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Áreas públicas também estão recebendo serviços de limpeza geral

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A pedido da Secretaria de Fazenda, a equipe do Meio Ambiente deu início na limpeza das áreas que pertencem ao município e também precisam de atenção. Os trabalhos começaram em uma área localizada no residencial Dom Osório Stoffel na tarde desta quinta-feira (25).

O serviço de limpeza será semanal, seguindo cronograma elaborado com informações levantadas pelo departamento de fiscalização da Receita municipal. Pela manhã as equipes estarão atuando nos lotes privados e no período da tarde nas áreas públicas.

Esta semana foi publicado o decreto municipal nº 12.663 regulamentando a lei que dispõe sobre a situação de terrenos urbanos, estabelecendo normas para a manutenção, fiscalização e penalidades aplicáveis. A partir de agora, o município vai fazer a limpeza do terreno e mandar a conta ao proprietário que, mesmo após os prazos legais da notificação e multa, não cumpriu com sua obrigação de manter o local limpo.

“Nesse sentido, o município também está preocupado em manter a cidade limpa e saudável, longe de doenças como a dengue e a chikungunya”, comentou o secretário de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, Álvaro Fachim. Esse trabalho deve seguir até que a prefeitura consigo reduzir o número de terrenos sujos que persistem na cidade.

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Fonte: Prefeitura de Rondonópolis – MT

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Câmara cria comissão para atualizar cadastro de bens e reforçar responsabilidade com o patrimônio público

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Câmara cria comissão para atualizar cadastro de bens e reforçar responsabilidade com o patrimônio público. A Câmara Municipal de Rondonópolis instituiu uma Comissão Temporária de Saneamento e Regularização Patrimonial com o objetivo de revisar, atualizar e regularizar os registros patrimoniais, contábeis e cadastrais da instituição. A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 134, assinada pelo presidente da Casa de Leis, vereador Paulo Schuh e publicada no dia 16 de junho no Diário Oficial do Município. A comissão terá a responsabilidade de realizar um levantamento das informações patrimoniais da Câmara, identificar possíveis inconsistências nos registros e promover os ajustes necessários para garantir maior confiabilidade dos dados e conformidade com as exigências dos órgãos de controle. Entre as atribuições do grupo estão a análise dos registros patrimoniais e contábeis, a conferência de informações cadastradas nos sistemas internos e a compatibilização dos dados encaminhados ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT). A iniciativa busca fortalecer os mecanismos de controle interno e contribuir para uma gestão cada vez mais eficiente, transparente e alinhada às normas que regem a administração pública. A comissão será presidida pela servidora Eliane Rosa Cellus e conta também com a participação das servidoras Joicy Carrijo Flauzino, Marizeth de Araújo Silva, Danielly Gonçalves Guimarães e Lais Santos Santana Araujo. Com prazo inicial de seis meses, os trabalhos poderão ser prorrogados, caso necessário. Ao final das atividades, a comissão apresentará um relatório conclusivo contendo o diagnóstico das inconsistências identificadas, as medidas adotadas e os resultados alcançados. A criação da comissão reforça o compromisso da Câmara Municipal de Rondonópolis com a transparência, a responsabilidade na gestão dos recursos públicos e o aperfeiçoamento contínuo dos processos administrativos.

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Fonte: Câmara de Rondonópolis – MT

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