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Jardim Ikaray, 24 de Dezembro e Jardim Eldorado recebem serviços nesta terça-feira

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Equipes da Secretaria de Viação e Obras executam tapa-buracos, patrolamento, recapeamento e manutenção da drenagem em diferentes regiões de Várzea Grande

A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Viação e Obras, realiza, nesta terça-feira (22.09), serviços de manutenção viária em diferentes regiões do município. O cronograma operacional contempla ações de tapa-buracos, patrolamento, recapeamento asfáltico, manutenção da drenagem, além de limpeza e conservação de bocas de lobo.

As equipes de tapa-buracos estão concentradas na Avenida Doutor Paraná e nos bairros da Manga e Jardim Ikaray. Os trabalhos incluem a execução de remendos profundos e a aplicação de massa asfáltica. Na Avenida Tricolor, são realizados serviços de recapeamento asfáltico.

Nos bairros 24 de Dezembro e Parque del Rey, as equipes realizam o patrolamento de vias não pavimentadas.

Nas regiões dos bairros Joaquim Curvo, Alameda e Jardim Eldorado, as equipes atuam na manutenção do sistema de drenagem. Já no Residencial José Carlos Guimarães, os trabalhos incluem a limpeza e manutenção de bocas de lobo.

Segundo o secretário municipal de Viação e Obras, Celso Pereira, as ações integram o cronograma permanente de manutenção da malha viária do município.

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“Todas as ações fazem parte do cronograma permanente de manutenção da malha viária do município, com foco na melhoria da infraestrutura urbana, na segurança viária e na qualidade de vida da população”, destacou.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Várzea Grande garante prioridade de matrícula a estudantes com TEA na rede municipal

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A Prefeitura de Várzea Grande assegura prioridade na matrícula, rematrícula e transferência de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede municipal de ensino. A medida está prevista na Lei nº 5.575/2026, sancionada pela prefeita Flávia Moretti nesta quarta-feira (23.09), com o objetivo de fortalecer as políticas de inclusão e facilitar o acesso à educação para estudantes autistas.

A lei é de autoria do vereador Charles da Educação. Conforme a legislação, a vaga deverá ser oferecida, preferencialmente, em unidade escolar próxima à residência da mãe, do pai ou do responsável legal. A preferência também poderá considerar o local de trabalho do responsável, quando comprovada a necessidade.

Em situações de mudança de residência ou de local de trabalho que exijam a transferência imediata do estudante, a legislação prevê a garantia de transferência emergencial, independentemente do calendário regular de matrículas.

Além da prioridade de acesso à rede municipal, a legislação determina que as unidades escolares ofereçam o apoio necessário à adaptação e à inclusão dos estudantes com TEA. Entre as medidas estão o atendimento educacional especializado, a disponibilização de profissional de apoio escolar, quando houver necessidade comprovada por avaliação técnica, e a realização de adequações razoáveis no ambiente e nas rotinas escolares.

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A lei também estabelece a proteção e o sigilo dos dados pessoais dos estudantes e de suas famílias, reforçando o cuidado com as informações relacionadas à condição do aluno.

Para a comprovação do diagnóstico de TEA, poderão ser apresentados laudo médico, relatório psicológico ou multiprofissional, declaração de acompanhamento por profissional habilitado ou a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), quando existente.

Conforme a nova legislação, a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer poderá ainda firmar parcerias com órgãos da saúde, da assistência social e entidades especializadas em autismo para oferecer suporte técnico, formação continuada e assessoramento às unidades escolares.

A Secretaria Municipal de Educação terá prazo de até 60 dias para regulamentar a legislação e definir os fluxos administrativos, os documentos necessários e os critérios complementares para sua implementação.

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Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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