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Sorriso adere a credenciamento da MT Par e disponibiliza novas áreas para Habitação

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Próximos passos incluem formalização de lei e chamamento para construtoras

Sorriso foi um dos municípios que se cadastrou, apresentando áreas, na expansão do programa SER Família Habitação, do Governo de Mato Grosso. O cadastro, realizado por meio da empresa MT Participações e Projetos (MT Par), de áreas públicas municipais para integrar o programa SER Família Habitação foi anunciado em fevereiro deste ano.

As prefeituras que têm interesse em firmar parceria com o Estado para construção de casas populares, ficam responsáveis por informar os terrenos urbanos para a construção das moradias.

Com a iniciativa, o objetivo do governo é fazer um levantamento dos espaços públicos que podem ser utilizados para construção de moradias populares e, assim, viabilizar a expansão do programa, que será intensificado neste ano, para atingir a meta estadual, que é de viabilizar 40 mil unidades habitacionais em todo Mato Grosso.

Durante reunião virtual realizada com a equipe técnica da MT Par, o prefeito Alei Fernandes, acompanhou quais serão os próximos passos no processo para viabilizar residências que possam ser financiadas, com subsídios, por famílias com renda de até R$ 8 mil.

A partir da definição das áreas, após a análise técnica da equipe da MT Par, o processo inclui o envio de um projeto de lei à Câmara de Vereadores, um chamamento público para definir a construtora que erguerá o conjunto habitacional e, posteriormente, já com a empreiteira definida, é formalizado um termo de compromisso para que a empreiteira possa então elaborar todos os projetos e organizar todos os trâmites junto à Caixa Econômica Federal, órgão financiador.

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“Queremos acelerar muito a disponibilização de conjuntos habitacionais em Sorriso, a nossa meta é ousada e queremos firmar muitas parcerias para que a concretização deste sonho de muitas famílias se torne realidade o quanto antes”, adiantou o prefeito Alei Fernandes.

“Este cadastro é uma nova ação voltada à habitação em Sorriso, além das 50 casas que serão erguidas para famílias em extrema vulnerabilidade social, e dos 640 apartamentos financiáveis que serão construídos na região do Verdes Campos”, contextualizou o chefe do Departamento de Habitação do Município, Júnior Betanin, lembrando que outros 400 apartamentos (do lote de 1.040 anunciados pelo governador Mauro Mendes em 2022) também devem ser construídos em uma etapa posterior aos 640 iniciais.

A definição de áreas prioritárias para receberem conjuntos habitacionais, dentro do universo de sete áreas apresentadas à MT PAR deve ser feita até terça-feira (27 de maio). Participaram da reunião desta quarta-feira (21 de maio), ao lado do prefeito Alei Fernandes, e do responsável pela Habitação, Júnior Betanin, as secretárias de Assistência Social Daniela Marsola (titular) e Rejane Nicoletti (adjunta); os secretários da Cidade Jan Assad Lahham (titular) e Fábio Miguel dos Santos (adjunto); o secretário de Planejamento, Ciência, Tecnologia e Inovação, Cláudio Oliveira; e o procurador-geral do Município, Alex Sandro Monarin.

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Saiba como funciona:

O Governo do Estado, por meio da MT PAR, concederá subsídios de até R$ 20 mil reais para complementar o valor de entrada da casa própria, diminuindo a necessidade de aporte de contrapartida no ato da contratação do financiamento habitacional. O subsídio será definido da seguinte forma:

– R$ 20 mil reais, para famílias com renda bruta familiar mensal de até R$ 2.850,00

– R$ 15 mil reais, para famílias com renda bruta familiar mensal entre R$ 2.850,01 até R$ 4.700,00

– R$ 10 mil reais, para famílias com renda bruta familiar mensal entre R$4.700,01 até R$ 8.600,00

Vale lembrar que, dentro dos critérios do Minha Casa, Minha Vida, também houve atualização das faixas, permitindo que mais famílias também possam aderir ao financiamento da casa própria.

Faixa 1: Até R$ 2.850,00 por mês

Faixa 2: De R$ 2.850,01 a R$ 4.700,00 por mês

Faixa 3: De R$ 4.700,01 a R$ 8.000,00 por mês.

