RONDONÓPOLIS
Câmara aprova redução de alíquota do ISSQN para serviços de transbordo ferroviário
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Câmara aprova redução de alíquota do ISSQN para serviços de transbordo ferroviário. Com 17 votos favoráveis, em unanimidade, a Câmara Municipal de Rondonópolis aprovou nesta quarta-feira (17) o Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo que altera a Lei Complementar nº 1.800/1990, estabelecendo a alíquota de 2% do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para o serviço de transbordo rodoferroviário de carga em granel sólido agrícola realizado em terminais intermodais. De acordo com o vereador Ibrahim Zaher, a Rumo, responsável pelo transbordo de grãos no terminal ferroviário já havia demonstrado interesse em terceirizar esse serviço. Com a mudança, a empresa contratada para executar a atividade passará a recolher o ISSQN diretamente ao município. O vereador explica que mesmo com a redução da alíquota, a arrecadação municipal terá um incremento estimado entre R$ 6 e 8 milhões por ano. “Com a terceirização desse serviço, a empresa que deter esse serviço a partir daí, ela vai recolher o ISSQN, que é o Imposto Municipal. Estamos vivendo um momento em que os trilhos estão avançando e não há como parar a logística do mundo. Com essa redução agora eles têm um cenário mais competitivo, mais atraente, mais atrativo, e o município de Rondonópolis poderá contar com um incremento de receita, que é um valor considerável, quase 8, 10 milhões de anos,” explicou o vereador Ibrahim Zaher.
Fonte: Câmara de Rondonópolis – MT
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PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – Ciclo de audiências públicas sobre orçamento de 2027 começa em Rondonópolis
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – Ciclo de audiências públicas sobre orçamento de 2027 começa em Rondonópolis. A Câmara Municipal de Rondonópolis inicia, nesta semana, um ciclo de três audiências públicas para discutir as propostas que vão orientar o orçamento do município para 2027. Serão apresentados e debatidos os projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), com espaço para sugestões da população.A primeira audiência será nesta sexta-feira (9), às 19h, na Associação de Moradores do Distrito de Vila Operária. Os próximos encontros estão marcados para os dias 13, na Câmara Municipal, e 19 de outubro, na União das Associações de Moradores dos Bairros da Região Salmen (Unisal).Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, o vereador Professor Alikson Reis (Podemos) destaca a importância das audiências para aproximar a população das discussões sobre a aplicação dos recursos públicos.“É um momento para a população conhecer as propostas para 2027 e também apresentar as demandas de cada região. A participação da comunidade ajuda a trazer para o debate as prioridades que precisam estar no planejamento do município”, explicou.As discussões terão como base o Projeto de Lei nº 0327/2026, que trata da LDO, e o Projeto de Lei nº 0346/2026, referente à LOA.SERVIÇO9 de outubro – 19hAssociação de Moradores do Distrito de Vila OperáriaRua Filinto Müller, nº 1.105 – Vila Operária13 de outubro – 19hCâmara Municipal de RondonópolisRua Cafelândia, nº 434 – La Salle19 de outubro – 19hUnisal – Parque UniversitárioRua Juriti, nº 131 – Parque Universitário
Fonte: Câmara de Rondonópolis – MT
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