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Câmara discute proposta que altera e cria dispositivos no Código Sanitário de Sorriso

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O Plenário da Câmara de Sorriso aprovou em 1º turno o PLC 23/25 que altera e cria dispositivos da Lei Complementar nº 038, de 21 de dezembro de 2005, que institui o Código Sanitário de Sorriso.

A proposta, de autoria do presidente da Câmara de Sorriso, Rodrigo Matterazzi (Republicanos), tem por finalidade aprimorar e modernizar as normas relativas ao saneamento básico e às instalações sanitárias, bem como reestruturar o sistema de penalidades e o rito do processo administrativo sancionador previsto na legislação.

Segundo o texto aprovado, as alterações propostas para os Artigos 15, 16 e 17 visam aprimorar a legislação sanitária local, garantindo maior eficiência nos sistemas de esgotamento e tratamento de efluentes, bem como reforçar as exigências de infraestrutura predial.

“Com a nova redação do Art. 15, reafirma-se a obrigatoriedade de conexão à rede pública de esgoto e especifica-se o sistema separador absoluto, proibindo o lançamento cruzado de águas pluviais e esgoto sanitário. A exigência de válvula de retenção é uma medida protetiva essencial. No Art. 16, nas áreas não atendidas por rede pública de esgotamento sanitário, o tratamento e a disposição final dos efluentes sanitários deverão ser realizados por meio de sistemas individuais ou coletivos adequados, abrindo espaço para tecnologias mais modernas e eficientes. Já o Art. 17 é substancialmente aprimorado, tornando obrigatória a instalação de caixa de gordura com sifão em todas as unidades que produzem alimentos e estabelecendo uma proibição expressa e abrangente de qualquer lançamento de esgotos ou efluentes em vias públicas, logradouros, redes de drenagem pluvial ou corpos hídricos superficiais”, cita a propositura.

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O PLC também reestrutura a lei no que se refere às penalidades e do processo administrativo sancionador. O projeto ainda passará por mais duas votações para ser enviado à sanção executiva.

Confira o teor do projeto, na íntegra, no link https://sorriso.siscam.com.br/Documentos/Documento/119429

Fonte: Câmara Municipal de Sorriso – MT

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Prefeitura apresenta estudo sobre nova concessão do transporte coletivo

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Trabalho será concluído após a participação popular

A Prefeitura de Sorriso apresentou, na manhã desta quarta-feira (17 de junho), o estudo feito sobre o atual panorama do transporte coletivo no Município, bem como uma projeção para um futuro processo de concessão do serviço.

Realizado pela empresa especializada em estudos de logística, a Memphis Engenharia e Consultoria, o estudo agora passa por um processo de compilação das contribuições feitas pelas pessoas presentes à audiência, para só então, ser finalizado.

“Nosso trabalho tem sido constante para melhorar o serviço do transporte coletivo em nosso Município, e não apenas isso, mas também seguir avançando para a mobilidade urbana de alto padrão”, destacou o vice-prefeito Acacio Ambrosini.

Titular da Secretaria de Infraestrutura, Transporte e Saneamento (Sintra), Milton Geller listou os benefícios que a adesão ao transporte coletivo traz à logística municipal: com menos veículos circulando, é nítida a melhoria na fluidez no trânsito, mais disponibilidade de vagas para estacionamento, principalmente em áreas centrai e, o mais importante, aumenta a segurança de quem opta pelo ônibus para se deslocar, no lugar de motocicletas e bicicletas, por exemplo”.

O vereador Rodrigo Matterazzi enalteceu a importância do evento para que a comunidade pudesse partilhar do estudo. “Temos em Sorriso o transporte coletivo ofertado gratuitamente e constantemente temos cobrado melhoria deste serviço e essa crítica deve ser feita assim, de forma construtiva”, afirmou o vereador, complementando que é a somatória de opiniões que faz o melhor para Sorriso.

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“O estudo técnico é fundamental para que possamos avançar e tomar as decisões com mais segurança”, comentou o prefeito Alei Fernandes, acrescentando que uma série de outras ações estão no planejamento do Município para melhorar a mobilidade urbana, como a renovação e ampliação dos pontos de ônibus, a construção de uma central de integração para que a população possa fazer a troca de coletivos e seguir para outros itinerários, um investimento de R$ 7 milhões no recapeamento de vias, bem como a instalação de sinalização turística e a elaboração do projeto para a construção de um terminal rodoviário mais moderno.

“Por 10 dias, vamos aguardar a contribuição da comunidade para aí sim, finalizarmos o estudo e fazermos o estudo de viabilidade para uma futura concessão”, explica diretora da empresa, Cristina Maria Afonso. A apresentação pode ser conferida aqui e as contribuições podem ser feitas pelo e-mail [email protected].

Resultados

Dentre uma série de resultados obtidos com o estudo está a confirmação do “boom” verificado na adesão ao transporte coletivo, com a disponibilização da tarifa gratuita. Com a tarifa ainda sendo cobrada, a média de passageiro/mês por mês chegava a picos de 53 mil, conforme registro obtido em abril de 2025. Ainda em agosto do ano passado, apenas quatro meses após a gratuidade, o pico já era de 105.307.

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Outros dados obtidos com a pesquisa levam em consideração a satisfação dos usuários com o serviço. Quando a pergunta é sobre a confiabilidade no coletivo, mais de 70% dos entrevistados responderam positivamente.

Sobre a situação dos veículos excessivamente cheios, 47,7% disseram que já enfrentaram essa situação. Fazendo um recorte deste dado, Cristina aponta que as linhas com maior demanda são as que atendem o Rota do Sol e o Mário Raiter.

Já quando a pergunta era se a pessoa estaria disponível a pagar uma tarifa para ter um serviço com maior qualidade, 35,8% disseram que sim; outros 30,5% “não concordam e nem discordam” e 33,7% disseram que “não”.

Com dados em mão, a consultoria então elaborou o estudo e propôs uma solução levando em conta uma série de quesitos para então promover um “círculo virtuoso”, como a implementação de corredores de ônibus, um novo contrato de concessão com metas de qualidade e regulamentação operacional, uso de tecnologia e atração de novos passageiros a partir da equação “custo e qualidade”.

“Somente depois da criteriosa análise de todo este material, da contribuição da população é então que iremos decidir se o serviço será destinado novamente à concessão”, pontuou Geller.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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