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Saeb: mais de 1.700 alunos da rede municipal participam da prova que avalia a qualidade da Educação Básica

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Cerca de 1.770 alunos, do 5º e do 9º ano do ensino fundamental, de treze escolas municipais de Lucas do Rio Verde, participam da aplicação do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) entre os dias 28 de outubro e 6 de novembro. A prova é um importante instrumento para avaliar o nível de aprendizagem dos estudantes e a qualidade da educação básica do município, influenciando diretamente o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

“Iniciamos, nesta semana, as avaliações do Saeb. Essa é uma das avaliações mais esperadas pelas unidades escolares, pois é por meio dela que os alunos demonstram o conhecimento adquirido ao longo de cada ciclo. Quero aproveitar para agradecer a todos os nossos profissionais da Educação, que se empenharam em desenvolver um trabalho diferenciado, oferecendo as melhores condições para que os estudantes realizem a prova da melhor forma possível. Estamos otimistas em elevar o nosso índice do Ideb, que já é um dos segundos melhores de Mato Grosso”, destacou a secretária de Educação, Elaine Lovatel.

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Ao longo de todo o ano, os alunos foram preparados para o momento das avaliações externas, incluindo o Saeb, por meio do projeto municipal Ação Ideb, promovido pela Secretaria de Educação. Este consistiu na aplicação de quatro simulados de Língua Portuguesa e Matemática, que permitiu a análise do desempenho dos estudantes e a definição de estratégias pedagógicas para o aprimoramento das aprendizagens.

(Foto: Ascom Prefeitura/Victor Pauletti)

Também foram realizados, de forma inédita, dois aulões, nomeados como “Ação Ideb 2025 – Calculando a Gramática”, com os alunos do 9º ano do ensino fundamental, que buscou revisar os conteúdos das disciplinas com uma abordagem dinâmica e motivar os estudantes.

“Durante o ano, realizamos diversas ações para preparar nossos alunos para o Saeb: simulados para familiarizá-los com a prova, aulas de reforço para revisar conteúdos e vídeos motivacionais nas redes sociais e grupos de WhatsApp. Também conversamos em sala sobre a importância da avaliação. Nosso foco foi unir preparação e incentivo, para que cada aluno se sentisse confiante no dia da prova”, relatou a coordenadora pedagógica da Escola Municipal Profª Joice M. Munhak, Janaína Franceschi.

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Yasmin Silva é aluna do 5º ano da Escola Joice e diz estar confiante para a avaliação. “Eu estou muito empolgada para a prova do Saeb. A gente vem treinando o ano inteiro e, hoje, estou bem preparada para fazer a avaliação”.

A gestão municipal demonstra otimismo em relação aos resultados do Saeb e acredita no potencial dos estudantes da rede. O desempenho dos alunos reflete o comprometimento dos profissionais de educação que trabalharam com dedicação e planejamento ao longo do ano.

Cronograma da aplicação do Saeb na rede municipal:

28/10 – Escola Municipal Olavo Bilac e Luiz Carlos Ceconello
03/11 – Escola Municipal Cora Coralina, Prof° Marcelino E. Dutra, Profª Joice M. Munhak e São Cristóvão
04/11 – Escola Municipal Caminho Para o Futuro e Érico Veríssimo
05/11 – Escola Municipal Fredolino Vieira Barros, Eça de Queirós e Menino Deus
06/11 – Escola Municipal Cecília Meireles e Vinícius de Moraes

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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Regularidade no Cadastur passa a ser requisito para alvará de atividades turísticas em Lucas do Rio Verde

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A Prefeitura de Lucas do Rio Verde publicou o Decreto nº 7.629, de 16 de setembro de 2026, que condiciona a concessão e a renovação do Alvará de Localização e Funcionamento à comprovação de regularidade no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur). A exigência vale para as atividades turísticas sujeitas ao cadastro obrigatório e está em vigor desde a data de publicação.

O decreto alinha os procedimentos municipais à Lei Federal nº 11.771/2008, ao Decreto Federal nº 7.381/2010 e à Portaria MTur nº 38/2021, que definem quais prestadores devem estar cadastrados no Ministério do Turismo.

Quem precisa se regularizar

A comprovação é exigida dos estabelecimentos que exerçam efetivamente atividades das seguintes categorias:

– meios de hospedagem, como hotéis, apart-hotéis, albergues, pensões e outros alojamentos;
– agências de turismo, incluindo agências de viagens, operadores turísticos e organizadores de excursões;
– transportadoras turísticas;
– organizadoras de eventos;
– parques temáticos, aquáticos e de diversões;
– atrações e empreendimentos turísticos dotados de equipamentos de entretenimento e lazer;
– acampamentos turísticos (campings);
– guia de turismo.

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O enquadramento considera a atividade efetivamente exercida pelo estabelecimento, em compatibilidade com o CNAE registrado no CNPJ. Ter apenas o código no cadastro da empresa não é suficiente para definir se a exigência se aplica.

Como comprovar

A regularidade deve ser comprovada no momento da solicitação inicial ou da renovação do alvará, com o Certificado de Cadastro ou por consulta à situação cadastral no sistema oficial do Cadastur. Manter o cadastro regular durante todo o exercício da atividade, dentro do prazo de validade previsto na legislação federal, é responsabilidade do estabelecimento.

Quem já tem alvará

Os estabelecimentos com alvará vigente na data de publicação do decreto podem continuar funcionando até o fim da validade da licença. Se a atividade estiver sujeita ao cadastro obrigatório, será preciso se regularizar no Cadastur e apresentar a comprovação na renovação do alvará.

Papel das secretarias

A Secretaria Municipal de Fazenda, responsável por expedir o alvará, verificará a regularidade no Cadastur durante a concessão ou renovação, por consulta ao sistema oficial ou pelo certificado apresentado.

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A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo fiscalizará o cumprimento do decreto e verificará a situação dos prestadores sujeitos ao cadastro, podendo realizar diligências e solicitar documentos e informações. Se houver irregularidade ou ausência de cadastro, comunicará a Secretaria de Fazenda, que adotará as providências administrativas cabíveis quanto ao alvará, conforme a legislação municipal.

Valorização do setor

A medida busca qualificar e fortalecer o setor turístico do município, com prestadores formalizados e procedimentos locais alinhados às normas federais, o que contribui para dar mais segurança e reconhecimento a quem atua no segmento.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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