo. A participação dos empresários é fundamental para construirmos um turismo cada vez mais estruturado, competitivo e preparado para receber visitantes”, destacou o turismólogo.

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Para a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, a união entre a coleta de dados e a orientação técnica fortalece a relação entre o poder público e os empreendimentos, contribuindo para a profissionalização da atividade turística e para a construção de políticas públicas cada vez mais eficientes.

As visitas aos meios de hospedagem seguem ao longo dos próximos dias. Ao final do levantamento, Lucas do Rio Verde passará a contar com uma base de dados inédita sobre sua rede de hospedagem, que servirá de referência para o planejamento de políticas públicas, atração de investimentos e fortalecimento do turismo local.

(Foto: Ascom/Janderson Kawano)

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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Regularidade no Cadastur passa a ser requisito para alvará de atividades turísticas em Lucas do Rio Verde

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A Prefeitura de Lucas do Rio Verde publicou o Decreto nº 7.629, de 16 de setembro de 2026, que condiciona a concessão e a renovação do Alvará de Localização e Funcionamento à comprovação de regularidade no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur). A exigência vale para as atividades turísticas sujeitas ao cadastro obrigatório e está em vigor desde a data de publicação.

O decreto alinha os procedimentos municipais à Lei Federal nº 11.771/2008, ao Decreto Federal nº 7.381/2010 e à Portaria MTur nº 38/2021, que definem quais prestadores devem estar cadastrados no Ministério do Turismo.

Quem precisa se regularizar

A comprovação é exigida dos estabelecimentos que exerçam efetivamente atividades das seguintes categorias:

– meios de hospedagem, como hotéis, apart-hotéis, albergues, pensões e outros alojamentos;
– agências de turismo, incluindo agências de viagens, operadores turísticos e organizadores de excursões;
– transportadoras turísticas;
– organizadoras de eventos;
– parques temáticos, aquáticos e de diversões;
– atrações e empreendimentos turísticos dotados de equipamentos de entretenimento e lazer;
– acampamentos turísticos (campings);
– guia de turismo.

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O enquadramento considera a atividade efetivamente exercida pelo estabelecimento, em compatibilidade com o CNAE registrado no CNPJ. Ter apenas o código no cadastro da empresa não é suficiente para definir se a exigência se aplica.

Como comprovar

A regularidade deve ser comprovada no momento da solicitação inicial ou da renovação do alvará, com o Certificado de Cadastro ou por consulta à situação cadastral no sistema oficial do Cadastur. Manter o cadastro regular durante todo o exercício da atividade, dentro do prazo de validade previsto na legislação federal, é responsabilidade do estabelecimento.

Quem já tem alvará

Os estabelecimentos com alvará vigente na data de publicação do decreto podem continuar funcionando até o fim da validade da licença. Se a atividade estiver sujeita ao cadastro obrigatório, será preciso se regularizar no Cadastur e apresentar a comprovação na renovação do alvará.

Papel das secretarias

A Secretaria Municipal de Fazenda, responsável por expedir o alvará, verificará a regularidade no Cadastur durante a concessão ou renovação, por consulta ao sistema oficial ou pelo certificado apresentado.

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A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo fiscalizará o cumprimento do decreto e verificará a situação dos prestadores sujeitos ao cadastro, podendo realizar diligências e solicitar documentos e informações. Se houver irregularidade ou ausência de cadastro, comunicará a Secretaria de Fazenda, que adotará as providências administrativas cabíveis quanto ao alvará, conforme a legislação municipal.

Valorização do setor

A medida busca qualificar e fortalecer o setor turístico do município, com prestadores formalizados e procedimentos locais alinhados às normas federais, o que contribui para dar mais segurança e reconhecimento a quem atua no segmento.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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