DAE irá notificar empresa por atraso na obra da adutora no bairro Paiaguás

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17 de julho de 2025

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Da Redação

O compromisso foi firmado em 2024, por meio de termo oficial, que também previa a entrega de projeto técnico com base em croqui fornecido pelo DAE, e a realização integral das obras antes da entrega das unidades residenciais.

O Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE/VG) irá notificar oficialmente a empresa J.E Construções Ltda pelo não cumprimento do termo de compromisso firmado em agosto de 2024, relacionado à execução de obras de infraestrutura de abastecimento de água no bairro Paiaguás.

A empresa solicitou a emissão de Diretrizes para Projetos de Abastecimento (DPA) para viabilizar dois loteamentos residenciais, com 142 e 118 unidades habitacionais. Como contrapartida, o DAE condicionou a aprovação à execução, por parte da empresa e com recursos próprios, de duas extensões de rede de água na Rua Emília Jacinta Neto, sendo: duas extensões de rede, uma com tubulação de 200mm, partindo da Avenida Filinto Muller até a Rua Antônio Saleno, e outra com tubulação de 150mm, entre a Rua Antônio Saleno e a Rua Jacó.

O compromisso foi firmado por meio de termo oficial, que também previa a entrega de projeto técnico com base em croqui fornecido pelo DAE, e a realização integral das obras antes da entrega das unidades residenciais.

Apesar das reiteradas cobranças da Autarquia e da Secretaria de Obras, as obras ainda não foram iniciadas pela empresa. Segundo o termo, essa omissão autoriza o DAE a revogar as aprovações concedidas (DPA/DPE e APA) e tomar as medidas legais cabíveis.

Diante disso, o DAE informa que está reforçando a notificação formal à empresa e cobrando providências imediatas para o cumprimento das obrigações pactuadas, a fim de garantir o abastecimento de água e a infraestrutura necessária para os moradores da região.

“Firmamos parcerias com a iniciativa privada para que os empreendimentos cresçam com responsabilidade. Mas essas parcerias precisam ser respeitadas”, destacou o diretor-presidente do DAE, Zilmar Dias.

O DAE reforça que está à disposição para esclarecimentos técnicos, mas seguirá adotando todas as medidas necessárias para assegurar o interesse público e o bom funcionamento do sistema de abastecimento de Várzea Grande.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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VÁRZEA GRANDE

Prefeitura de Várzea Grande prepara semana de mobilização e conscientização contra o trabalho infantil

Publicados

7 horas atrás

15 de junho de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e da Proteção Social Especial (CREAS), prepara uma programação especial entre os dias 22 e 26 de junho para marcar a campanha “Erradicação do Trabalho Infantil – Compromisso com a proteção e o futuro das nossas crianças”, em referência ao Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado em 12 de junho.

A iniciativa tem como objetivo conscientizar a população sobre a importância de combater o trabalho infantil e fortalecer a rede de proteção às crianças e adolescentes do município. A campanha busca reforçar que garantir acesso à educação, ao lazer, à convivência familiar e ao desenvolvimento saudável é uma responsabilidade compartilhada entre o poder público e toda a sociedade.

Ao longo da semana, serão realizadas ações de sensibilização e orientação, como panfletagens, blitzes informativas, oficinas socioeducativas em escolas e uma palestra voltada à comunidade e aos usuários acompanhados pelo CREAS.

Entre as atividades previstas estão blitzes de conscientização no Aeroporto Internacional Marechal Rondon e no Terminal André Maggi, além de oficinas nas escolas estaduais Militar Tiradentes Tenente-Coronel PM Louirson Rodrigues Benevides, Professora Elizabeth Maria Bastos e Professor Honório Rodrigues de Amorim.

Um dos destaques da programação será a palestra ministrada por Dulce Regina de Amorim, coordenadora do Comitê Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas de Mato Grosso (CETRAP-MT). Com o tema “Os desafios da prevenção e enfrentamento ao trabalho infantil”, a especialista abordará estratégias para identificar, prevenir e combater essa violação de direitos.

As ações contarão ainda com a participação do Conselho Tutelar, que prestará orientações à população sobre suas atribuições, formas de acesso e os canais de atendimento disponíveis para denúncias e acompanhamento de casos.

Em casos de suspeita ou confirmação de trabalho infantil e outras formas de violência contra crianças e adolescentes, a população pode realizar denúncias de forma anônima por meio do Disque 100 ou junto aos órgãos de proteção do município.