RONDONÓPOLIS
Câmara aprova projeto que facilita regularização de débitos
RONDONÓPOLIS
Câmara aprova projeto que facilita regularização de débitos. A Câmara Municipal de Rondonópolis aprovou, em sessão desta quarta-feira (3), o projeto de lei encaminhado pelo Executivo que institui o Programa de Recuperação Fiscal – Quita Fácil 2025. A iniciativa garante condições especiais para que contribuintes, pessoas físicas ou jurídicas, possam regularizar débitos junto ao Município. O programa terá início em 1º de outubro de 2025 e ficará disponível por 60 dias. Entre os débitos contemplados estão tributos e não tributos municipais, como IPTU, ISSQN, taxas, contribuições de melhoria e multas administrativas, incluindo multas de terrenos e de alvarás. Débitos já constituídos, inscritos em dívida ativa ou até em processo judicial também poderão ser negociados. Durante a votação, o vereador Ibrahim Zaher ressaltou a importância da antecipação do programa, conquistada por meio da articulação dos parlamentares com o prefeito Cláudio Ferreira. “Era algo muito aguardado, a população vinha cobrando os vereadores. Conversamos com o prefeito, pois estava previsto para o fim do ano, e pedimos a antecipação. Hoje a Câmara aprovou esse “Refis” que começa em 1º de outubro. Nessa lei que nós aprovamos, quem tem um parcelamento vigente ou que em algum momento fez e não conseguiu, por algum motivo, honrar aquilo, ele vai poder fazer um novo parcelamento para regularizar seus débitos,” explicou Zaher. O Quita Fácil 2025 foi elaborado em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal e está previsto na Lei Orçamentária Anual.
Fonte: Câmara de Rondonópolis – MT
RONDONÓPOLIS
Câmara de Rondonópolis inaugura canal da Rede Legislativa e ampliará acesso à TV pública digital
Câmara de Rondonópolis inaugura canal da Rede Legislativa e ampliará acesso à TV pública digital. A Câmara Municipal de Rondonópolis realiza, no próximo dia 7 de maio, às 9h, a inauguração do canal da Rede Legislativa no município, ampliando o acesso da população aos conteúdos institucionais do Poder Legislativo. A cerimônia também marcará, de forma conjunta, a entrega do canal da UFR TV, vinculada à Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), fortalecendo a comunicação pública na região. Com a implantação da Rede Legislativa, a população de Rondonópolis passa a contar com sinais digitais independentes da TV Câmara dos Deputados, TV Senado, TV Assembleia Legislativa de Mato Grosso e da própria TV Câmara Municipal. A iniciativa aproxima os cidadãos de seus representantes, amplia a transparência das ações legislativas e incentiva a participação política. O evento integra o Programa Brasil Digital, coordenado pelo Ministério das Comunicações com apoio da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que tem como objetivo expandir o acesso à TV digital pública, aberta e gratuita em todo o país. Na mesma ocasião, será inaugurada a UFR TV, nova emissora pública educativa que levará à população conteúdos científicos, culturais e informativos, incluindo programação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), como TV Brasil, Canal Gov, Canal Educação e Canal Saúde, além de produções locais. A emissora surge como uma importante ferramenta para aproximar o conhecimento acadêmico da sociedade e valorizar a produção regional. Juntas, as iniciativas ampliam significativamente o acesso à informação de qualidade no município, beneficiando mais de 263 mil habitantes com novos canais públicos digitais e fortalecendo a cidadania e a diversidade de conteúdos disponíveis. A cerimônia contará com a presença de autoridades locais, representantes da comunicação pública e instituições parceiras, marcando um avanço importante na democratização da comunicação em Rondonópolis. CANAIS REDE LEGISLATIVA 10.1 – TV CÂMARA 10.2 – TV ASSEMBLEIA MT 10.3 – TV CÂMARA MUNICIPAL 10.4 – TV SENADO 10.5 – RÁDIO CÂMARA REDE NACIONAL DE COMUNICAÇÃO PÚBLICA – EBC 1.1 – TV UFR/TV BRASIL 1.2 – CANAL GOV 1.3 – CANAL EDUCAÇÃO 1.4 – CANAL SAÚDE Serviço Evento: Inauguração dos canais da Rede Legislativa e da UFR TV Data: 7 de maio de 2026 Horário: 9h Local: Auditório do Bloco A – Universidade Federal de Rondonópolis Endereço: Av. dos Estudantes, 5055 – Cidade Universitária, Rondonópolis – MT
Fonte: Câmara de Rondonópolis – MT
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