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Prefeitura lança ação para conscientizar sobre a responsabilidade no uso de atestados médicos

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A Prefeitura de Lucas do Rio Verde está lançando a campanha “Atestado Consciente”. A iniciativa visa orientar os profissionais de saúde a não emitirem atestados sem necessidade clínica e conscientizar os trabalhadores sobre os prejuízos causados pela prática de simular doenças para justificar faltas.

A campanha tem como base o Decreto n. 7.373/2025, publicado nesta quarta-feira (26). O documento foi elaborado em conformidade com as diretrizes do Conselho Federal de Medicina (CFM) e está alinhado à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), garantindo e respeitando todos os direitos dos trabalhadores.

Segundo a secretária municipal de Saúde, Dra. Fernanda Heldt Ventura, todos os pacientes atendidos na rede pública de saúde, que necessitarem de atestado médico, terão o afastamento necessário, de acordo com a avaliação profissional.

No entanto, aqueles que procurarem o serviço médico ou odontológico e, após o atendimento, estiverem em condições de retornar ao trabalho, receberão uma declaração de comparecimento. O documento é legal e serve para justificar a ausência durante o período.

“O atestado é um documento legal, emitido por um profissional, para comprovar a incapacidade do paciente de retornar ao trabalho ou outra atividade. Não é para justificar faltas indevidas”, explica a secretária.

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Apesar de não existirem números oficiais, a emissão e apresentação de atestados falsos geram prejuízos a economia brasileira, com impactos negativos na produtividade das empresas, Previdência Social, além de sobrecarregar o sistema público de saúde.

De acordo com o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Lucas do Rio Verde, Petronílio de Souza, o atestado é usado para justificar a ausência do colaborador, sem prejuízos salariais, garantindo a legalidade da falta e protegendo tanto o funcionário, quanto a empresa.

O Artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) destaca que simular doenças ou mentir para conseguir atestado é uma falta grave, considerada como improbidade e que pode acarretar a demissão por justa causa.

“É uma reclamação geral dos comerciantes. Nós temos diversos associados e eles reclamam que está havendo um excesso de atestados. Infelizmente, o empresário não tem controle sobre isso, principalmente, no primeiro dia da semana, que é a segunda-feira”, ressalta o presidente.

Decreto n. 7.373, clique aqui

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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Nossa Cidade, Nossa História: alunos da rede municipal visitam monumentos históricos de Lucas do Rio Verde

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Em Lucas do Rio Verde, o aprendizado vai além da sala de aula. Ao longo desta semana, estudantes do 6º ano do Ensino Fundamental da Escola Municipal Olavo Bilac visitaram os monumentos históricos do município. A atividade, realizada com o apoio da Secretaria de Educação, integra o projeto de Língua Portuguesa “Nossa Cidade, Nossa História: Descobrindo Lucas do Rio Verde por meio da reportagem”, que valoriza e aproxima os alunos da história e cultura local.

Durante o projeto, os estudantes são introduzidos ao gênero textual e assumem o papel de “repórteres mirins”, responsáveis por investigar a história, curiosidades e elementos que compõem o patrimônio histórico e cultural da cidade, além de entrevistar pioneiros do município.

Para a professora responsável pelo projeto, Juliana Vargas, a iniciativa é fundamental para enriquecer o repertório dos estudantes. “Essa visita tem grande valor para os alunos, pois contribui diretamente para a construção da bagagem cultural de cada um. Muitos não conheciam partes da cidade nem seus monumentos históricos e, por meio da pesquisa, tiveram a oportunidade de aprender mais sobre eles.”

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Entusiasmada, a aluna Laura Helena compartilhou como foi sua experiência. “Está sendo muito legal, porque estamos conhecendo vários monumentos que eu não conhecia. Esse projeto ajuda a gente a conhecer melhor a nossa cidade.”

Na etapa final, os estudantes reunirão os conhecimentos adquiridos em sala de aula, além das pesquisas e entrevistas realizadas, para a produção de um produto jornalístico. O material poderá ser apresentado em diferentes formatos, como reportagens, mural informativo, exposição fotográfica, podcast e entre outros.

Ao transformar a cidade em espaço de aprendizado, o projeto da Escola Olavo Bilac amplia horizontes e fortalece o vínculo dos estudantes com a própria história. Iniciativas como essa evidenciam o compromisso da gestão municipal em formar cidadãos críticos, participativos e preparados para o futuro, sem perder de vista a valorização das raízes e da memória local.

Conheça os monumentos históricos do município no site da Prefeitura, por meio do endereço eletrônico: https://www.lucasdorioverde.mt.gov.br/site/museu-monumentos/.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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