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Empresários e autoridades debatem efeitos da reforma tributária durante encontro sediado em Sinop

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Na tarde de sexta-feira (22), a Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), em Sinop, recebeu a segunda etapa do encontro regional sobre a reforma tributária. O evento foi promovido pela Prefeitura de Sinop, Governo do Estado, Câmara Municipal e Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e contou com a presença de empresários, comerciantes, representantes de entidades financeiras e lideranças da sociedade civil organizada das regiões Norte e Médio-Norte de Mato Grosso.
 
O encontro deu continuidade às discussões iniciadas no período da manhã com prefeitos e vereadores da região. Desta vez, o foco esteve no impacto direto da reforma para o setor produtivo e no papel das empresas dentro do novo modelo tributário. A proposta do Código Tributário Nacional, em tramitação no Congresso, prevê a unificação de impostos e a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), medida que altera a lógica de arrecadação nos estados.
 
A secretária municipal de Finanças e Orçamento de Sinop, Ivete Mallmann, destacou que o tema precisa envolver toda a sociedade. “A reforma tributária é um assunto que atinge empresários, gestores públicos e todos que dependem do setor produtivo. O debate teve como objetivo trazer informações técnicas e preparar os municípios para a transição, que começa em 2026. Estamos em um período de adaptação, precisamos compreender os desafios e identificar as mudanças necessárias para que o impacto seja menor”, explicou.
 
O presidente da Associação Comercial e Empresarial de Sinop (ACES), Fábio Migliorini, ressaltou a importância da preparação do setor empresarial. “No centro da reforma estão as empresas, responsáveis por apurar e recolher os tributos. A mudança vai alterar completamente a rotina de trabalho, mas também abre oportunidades. É fundamental que os empresários acompanhem de perto, para aproveitar as possibilidades e evitar riscos de penalização por descumprimento da legislação”, afirmou.
 
A responsável técnica da AMM, Waldna Fraga, alertou para os efeitos da reforma em estados produtores como Mato Grosso. “A mudança é estrutural e terá reflexos por toda a região. A transição será gradual, com prazo de dez anos, mas os municípios precisam se organizar desde já. Segundo a Secretaria de Fazenda, nosso estado está entre os maiores perdedores nesse processo. Por isso, é necessário planejar estratégias para reduzir os prejuízos”, observou.
 
O deputado estadual Dilmar Dal Bosco reforçou que a mudança no modelo de arrecadação preocupa os gestores. “Em vez de recolhermos o imposto na origem, passaremos a arrecadar no consumo. Mato Grosso é um estado primário, produtor de soja, algodão, milho e etanol, mas consome pouco do que produz. Isso significa perda significativa de receita. A estimativa é de que, a partir de 2026, tenhamos um prejuízo de aproximadamente R$ 1,5 bilhão por ano. Conseguimos garantir a permanência do FETHAB até 2032, mas depois disso a perda será ainda maior”, destacou.
 
Para o parlamentar, a mudança exigirá novos mecanismos de arrecadação. “Municípios e estado precisarão remodelar sua política tributária, buscar alternativas e criar ferramentas para compensar as perdas. Se não houver preparação, teremos dificuldades para manter serviços básicos como saúde, educação e infraestrutura. Essa discussão é essencial para todos, não apenas para gestores públicos, mas também para empresários, contadores e sociedade civil organizada”, acrescentou.
 
A expectativa é que outros encontros entre empresários, autoridades públicas e entidades sejam realizados para ampliar o debate sobre o impacto da reforma no setor produtivo.

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Fonte: Assessoria de Comunicação
Autor: Jhayne Lima

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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Prefeitura de Sinop registra 197 alvarás e mais de 39 mil m² construídos em maio

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A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, registrou a emissão de 197 alvarás e 79 habite-ses durante o mês de maio de 2026. Os números reforçam o crescimento urbano contínuo do município e evidenciam o fortalecimento das ações de ordenamento, regularização e acompanhamento da expansão imobiliária da cidade.

Somente nos cinco primeiros meses do ano, a Secretaria já contabiliza 903 alvarás emitidos e 680 habite-ses concedidos, demonstrando o aquecimento da construção civil e o avanço do desenvolvimento urbano em Sinop. Outro dado que reforça esse cenário é a metragem construída autorizada no município. Apenas no mês de maio, foram licenciados 39.436,35 metros quadrados para construção. No acumulado de 2026, Sinop já soma 370.918,86 m² de área construída autorizada, representando mais da metade dos 712.733,41 m² registrados durante todo o ano de 2025.

Do total de alvarás emitidos em maio, 103 foram destinados à construção unifamiliar, 24 multifamiliar, 51 comerciais, 18 de uso misto e um institucional. Além disso, o município contabilizou 13 alvarás renovados, três autorizações para demolição e 51 processos de regularização emitidos no período. Ainda em maio, a Secretaria registrou nove processos de unificação de áreas e 25 de desmembramento de imóveis, evidenciando a dinâmica do mercado imobiliário local e o crescimento ordenado da cidade.

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O secretário de Planejamento Urbano e Habitação, Luiz Magnani, destaca que os números refletem o momento de expansão vivenciado por Sinop e o trabalho desenvolvido pela Prefeitura para garantir um crescimento estruturado. “Os indicadores mostram que Sinop continua crescendo de forma acelerada, mas, acima de tudo, planejada. Nosso trabalho é garantir que esse desenvolvimento aconteça com organização, segurança jurídica e infraestrutura adequada, acompanhando o avanço da cidade e oferecendo agilidade nos processos para a população e para os investidores”, ressaltou o secretário.

Magnani também reforçou que a Secretaria tem buscado modernizar os atendimentos e dar mais celeridade aos serviços ofertados, contribuindo para impulsionar novos empreendimentos e fortalecer a economia local. “Quando emitimos um alvará ou um habite-se, estamos falando de investimentos, geração de emprego, movimentação econômica e realização de sonhos das famílias. A Prefeitura tem trabalhado para tornar os processos cada vez mais eficientes, garantindo que Sinop continue crescendo de forma organizada e sustentável”, acrescentou.

Em comparação ao ano anterior, os números reforçam a manutenção do ritmo de crescimento urbano do município. Em 2025, Sinop encerrou o ano com 2.173 alvarás emitidos, 1.932 habite-ses concedidos e 712.733,41 metros quadrados de área construída autorizada, consolidando-se como um dos municípios com maior expansão urbana da região norte de Mato Grosso.

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A Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação segue realizando atendimentos voltados à emissão de alvarás, regularizações, habite-ses e demais serviços relacionados ao ordenamento urbano, garantindo suporte técnico e administrativo para acompanhar o crescimento acelerado do município.

Fonte: Assessoria de Comunicação
Autor: Roneir Corrêa

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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