SORRISO
Sorriso: Aprovada lei que reserva 10% das moradias populares para famílias de pessoas com deficiência e autismo
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A Câmara Municipal de Sorriso deu um importante passo em direção à inclusão social ao aprovar, em votação unânime, o Projeto de Lei nº 65/2025, de autoria do vereador Wanderley Paulo (Progressistas). A nova legislação estabelece que 10% das unidades dos programas habitacionais do município serão destinadas a famílias que possuem em seu núcleo pessoas com deficiência intelectual, sensorial, mental ou múltipla, Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou outras condições neurológicas complexas.
A iniciativa busca amenizar a dupla dificuldade enfrentada por essas famílias, que precisam conciliar os custos elevados de tratamentos e adaptações residenciais com as despesas domésticas comuns. “Esta medida reconhece uma necessidade urgente de muitas famílias sorrisenses que vivem em situação de vulnerabilidade”, explicou o vereador Wanderley Paulo durante a sessão.
Para ter acesso ao benefício, as famílias interessadas deverão comprovar a condição de deficiência por meio de laudo médico detalhado, que especifique o nível de suporte necessário, além de passar por uma avaliação socioeconômica realizada pela prefeitura. Os critérios priorizarão os casos de maior fragilidade financeira, garantindo que o auxílio chegue a quem mais precisa.
“O projeto transforma Sorriso em um município pioneiro na região ao adotar políticas habitacionais específicas para pessoas com deficiência e seus cuidadores. Uma moradia adequada não significa apenas quatro paredes e um teto. Para essas famílias, representa segurança, autonomia e, acima de tudo, qualidade de vida”, destacou Wanderley Paulo.
Com a aprovação, o texto segue agora para sanção do prefeito. “Estamos construindo muito mais que casas. Estamos garantindo dignidade e inclusão social”, finalizou o vereador, emocionado com a aprovação da proposta que considera uma das mais importantes de seu mandato. A expectativa é que, nos próximos anos, Sorriso sirva de modelo para outros municípios da região na implementação de políticas públicas voltadas à acessibilidade e inclusão.
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Formação fortalece rede de proteção nas escolas municipais durante o Maio Laranja
Entre a última terça-feira (12) e esta quinta-feira (14), coordenadores da rede municipal de ensino participaram de uma formação voltada ao fortalecimento da proteção de crianças e adolescentes. A iniciativa integrou a programação da campanha Maio Laranja, mobilização nacional dedicada ao enfrentamento do abuso e da exploração sexual infantojuvenil, promovendo orientações, reflexões e estratégias de atuação dentro do ambiente escolar.
Durante os encontros, profissionais da educação participaram de orientações conduzidas pela promotoria, com esclarecimentos sobre os procedimentos corretos diante de situações de violência física ou sexual envolvendo estudantes. Segundo a promotora Maísa Fidelis Pyrâmides, o momento foi marcado pela troca de experiências e pelo fortalecimento da parceria entre o Ministério Público e a rede municipal de ensino.
“Foi um momento muito especial, mais uma vez estreitando os laços da nossa rede de proteção. Nós sabemos que o sistema de educação, os professores e os coordenadores são um elo fundamental, porque muitas denúncias surgem dentro das escolas. As crianças e adolescentes confiam nesses profissionais e acabam fazendo relatos espontâneos”, destacou.
A promotora também explicou que a formação teve como objetivo orientar os profissionais sobre o fluxo correto das denúncias e sobre a utilização da ficha de encaminhamento disponível no site da Prefeitura de Sorriso.
“Foi um momento muito bom para tirar dúvidas, trazer esclarecimentos e compartilhar exemplos que vivenciamos dentro da promotoria. São situações que chegam até nós diariamente e que, graças a esse trabalho em conjunto, conseguimos encontrar soluções importantes para proteger e salvar essas crianças”, afirmou.
A iniciativa foi vista pelos participantes como essencial para que as escolas estejam preparadas para agir de forma rápida, segura e responsável diante de possíveis casos de violência.
“O objetivo dessa formação é consolidar ainda mais o olhar atento e o compromisso com a proteção das crianças e adolescentes, destacando a importância da denúncia, do acolhimento e da escuta sensível. A escola tem um papel essencial nesse processo, por ser um espaço de confiança e segurança para os alunos. A expectativa é que iniciativas como essa continuem aproximando e fortalecendo o trabalho conjunto entre educação, assistência social, saúde e toda a rede de proteção do município”, destacou o secretário adjunto de Educação, Jairo Brizola.
Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT
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