Prefeitura lança ação para conscientizar sobre a responsabilidade no uso de atestados médicos

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26 de novembro de 2025

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Da Redação

A Prefeitura de Lucas do Rio Verde está lançando a campanha “Atestado Consciente”. A iniciativa visa orientar os profissionais de saúde a não emitirem atestados sem necessidade clínica e conscientizar os trabalhadores sobre os prejuízos causados pela prática de simular doenças para justificar faltas.

A campanha tem como base o Decreto n. 7.373/2025, publicado nesta quarta-feira (26). O documento foi elaborado em conformidade com as diretrizes do Conselho Federal de Medicina (CFM) e está alinhado à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), garantindo e respeitando todos os direitos dos trabalhadores.

Segundo a secretária municipal de Saúde, Dra. Fernanda Heldt Ventura, todos os pacientes atendidos na rede pública de saúde, que necessitarem de atestado médico, terão o afastamento necessário, de acordo com a avaliação profissional.

No entanto, aqueles que procurarem o serviço médico ou odontológico e, após o atendimento, estiverem em condições de retornar ao trabalho, receberão uma declaração de comparecimento. O documento é legal e serve para justificar a ausência durante o período.

“O atestado é um documento legal, emitido por um profissional, para comprovar a incapacidade do paciente de retornar ao trabalho ou outra atividade. Não é para justificar faltas indevidas”, explica a secretária.

Apesar de não existirem números oficiais, a emissão e apresentação de atestados falsos geram prejuízos a economia brasileira, com impactos negativos na produtividade das empresas, Previdência Social, além de sobrecarregar o sistema público de saúde.

De acordo com o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Lucas do Rio Verde, Petronílio de Souza, o atestado é usado para justificar a ausência do colaborador, sem prejuízos salariais, garantindo a legalidade da falta e protegendo tanto o funcionário, quanto a empresa.

O Artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) destaca que simular doenças ou mentir para conseguir atestado é uma falta grave, considerada como improbidade e que pode acarretar a demissão por justa causa.

“É uma reclamação geral dos comerciantes. Nós temos diversos associados e eles reclamam que está havendo um excesso de atestados. Infelizmente, o empresário não tem controle sobre isso, principalmente, no primeiro dia da semana, que é a segunda-feira”, ressalta o presidente.

Decreto n. 7.373, clique aqui

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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LUCAS DO RIO VERDE

Lucas do Rio Verde é destaque na 19ª edição da Copa André Maggi

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2 horas atrás

27 de abril de 2026

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Da Redação

O município de Lucas do Rio Verde teve participação de destaque na 19ª edição da Copa André Maggi, realizada entre os dias 24 e 26 de abril, em Sapezal. As equipes luverdenses mostraram força nas modalidades de quadra e chegaram à maioria das finais da competição, consolidando o município como uma das potências esportivas da região.

Entre os principais resultados, o futsal feminino e o handebol feminino garantiram o lugar mais alto do pódio, conquistando o título da competição em suas categorias. Já o handebol masculino, o basquetebol masculino e o futsal masculino também tiveram campanhas expressivas, alcançando as finais e assegurando o vice-campeonato. O voleibol masculino e feminino também representaram o município, ficando na fase classificatória.

O desempenho das equipes reflete o trabalho contínuo desenvolvido por meio do Programa Viva Lucas, que tem fortalecido as escolinhas esportivas e ampliado o acesso ao esporte no município. A iniciativa vai além do rendimento esportivo, promovendo inclusão social, formação cidadã e melhoria da qualidade de vida de crianças e adolescentes.

O secretário de Esporte e Lazer, André Matto, esteve presente na solenidade de abertura do evento, compondo a mesa de honra e acompanhando de perto o desempenho das equipes. Segundo ele, os resultados positivos evidenciam a importância dos investimentos realizados nas categorias de base.

“Hoje nossas modalidades contam com profissionais atuando tanto no social quanto no alto rendimento. Ver esses resultados é motivo de muito orgulho e reforça que estamos no caminho certo”, destacou o secretário.

O Programa Viva Lucas, por meio da secretaria de Esporte e Lazer de Lucas do Rio Verde, também agradeceu à Secretaria Municipal de Esportes de Sapezal pelo convite e pela recepção, ressaltando a importância da participação de Lucas do Rio Verde como município convidado de honra, mesmo não pertencendo à região organizadora da competição.

Com resultados expressivos e um trabalho sólido nas categorias de base, Lucas do Rio Verde segue se consolidando como referência no esporte estadual, mostrando que investir no esporte é investir em oportunidades, cidadania e futuro.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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