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Programa Reforma Solidária vai contemplar moradias de famílias de baixa renda

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A partir de uma solicitação da primeira-dama Alessandra Ferreira, o prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira, decidiu implementar no município o Programa Reforma Solidária, que visa promover a reforma de moradias de famílias de baixa renda. O Projeto de Lei 401, que trata da instituição do programa, foi aprovado nesta quarta-feira (22) pela Câmara Municipal.

O prefeito observa que o governo estadual tem seus programas habitacionais em desenvolvimento, mas que precisam de complemento para atender as demandas. Nesse sentido, a primeira-dama, que também é secretária municipal de Promoção e Assistência Social, solicitou que o Município tivesse uma política pública de habitação que contemplasse quem já tem propriedade, mas vive em situação de insalubridade.

“Muitas famílias têm a posse e a propriedade do imóvel, mas o mesmo apresenta situação precária. E, por deterem a posse ou propriedade, ficam impossibilitadas de participar de programas habitacionais do Governo do Estado ou Federal. Existem casos específicos de famílias que precisam de home care, o que exige toda uma adaptação no imóvel, mas que sequer têm condições de fazer isso”, justificou a secretária.

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A Prefeitura de Rondonópolis prevê que as adaptações e obras devem alcançar no máximo R$ 30.000,00 por imóvel. O programa será executado através da Secretaria de Promoção e Assistência Social, em conjunto com a Secretaria de Habitação e Secretaria de Pesquisa e Planejamento Urbano, por meio de cadastramento, seleção das famílias a serem beneficiadas, bem como no apoio à laudos/projetos de engenharia.

Os interessados em receber o benefício do programa deverão realizar o cadastro na Secretaria de Promoção e Assistência Social e obter o seu comprovante de cadastro de interesse.

Com a aprovação, o projeto agora segue para sanção do prefeito e publicação em meio oficial.

Fonte: Prefeitura de Rondonópolis – MT

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Câmara de Rondonópolis inaugura canal da Rede Legislativa e ampliará acesso à TV pública digital

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Câmara de Rondonópolis inaugura canal da Rede Legislativa e ampliará acesso à TV pública digital. A Câmara Municipal de Rondonópolis realiza, no próximo dia 7 de maio, às 9h, a inauguração do canal da Rede Legislativa no município, ampliando o acesso da população aos conteúdos institucionais do Poder Legislativo. A cerimônia também marcará, de forma conjunta, a entrega do canal da UFR TV, vinculada à Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), fortalecendo a comunicação pública na região. Com a implantação da Rede Legislativa, a população de Rondonópolis passa a contar com sinais digitais independentes da TV Câmara dos Deputados, TV Senado, TV Assembleia Legislativa de Mato Grosso e da própria TV Câmara Municipal. A iniciativa aproxima os cidadãos de seus representantes, amplia a transparência das ações legislativas e incentiva a participação política. O evento integra o Programa Brasil Digital, coordenado pelo Ministério das Comunicações com apoio da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que tem como objetivo expandir o acesso à TV digital pública, aberta e gratuita em todo o país. Na mesma ocasião, será inaugurada a UFR TV, nova emissora pública educativa que levará à população conteúdos científicos, culturais e informativos, incluindo programação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), como TV Brasil, Canal Gov, Canal Educação e Canal Saúde, além de produções locais. A emissora surge como uma importante ferramenta para aproximar o conhecimento acadêmico da sociedade e valorizar a produção regional. Juntas, as iniciativas ampliam significativamente o acesso à informação de qualidade no município, beneficiando mais de 263 mil habitantes com novos canais públicos digitais e fortalecendo a cidadania e a diversidade de conteúdos disponíveis. A cerimônia contará com a presença de autoridades locais, representantes da comunicação pública e instituições parceiras, marcando um avanço importante na democratização da comunicação em Rondonópolis. CANAIS REDE LEGISLATIVA 10.1 – TV CÂMARA 10.2 – TV ASSEMBLEIA MT 10.3 – TV CÂMARA MUNICIPAL 10.4 – TV SENADO 10.5 – RÁDIO CÂMARA REDE NACIONAL DE COMUNICAÇÃO PÚBLICA – EBC 1.1 – TV UFR/TV BRASIL 1.2 – CANAL GOV 1.3 – CANAL EDUCAÇÃO 1.4 – CANAL SAÚDE Serviço Evento: Inauguração dos canais da Rede Legislativa e da UFR TV Data: 7 de maio de 2026 Horário: 9h Local: Auditório do Bloco A – Universidade Federal de Rondonópolis Endereço: Av. dos Estudantes, 5055 – Cidade Universitária, Rondonópolis – MT

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Fonte: Câmara de Rondonópolis – MT

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