Faixa 4: De R$ 8.000,01 a R$ 12.000,00 por mês

Ah, quer mais informações sobre habitação? Entre em contato diretamente pelo 66 99669-7241. Quem prefere atendimento presencial pode ir ao Departamento de Habitação, na Secretaria da Cidade, na Avenida Tancredo Neves, 1743. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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Servidores da Secretaria de Fazenda iniciam formação online sobre a Reforma Tributária

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Curso é composto por 15 encontros, divididos em seis blocos temáticos

Cursos, seminários, imersões e muito, muito estudo. Para que o Município de Sorriso esteja preparado para a Reforma Tributária (RT), a equipe da Secretaria de Fazenda (Semfaz) segue se preparando. Nesta quinta-feira ( 2 de julho), a deu início hoje a uma rodada de 15 encontros semanais, que foram divididos em seis blocos temáticos.

Conduzida por Gelson Severo, um dos consultores da ROIT, empresa que presta consultoria à Prefeitura, a primeira “aula de revisão” versou sobre os fundamentos constitucionais e legais da Reforma Tributária.

“Com certeza, serão mais oportunidades para podermos nivelar as informações sobre a Reforma Tributária, compreendermos melhor seus mecanismos e, assim, fazer uma transição segura”, destaca o titular da pasta, Tedy Puva, acrescentando que a expectativa com a RT é que Mato Grosso deve perder muitos recursos com a mudança no sistema de arrecadação, e Sorriso também está inserido neste cenário, dada a natureza do agronegócio.

Os encontros, online, serão realizados sempre às quintas-feiras e terão duração de meia hora, de forma a não impactar a rotina de trabalho dos servidores. “Entendemos que a partilha de informações é fundamental neste processo e não estamos medindo esforços para tirar todas as dúvidas da nossa equipe”, complementa o secretário.

Saiba Mais sobre a Reforma Tributária:

“A Reforma Tributária exige uma mudança de postura: não basta arrecadar, é preciso arrecadar com inteligência. O coeficiente que definirá os repasses ao Município nas próximas décadas é construído agora, com base nos dados entre 2019 e 2026. Isso transforma a gestão fiscal em uma estratégia de longo prazo”, destacou Gelson, quando realizou uma formação in company na Prefeitura.

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Tecnologia aplicada à gestão fiscal

A Prefeitura vem adotando ferramentas tecnológicas e cruzamento de dados para ampliar a eficiência da arrecadação e identificar inconsistências fiscais.

Entre as iniciativas, destacam-se:

Uso de inteligência de dados para identificar divergências entre declarações e operações reais;

Atualização cadastral com apoio de imagens de drone, proporcionando uma visão ampla do inventário imobiliário municipal;

Revisão de exercícios anteriores com foco em recuperação de receitas não arrecadadas

Estruturação de processos de fiscalização mais orientativos e preventivos.

ISS hoje, equilíbrio fiscal amanhã

Com a Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e suas leis complementares regulamentadoras, o modelo atual será gradualmente substituído por um sistema baseado no consumo no destino. Essa nova dinâmica impões desafios extras ao Centro-Oeste, em especial aos municípios do Mato Grosso.

Nesse contexto:

O ISS e o ICMS serão substituídos pelo IBS

A arrecadação e a distribuição serão centralizadas pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS)

Parte relevante dos repasses aos municípios dependerá da chamada receita de referência

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Essa receita será calculada com base na arrecadação de ISS e na cota-parte do ICMS entre 2019 e 2026 — período que se tornou decisivo para o futuro financeiro dos municípios.

“Cada inconsistência não corrigida, cada valor não arrecadado dentro desse intervalo, impacta diretamente a capacidade de investimento do Município por décadas. Estamos falando de um efeito que se estende até 2077”, reforça Gelson.

Sustentabilidade fiscal como política pública

A estratégia adotada por Sorriso vai além da arrecadação imediata. Trata-se da construção de uma política de sustentabilidade fiscal, baseada em três pilares:

Qualidade dos dados fiscais

Uso intensivo de tecnologia

Conformidade e regularização dos contribuintes

“Garantir arrecadação eficiente hoje é garantir serviços públicos amanhã. A sustentabilidade fiscal começa com organização, tecnologia e responsabilidade compartilhada”, destacou, à época, o secretário Tedy.

Transição da Reforma Tributária: o que muda

2026: fase de adaptação operacional

2027: início da cobrança da CBS em substituição so PIS/Cofins

2029 a 2032: transição do IBS, com substituição progressiva do ICMS e ISS

2033: IBS plenamente implementado

2029 a 2077: período de transição federativa, com distribuição híbrida (coeficiente + destino)

Ao longo dessa transição, o peso da arrecadação histórica será gradualmente reduzido, mas continuará relevante por décadas.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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