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Alunos da rede municipal recebem materiais escolares de qualidade
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Os estudantes das unidades da rede municipal de ensino estão recebendo kits de materiais escolares. O diferencial dessa vez é que a nova gestão municipal teve a visão de contemplar os alunos com materiais de qualidade, de marcas conceituadas como Faber Castell, Bic, Acrilex, Pilot e Compactor, garantindo melhores condições de ensino e melhor aproveitamento dos recursos públicos.
O secretário municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer, Carlos Alberto Pereira Júnior, informou que o almoxarifado central já foi abastecido para atender as 98 unidades da rede, sendo 91 delas na zona urbana. No início do ano, a gestão, por sua vez, havia encontrado o almoxarifado da rede municipal em condições preocupantes, com materiais insuficientes e de baixa qualidade que não atendiam às necessidades das escolas e dos estudantes.
A partir de agora, a Secretaria Municipal de Educação atesta que haverá um sistema de reabastecimento contínuo, garantindo que cada unidade escolar seja abastecida de acordo com a necessidade, reduzindo drasticamente o risco de faltar material. Segundo o secretário, o objetivo é que a educação pública tenha qualidade tanto nos materiais didáticos e escolares quanto no ensino ofertado, para que os seus estudantes tenham a mesma oportunidade que os da rede particular. “Queremos elevar o patamar da nossa educação pública para as crianças terem um futuro melhor!”, externou.
Para se ter uma ideia, estão disponíveis 44.130 caixas de lápis de cor Faber Castell, 30.130 caixas de massa de modelar Acrilex, 49.874 apontadores com depósito Faber Castell, 42.394 canetas esferográficas Bic, 149.622 lápis preto sextavado Faber Castell, além de cola branca Compactor, giz de cera Acrilex, tinta guache Acrilex, canetinha hidrocor Compactor, borracha, entre outros. Os kits entregues variam de acordo com as séries dos alunos, mas, em geral, contêm cola, lápis de cor, lápis de escrever, borracha e apontador.

“Agradeço ao prefeito Cláudio Ferreira pelo compromisso firme com a educação de qualidade e pelo apoio em cada etapa deste processo. Seguimos trabalhando com responsabilidade e planejamento, garantindo estrutura e melhores condições para nossas crianças e jovens aprenderem e se desenvolverem. Educar é construir o futuro – e seguimos firmes nessa missão”, informou o secretário.
Neste início de ano, a gestão municipal também entregou uniformes escolares e materiais didáticos da Aprender e da Aprende Brasil, referências no setor, aos estudantes da rede.

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Câmara de Rondonópolis corrigirá vício formal em projeto de lei após decisão do TJMT para garantir reajuste de emendas impositivas
Câmara de Rondonópolis corrigirá vício formal em projeto de lei após decisão do TJMT para garantir reajuste de emendas impositivas. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) declarou, em sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (13), em Cuiabá, a inconstitucionalidade da Emenda à Lei Orgânica número 66/2025, aprovada pela Câmara Municipal de Rondonópolis que previa o reajuste do percentual das emendas parlamentares impositivas. A Casa de Leis rondonopolitana, contudo, já informou que atuará de forma imediata para sanar as inconsistências técnicas e reprotocolar a matéria. O julgamento do TJMT fundamentou-se em um vício formal de tramitação provocado por uma limitação no sistema eletrônico do Legislativo municipal. Embora a proposta tenha contado com o voto favorável de todos os 21 vereadores, a plataforma registrou formalmente apenas a assinatura eletrônica dos dois primeiros parlamentares a acessarem o sistema. Como a legislação exige a subscrição mínima de um terço dos membros do Poder Legislativo para a apresentação da proposta, a ausência do registro eletrônico completo levou os magistrados a declararem a inconstitucionalidade da norma por descumprimento de requisito regimental. A Câmara Municipal de Rondonópolis anunciou que promoverá as correções necessárias nos próximos dias, para sanar a falha do sistema e reapresentar o projeto dentro do rito exigido pela Justiça. O objetivo do Parlamento municipal é resguardar a prerrogativa constitucional dos vereadores quanto à destinação das emendas parlamentares impositivas, garantia assegurada tanto pela Constituição do Estado de Mato Grosso quanto pela Constituição Federal. Além da adequação interna, o Legislativo rondonopolitano acompanha o julgamento pautado no Supremo Tribunal Federal (STF) para o próximo dia 20. A Suprema Corte apreciará uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) voltada a regulamentar nacionalmente os percentuais das emendas impositivas. A discussão central aborda o teto global de 2%, atualmente distribuído em 1,55% para a Câmara dos Deputados e 0,45% para o Senado Federal. A Câmara de Rondonópolis informou que alinhará o texto final do projeto municipal aos parâmetros que forem consolidados pelo STF.
Fonte: Câmara de Rondonópolis – MT



