SORRISO
Projeto de Lei institui o Mês de Março como Mês do Consumidor, em Sorriso
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O Plenaário da Câmara aprovou em 1º turno o Projeto de Lei 2017/25 que institui em Sorriso o Mês do Consumidor, a ser comemorado anualmente durante o mês de março.
A proposta de autoria dos vereadores Emerson Farias e Brendo Braga visa promover ações educativas, informativas e fiscalizatórias voltadas à defesa dos direitos do consumidor.
Conforme o texto aprovado, durante o Mês do Consumidor deverá ser realizada a Semana da Reclamação, preferencialmente na semana do dia 15 de março, quando se comemora o Dia Mundial do Consumidor.
“Ao instituirmos oficialmente o Mês do Consumidor e a Semana da Reclamação, estaremos proporcionamos um espaço contínuo para a população conhecer seus direitos, denunciar abusos, esclarecer dúvidas e promover o diálogo entre consumidores, empresas e órgãos públicos”, cita o projeto.
Segundo a matéria, o Poder Executivo poderá realizar ações de orientação e promover campanhas educativas em escolas, órgãos públicos e entidades civis, além de incentivar o comércio local a aderir práticas de consumo consciente e respeitoso.
A proposta passará por mais dois turnos. Caso seja aprovada, será encaminhada à sanção do Poder Executivo
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Delegada da PJC conversa com idosos sobre prevenção da violência
Junho Violeta. Neste mês, de maneira ainda mais intensa, vários são os setores da Administração Municipal que se unem para combater – e prevenir – a violência contra a pessoa idosa. Na manhã desta terça-feira (23 de junho), no Centro de Convivência da Pessoa Idosa (CCPI), a delegada da Polícia Judiciária Civil (PJC) Laísa Crisóstomo de Paula Leal palestrou aos idosos que frequentam a unidade sobre a importância de identificar e denunciar as várias formas de violência praticadas contra a pessoa idosa.
Tipos de violência contra as pessoas idosas:
A mais comum é a negligência, quando os responsáveis pelo idoso deixam de oferecer cuidados básicos, como higiene, saúde, medicamentos, proteção contra frio ou calor.
O abandono vem em seguida e é considerado uma forma extrema de negligência. Acontece quando há ausência ou omissão dos familiares ou responsáveis, governamentais ou institucionais, de prestarem socorro a um idoso que precisa de proteção.
Há, ainda, a violência física, quando é usada a força para obrigar os idosos a fazerem o que não desejam, ferindo, provocando dor, incapacidade ou até a morte. E a sexual, quando a pessoa idosa é incluída em ato ou jogo sexual homo ou heterorrelacional, com objetivo de obter excitação, relação sexual ou práticas eróticas por meio de aliciamento, violência física ou ameaças.
A psicológica ou emocional é a mais sutil das violências. Inclui comportamentos que prejudicam a autoestima ou o bem-estar do idoso, entre eles, xingamentos, sustos, constrangimento, destruição de propriedade ou impedimento de que vejam amigos e familiares.
Por último, há a violência financeira ou material, que é a exploração imprópria ou ilegal dos idosos
Idosos com aspecto descuidado, que apresentem marcas no corpo mal explicadas ou sinais de quedas frequentes e que tenham familiares ou cuidadores indiferentes a eles, podem estar sendo vítimas de violência.
Violência Financeira
Para prevenir ocorrências que possam comprometer a saúde financeira dos idosos, o Procon de Sorriso organizou uma rodada de reuniões online com instituições financeiras. Na tarde de ontem (22 de junho), foi realizado o primeiro encontro virtual. “As ações preventiva e repreensiva já foram discutidas com o Procon Estadual e com a Polícia Judiciária Civil”, antecipou o diretor-executivo do Procon de Sorriso, Michel Ferreira de Souza.
“O foco é o compartilhamento de informações a fim de identificar práticas infracionais e criminosas que vitimam, na maioria das vezes, o público idoso”, complementa, acrescentando que, na tarde de hoje, o tema será partilhado com a equipe da Superintendência de Fiscalização do Procon Estadual, já que representantes do Procon de Sorriso estão na capital do Estado para participar da Reunião Técnica dos Procons Municipais.
Até agora, pelo menos cinco instituições de crédito que mantém agentes credenciados em Sorriso devem ser acionadas para garantir boas práticas na viabilização de empréstimos, em especial para as pessoas idosas.
Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT


