SORRISO
Sorriso: Aprovado projeto que garante à mulher direito de optar por cesariana ou parto normal na maternidade municipal
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As gestantes atendidas na rede municipal de saúde de Sorriso poderão escolher o tipo de parto que desejam ter. É que o Plenário da Câmara de Sorriso aprovou por unanimidade e em única votação o Projeto de Lei 45/25 que garante à gestante o direito de optar pela cesariana ou parto normal com analgesia (alívio da dor) e episiotomia (corte cirúrgico no períneo), caso deseje, no município de Sorriso.
Também fica garantido à gestante, durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, o direito à presença de um acompanhante de sua livre escolha, conforme disposto na Lei Federal nº 11.108, de 7 de abril de 2005.
O vereador Brendo Braga (Republicanos) é o autor da proposta que tramitou na sessão ordinária dessa segunda-feira, 18. O coautor é o vereador Toco Baggio (PSDB).
Segundo o texto, “a escolha da gestante quanto à modalidade do parto não prevalecerá apenas se houver risco para a gestante identificado pelo profissional médico, o qual deverá ser descrito de forma pormenorizada no prontuário médico da gestante/parturiente e no partograma”.
De acordo com Brendo, a maternidade municipal deverá respeitar a vontade da gestante, garantindo informações claras sobre riscos e benefícios de cada procedimento. A cesariana poderá ser realizada mesmo sem indicação clínica, desde que a mãe manifeste o desejo e esteja dentro dos critérios de segurança previstos. “Essa lei valoriza a autonomia da mulher e reforça a importância do planejamento do nascimento, reconhecendo legalmente o protagonismo da mulher na escolha da via de parto”, destacou o parlamento na discussão do projeto.
O parlamentar frisou que a iniciativa visa eliminar a imposição do parto natural e os riscos que o circundam, relembrando as diversas mortes de recém-nascidos por suposta negligência médica e denúncias de casos de violência obstétrica. “Por causa da submissão a essa via de parto, muitas mulheres são prejudicadas em partos normais forçados, sofrendo horas de dor, sem contar que muitos bebês morrem ou ficam com sequelas por causa da falta de oxigênio durante o seu nascimento”, lamentou o parlamentar, defendendo que é justamente esse quadro que o projeto busca corrigir.
Brendo acrescentou que a proposta foi amplamente discutida e que contou com a contribuição da gestora da Secretaria da Mulher e da Família, Mara Fernandes, e do promotor de justiça, Márcio Florestan.
Conforme o projeto, a gestante terá o direito de opção de parto a pedido desde que comprove possuir residência fixa em Sorriso.
Para o vereador, a lei terá um grande alcance social e humano. “As nossas gestantes terão mais segurança, autonomia e respeito na escolha da melhor forma de fazer seu parto”, finalizou.
O projeto segue para sanção do prefeito Alei Fernandes.
SORRISO
Prefeitura apresenta estudo sobre nova concessão do transporte coletivo
A Prefeitura de Sorriso apresentou, na manhã desta quarta-feira (17 de junho), o estudo feito sobre o atual panorama do transporte coletivo no Município, bem como uma projeção para um futuro processo de concessão do serviço.
Realizado pela empresa especializada em estudos de logística, a Memphis Engenharia e Consultoria, o estudo agora passa por um processo de compilação das contribuições feitas pelas pessoas presentes à audiência, para só então, ser finalizado.
“Nosso trabalho tem sido constante para melhorar o serviço do transporte coletivo em nosso Município, e não apenas isso, mas também seguir avançando para a mobilidade urbana de alto padrão”, destacou o vice-prefeito Acacio Ambrosini.
Titular da Secretaria de Infraestrutura, Transporte e Saneamento (Sintra), Milton Geller listou os benefícios que a adesão ao transporte coletivo traz à logística municipal: com menos veículos circulando, é nítida a melhoria na fluidez no trânsito, mais disponibilidade de vagas para estacionamento, principalmente em áreas centrai e, o mais importante, aumenta a segurança de quem opta pelo ônibus para se deslocar, no lugar de motocicletas e bicicletas, por exemplo”.
O vereador Rodrigo Matterazzi enalteceu a importância do evento para que a comunidade pudesse partilhar do estudo. “Temos em Sorriso o transporte coletivo ofertado gratuitamente e constantemente temos cobrado melhoria deste serviço e essa crítica deve ser feita assim, de forma construtiva”, afirmou o vereador, complementando que é a somatória de opiniões que faz o melhor para Sorriso.
“O estudo técnico é fundamental para que possamos avançar e tomar as decisões com mais segurança”, comentou o prefeito Alei Fernandes, acrescentando que uma série de outras ações estão no planejamento do Município para melhorar a mobilidade urbana, como a renovação e ampliação dos pontos de ônibus, a construção de uma central de integração para que a população possa fazer a troca de coletivos e seguir para outros itinerários, um investimento de R$ 7 milhões no recapeamento de vias, bem como a instalação de sinalização turística e a elaboração do projeto para a construção de um terminal rodoviário mais moderno.
“Por 10 dias, vamos aguardar a contribuição da comunidade para aí sim, finalizarmos o estudo e fazermos o estudo de viabilidade para uma futura concessão”, explica diretora da empresa, Cristina Maria Afonso. A apresentação pode ser conferida aqui e as contribuições podem ser feitas pelo e-mail [email protected].
Resultados
Dentre uma série de resultados obtidos com o estudo está a confirmação do “boom” verificado na adesão ao transporte coletivo, com a disponibilização da tarifa gratuita. Com a tarifa ainda sendo cobrada, a média de passageiro/mês por mês chegava a picos de 53 mil, conforme registro obtido em abril de 2025. Ainda em agosto do ano passado, apenas quatro meses após a gratuidade, o pico já era de 105.307.
Outros dados obtidos com a pesquisa levam em consideração a satisfação dos usuários com o serviço. Quando a pergunta é sobre a confiabilidade no coletivo, mais de 70% dos entrevistados responderam positivamente.
Sobre a situação dos veículos excessivamente cheios, 47,7% disseram que já enfrentaram essa situação. Fazendo um recorte deste dado, Cristina aponta que as linhas com maior demanda são as que atendem o Rota do Sol e o Mário Raiter.
Já quando a pergunta era se a pessoa estaria disponível a pagar uma tarifa para ter um serviço com maior qualidade, 35,8% disseram que sim; outros 30,5% “não concordam e nem discordam” e 33,7% disseram que “não”.
Com dados em mão, a consultoria então elaborou o estudo e propôs uma solução levando em conta uma série de quesitos para então promover um “círculo virtuoso”, como a implementação de corredores de ônibus, um novo contrato de concessão com metas de qualidade e regulamentação operacional, uso de tecnologia e atração de novos passageiros a partir da equação “custo e qualidade”.
“Somente depois da criteriosa análise de todo este material, da contribuição da população é então que iremos decidir se o serviço será destinado novamente à concessão”, pontuou Geller.
Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

