Faltam 20 dias para o fim do prazo de entrega da declaração do ITR

Publicados

11 de setembro de 2025

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Da Redação

VÁRZEA GRANDE

Além de reforçar o caráter social da terra, o tributo incrementa a receita do Município, por meio do convênio com a Receita Federal

A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária (Segefaz), informa que o prazo de entrega da declaração do Imposto Territorial Rural (ITR) se estende até às 23h59min59s (horário de Brasília) do dia 30 de setembro. Em julho, o Município anunciou os Valores de Terra Nua.

Conforme o auditor fiscal municipal, Washigton Luiz Lopes Filho, a declaração do ITR é composta pelo Documento de Informação e Atualização Cadastral (DIAC) e pelo Documento de Informação e Apuração do ITR (DIAT) que deve ser apresentada à Receita Federal da União. No município, há 1.115 cadastros rurais estão ativos.

“O ITR prioriza o caráter extrafiscal da terra, ou seja, o ITR desempenha uma função essencial como instrumento de natureza extrafiscal, visando estimular o uso adequado da propriedade rural e combater a manutenção de latifúndios improdutivos. Além de reforçar o caráter social da terra, ele incrementa a receita do Município, por meio do convênio que temos com a Receita Federal. Os contribuintes devem se atentar aos Valores de Terra Nua, pois, qualquer discordância de valor deve ser questionada por meio de laudo do proprietário da área”, conta o auditor.

Em caso de dúvidas, a Secretaria Municipal de Gestão Fazendária, por meio do Núcleo de Tributação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), está à disposição para esclarecimentos pelo telefone (65) 3688 8218 ou pelo e-mail [email protected].

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Da Redação

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VÁRZEA GRANDE

Secretária de Saúde participa de seminário estadual sobre enfrentamento ao tráfico de pessoas e à exploração sexual de crianças e adolescentes

Publicados

11 horas atrás

12 de julho de 2026

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Da Redação

A Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande participou, está semana, da abertura do Seminário Estadual sobre Estratégias de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, realizado no Hotel Fazenda Mato Grosso, em Cuiabá.

O evento foi realizado em dois dias, reuniu representantes de diversas instituições para debater estratégias de prevenção, acolhimento e fortalecimento das políticas públicas voltadas ao tema.

A programação foi promovida pelo Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas de Mato Grosso (CETRAP-MT), com apoio do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT/MT), e contempla palestras e debates sobre enfrentamento ao tráfico de pessoas, combate ao contrabando de migrantes, modalidades de exploração sexual, acolhimento e atendimento às vítimas, além do trabalho escravo contemporâneo e das políticas públicas de proteção ao trabalhador.

Representando o município, a secretária municipal de Saúde, Valéria Nogueira, participou da cerimônia de abertura e destacou a importância da atuação integrada entre os órgãos públicos para ampliar a prevenção e garantir assistência às vítimas.

“A nossa maior preocupação é com a vulnerabilidade das pessoas, especialmente diante do alcance das redes sociais. Muitas mulheres são atraídas por falsas propostas de emprego no exterior, com promessas de altos salários e melhores condições de vida, quando, na verdade, acabam sendo vítimas do tráfico de pessoas. Também temos acompanhado estudos que mostram o aumento da vulnerabilidade de pessoas da comunidade LGBTQIA+, que igualmente têm sido alvo dessas organizações criminosas. Por isso, é fundamental investir em informação, prevenção e capacitação dos profissionais para identificar situações de risco e fortalecer a rede de proteção.”

A enfermeira Cleide Elaine de Souza, membro do Comitê Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e representante da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso, também participou das atividades e reforçou a importância da capacitação permanente dos profissionais da saúde para identificação e encaminhamento dos casos, além de destacar a utilização da cartilha orientativa sobre o tema.