Prefeitura intensifica fiscalização sobre obstrução de passeios e vias públicas

Publicados

9 de julho de 2025

Por

Da Redação

Visando a ordem e o bem-estar da população, a Prefeitura de Lucas do Rio Verde está intensificando a fiscalização sobre a obstrução de passeios e vias públicas. A ação é uma iniciativa conjunta da Secretaria Municipal da Fazenda e da Secretaria Municipal de Segurança Pública e tem como objetivo organizar e garantir a limpeza do município.

“Diante da alta demanda relacionada a vias obstruídas, estamos atuando de forma preventiva e orientativa e, se necessário, de forma repressiva. Com a identificação de veículos abandonados ou outros materiais que impeçam a livre circulação nos passeios e vias públicas, o proprietário será notificado pela fiscalização e deverá realizar a retirada desses materiais dentro do prazo estabelecido”, explicou o secretário de Segurança Pública, Coronel Marcos Cunha.

“Vale ressaltar que o nosso principal objetivo não é penalizar os moradores, mas resolver a problemática da obstrução das vias, por meio da fiscalização e conscientização da população. No entanto, aquele que descumprir o prazo para desobstrução estará sujeito à multa”, ressaltou o secretário da Fazenda, Giovanni Rodrigues Silva.

A Lei Complementar nº 60/2008, que institui o Código de Posturas do Município, proíbe o impedimento do livre acesso e trânsito da população nos passeios e demais vias públicas, assim como a utilização desses espaços para prestação de serviços de oficina e similares.

O prazo para remoção dos materiais das vias públicas será estabelecido pelos fiscais tributários/de postura no momento da notificação, podendo variar entre 48 horas e 7 dias. Caso seja descumprido, o responsável será autuado e deverá pagar uma multa que varia de R$ 2.220,00 a R$ 6.660,00, conforme a gravidade da obstrução.

Dessa forma, a gestão municipal atua para garantir a segurança do trânsito de pedestres e veículos, nas calçadas, ruas e avenidas de Lucas do Rio Verde. A ação também representa um cuidado com a saúde pública, já que veículos e materiais abandonados podem aumentar os riscos de proliferação de doenças.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

Notícias relacionadas:

Da Redação

Propaganda

LUCAS DO RIO VERDE

Em congresso de referência na América Latina, Lucas do Rio Verde apresenta case de Inovação Aberta no Setor Público

Publicados

5 horas atrás

13 de agosto de 2026

Por

Da Redação

O município de Lucas do Rio Verde teve sua experiência de modernização da gestão pública e fomento ao empreendedorismo apresentada durante o 5º Congresso Latino-Americano de Casos de Open Innovation, em São Paulo. Promovido pela plataforma 100 Open Startups, o fórum é considerado o principal espaço técnico-científico para compartilhamento e análise de práticas de inovação colaborativa na América Latina.

Com mais de 220 casos selecionados em 10 trilhas temáticas, o congresso reúne corporações, startups, instituições de ensino e gestores públicos para discutir a aplicação prática de ecossistemas inovadores. A inclusão do trabalho mato-grossense na programação oficial garantiu o compartilhamento do case intitulado “Acelera Cidade: o Município de Lucas do Rio Verde como Living Lab para Inovação Aberta no Setor Público”, assinado por especialistas da Fundação CERTI e do SENAI-MT. O trabalho integrou a trilha de “Cidades, Infraestrutura e Setor Público”.

Validação técnica e reconhecimento científico

A participação no encontro representou uma validação metodológica para as ações desenvolvidas no município. Os casos aprovados pelo comitê de curadoria do evento passam a integrar os anais oficiais do congresso com registro ISBN e DOI, servindo de referência bibliográfica e prática para outros municípios e entidades da America Latina.

Durante a sessão técnica, conduzida por Felipe Araújo, coordenador de projetos da Fundação CERTI, foi detalhada a Estratégia de Dupla Velocidade (Dual-Track) adotada pelo programa: um modelo que combina a capacitação e fortalecimento do ecossistema local de inovação com a atração de startups de base tecnológica de todo o país para testar soluções em ambiente urbano real (Living Lab).

“Estar em um evento desse porte e com curadoria técnica, valida a consistência do modelo institucional que construímos em Lucas do Rio Verde”, explica Felipe. “O congresso proporcionou o ambiente ideal para demonstrar que ferramentas de gestão aliadas a indicadores técnicos objetivos trazem segurança jurídica e velocidade às contratações públicas.”

Resultados do programa compartilhados com a comunidade

Diante de executivos e pesquisadores do setor, a apresentação funcionou como uma prestação de contas dos indicadores alcançados pelo programa:

Fortalecimento territorial: Foram registradas 47 propostas submetidas na etapa de ideação, 26 projetos selecionados para estruturação e 15 startups aprovadas na fase de desenvolvimento de negócios, acumulando mais de 200 mentorias e 100 atendimentos individuais para empreendedores da região.
Inovação aplicada na gestão: Foi estruturada a contratação de 5 Provas de Conceito (PoCs) remuneradas, voltadas a resolver desafios reais mapeados junto à administração municipal.

Parceria Multissetorial

A metodologia exposta no evento é fruto da articulação do projeto Centro de Inovação em Smart Cities, realizado pelo SENAI-MT em parceria com a Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde, com execução metodológica da Fundação CERTI e financiamento da Finep via Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

A iniciativa conta também com a aliança de atores locais como UniLaSalle, Fundação Rio Verde, Green Future Hub, IFMT e ETEC-MT, posicionando o município como modelo de integração entre governo, academia e iniciativa privada.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

Continue lendo