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Câmara aprova LOA 2026 com previsão de orçamento de R$ 2,8 bilhões
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Câmara aprova LOA 2026 com previsão de orçamento de R$ 2,8 bilhões. A Câmara Municipal de Rondonópolis aprovou, nesta quarta-feira (17), em dois turnos de votação, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026, que estima a receita e fixa as despesas do Município para o próximo ano. O orçamento previsto é de R$ 2,8 bilhões, o maior da história de Rondonópolis. A aprovação ocorreu durante a 49ª sessão ordinária, com 20 votos favoráveis, e foi confirmada em segundo turno na 19ª sessão extraordinária, com 19 votos favoráveis. A Lei Orçamentária Anual é o principal instrumento de planejamento financeiro da administração pública, pois define como os recursos públicos serão aplicados ao longo do ano. Para 2026, a Secretaria Municipal de Saúde deverá receber o maior volume de recursos, com previsão de aproximadamente R$ 600 milhões, seguida pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, com R$ 371,9 milhões. Para a Câmara Municipal, o repasse do duodécimo previsto é de R$ 68 milhões. Líder do governo na Câmara, o vereador Ibrahim Zaher destacou que a votação da LOA encerra o ciclo de planejamento financeiro para o próximo ano. “Hoje nós votamos a Lei Orçamentária Anual, que é o orçamento que o Município vai trabalhar em 2026. Um orçamento com previsão de R$ 2,8 bilhões e que apresenta um acréscimo em relação aos anos anteriores”, afirmou Zaher. O parlamentar também ressaltou a participação do Legislativo na construção do orçamento, especialmente por meio das emendas parlamentares. “Esse orçamento recebeu diversas emendas por parte do Poder Legislativo, as emendas impositivas dos vereadores que já estão indicando para o ano que vem, dentro do orçamento do município, aquelas ações sociais, estruturais e culturais que os vereadores querem que seja realizado com as suas emendas parlamentares. Tivemos também as emendas por parte da Comissão de Finanças que ao longo das suas audiências públicas, pode estar em algumas regiões da cidade, ouvindo a população entendendo as demandas necessárias,” explicou o vereador. Após a aprovação do Legislativo, o projeto de lei segue agora para sanção do prefeito Cláudio Ferreira. A sessão desta quarta-feira (16) marcou o encerramento das sessões ordinárias da Câmara Municipal. Durante o recesso parlamentar, que se estende até o dia 20 de janeiro, poderão ser convocadas sessões extraordinárias, caso haja necessidade.
Fonte: Câmara de Rondonópolis – MT
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Câmara cria comissão para atualizar cadastro de bens e reforçar responsabilidade com o patrimônio público
Câmara cria comissão para atualizar cadastro de bens e reforçar responsabilidade com o patrimônio público. A Câmara Municipal de Rondonópolis instituiu uma Comissão Temporária de Saneamento e Regularização Patrimonial com o objetivo de revisar, atualizar e regularizar os registros patrimoniais, contábeis e cadastrais da instituição. A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 134, assinada pelo presidente da Casa de Leis, vereador Paulo Schuh e publicada no dia 16 de junho no Diário Oficial do Município. A comissão terá a responsabilidade de realizar um levantamento das informações patrimoniais da Câmara, identificar possíveis inconsistências nos registros e promover os ajustes necessários para garantir maior confiabilidade dos dados e conformidade com as exigências dos órgãos de controle. Entre as atribuições do grupo estão a análise dos registros patrimoniais e contábeis, a conferência de informações cadastradas nos sistemas internos e a compatibilização dos dados encaminhados ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT). A iniciativa busca fortalecer os mecanismos de controle interno e contribuir para uma gestão cada vez mais eficiente, transparente e alinhada às normas que regem a administração pública. A comissão será presidida pela servidora Eliane Rosa Cellus e conta também com a participação das servidoras Joicy Carrijo Flauzino, Marizeth de Araújo Silva, Danielly Gonçalves Guimarães e Lais Santos Santana Araujo. Com prazo inicial de seis meses, os trabalhos poderão ser prorrogados, caso necessário. Ao final das atividades, a comissão apresentará um relatório conclusivo contendo o diagnóstico das inconsistências identificadas, as medidas adotadas e os resultados alcançados. A criação da comissão reforça o compromisso da Câmara Municipal de Rondonópolis com a transparência, a responsabilidade na gestão dos recursos públicos e o aperfeiçoamento contínuo dos processos administrativos.
Fonte: Câmara de Rondonópolis – MT


