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Projeto no Trevão prevê complexo viário, com viadutos, rotatórias e alças de acesso

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Detalhes do projeto a ser ser realizado no Trevão, em Rondonópolis, foram divulgados na manhã desta quarta-feira (8), em Cuiabá, durante a solenidade em que o governador Mauro Mendes e o prefeito Cláudio Ferreira assinaram a autorização para contratação das obras viárias na confluência das BRs 364/163. Na verdade, o projeto prevê a construção de um complexo viário com quatro viadutos, uma grande rotatória e várias alças de acesso no local.

O projeto, desenvolvido pela concessionária Nova Rota do Oeste, representa a solução definitiva para um dos principais gargalos logísticos do Estado, eliminando conflitos viários no encontro das duas rodovias federais mais importantes de Mato Grosso, em Rondonópolis. A iniciativa contempla não apenas o tráfego de longa distância, mas também a mobilidade urbana da região, beneficiando moradores e empresários do entorno. Com o complexo viário, o fluxo de veículos será organizado de forma eficiente, segura e definitiva.

Imagem – Nova Rota do Oeste

A construção do complexo é uma obra da Nova Rota do Oeste, administrada pelo Governo do Estado, através da MT Par. O prefeito Cláudio Ferreira participou ativamente para viabilização da obra, com diversas ações articuladas junto ao Governo do Estado desde quando estava como deputado estadual, após as eleições 2024. “Esse anúncio vem ao encontro do anseio da nossa cidade. Estou muito feliz com isso, em função do Governo do Estado e da Nova Rota nos ter atendido”, disse o prefeito.

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Com o novo desenho no Trevão, o tráfego de longa distância da BR-163 (sentidos norte e sul) e da BR-364 (sentido norte) será direcionado para dispositivos em desnível (viadutos), garantindo fluidez e reduzindo a interação com o tráfego urbano. Já a rotatória atenderá às demandas locais, permitindo acessos diretos tanto à BR-163 quanto à BR-364, em ambos os sentidos, sem a necessidade de percursos adicionais.

Com o projeto executivo pronto, a obra no Trevão agora vai ser licitada e contratada. “Quando a gente coloca o coração nas ações, quando a gente tem propósito, as coisas começam a acontecer”, externou o prefeito sobre a concretização desse pleito da população. “Existia o problema ali, antigo, alguém virou as costas para ele, mas estamos virando a chave na nossa cidade. Vamos enfrentar o problema de frente e resolver, se Deus quiser!”, reforçou.

Prefeito Cláudio Ferreira assinou junto com o governador Mauro Mendes a autorização para contratação da obra em Rondonópolis. Foto – Ednilson Aguiar

Fonte: Prefeitura de Rondonópolis – MT

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Câmara de Rondonópolis corrigirá vício formal em projeto de lei após decisão do TJMT para garantir reajuste de emendas impositivas

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Câmara de Rondonópolis corrigirá vício formal em projeto de lei após decisão do TJMT para garantir reajuste de emendas impositivas. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) declarou, em sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (13), em Cuiabá, a inconstitucionalidade da Emenda à Lei Orgânica número 66/2025, aprovada pela Câmara Municipal de Rondonópolis que previa o reajuste do percentual das emendas parlamentares impositivas. A Casa de Leis rondonopolitana, contudo, já informou que atuará de forma imediata para sanar as inconsistências técnicas e reprotocolar a matéria. O julgamento do TJMT fundamentou-se em um vício formal de tramitação provocado por uma limitação no sistema eletrônico do Legislativo municipal. Embora a proposta tenha contado com o voto favorável de todos os 21 vereadores, a plataforma registrou formalmente apenas a assinatura eletrônica dos dois primeiros parlamentares a acessarem o sistema. Como a legislação exige a subscrição mínima de um terço dos membros do Poder Legislativo para a apresentação da proposta, a ausência do registro eletrônico completo levou os magistrados a declararem a inconstitucionalidade da norma por descumprimento de requisito regimental. A Câmara Municipal de Rondonópolis anunciou que promoverá as correções necessárias nos próximos dias, para sanar a falha do sistema e reapresentar o projeto dentro do rito exigido pela Justiça. O objetivo do Parlamento municipal é resguardar a prerrogativa constitucional dos vereadores quanto à destinação das emendas parlamentares impositivas, garantia assegurada tanto pela Constituição do Estado de Mato Grosso quanto pela Constituição Federal. Além da adequação interna, o Legislativo rondonopolitano acompanha o julgamento pautado no Supremo Tribunal Federal (STF) para o próximo dia 20. A Suprema Corte apreciará uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) voltada a regulamentar nacionalmente os percentuais das emendas impositivas. A discussão central aborda o teto global de 2%, atualmente distribuído em 1,55% para a Câmara dos Deputados e 0,45% para o Senado Federal. A Câmara de Rondonópolis informou que alinhará o texto final do projeto municipal aos parâmetros que forem consolidados pelo STF.

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Fonte: Câmara de Rondonópolis – MT

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