VÁRZEA GRANDE
Prefeitura acompanha conciliações na Justiça do Trabalho para garantir pagamento a ex-funcionários da Locar
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Novas audiências estão sendo realizadas nesta segunda e terça-feira, 16 e 17 de março, no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSC) de Cuiabá, na Sala Vila Bela, entre 8h e 10h da manhã
A Prefeitura de Várzea Grande acompanha e colabora com as audiências de conciliação realizadas pela Justiça do Trabalho da 23ª Região para garantir o pagamento das verbas rescisórias aos trabalhadores que atuavam na limpeza urbana do Município por meio da empresa Locar Saneamento Ambiental Ltda.
Novas audiências estão sendo realizadas nesta segunda e terça-feira, 16 e 17 de março, no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSC) de Cuiabá, na Sala Vila Bela, entre 8h e 10h da manhã.
As negociações fazem parte de um processo de conciliação entre a empresa, os sindicatos que representam as categorias profissionais, e o município, com o objetivo de assegurar uma solução organizada e transparente para o pagamento dos direitos trabalhistas após o encerramento do contrato de prestação de serviços de limpeza urbana em Várzea Grande.
Durante audiência realizada no dia 11 de março, ficou definido que os trabalhadores que tiveram seus contratos encerrados poderão aderir a acordos individuais para receber as verbas rescisórias, que incluem saldo de salário, aviso prévio, férias vencidas e proporcionais acrescidas do terço constitucional, 13º salário proporcional, depósitos de FGTS e multa de 40%. O acordo também prevê uma parcela adicional de caráter indenizatório, cujo valor varia conforme o tempo de contrato.
Pelo acordo homologado pela Justiça do Trabalho, a Prefeitura de Várzea Grande se comprometeu a colaborar com a solução realizando os pagamentos diretamente aos trabalhadores, utilizando valores que a empresa Locar possui a receber do município. O montante destinado para essa finalidade pode chegar a aproximadamente R$ 6,1 milhões, que serão pagos em parcelas conforme cronograma definido judicialmente.
Além do pagamento das verbas rescisórias, a empresa assumiu o compromisso de fornecer cestas básicas como forma de apoio social. Trabalhadores que não foram recontratados receberão uma cesta básica por mês durante três meses consecutivos, enquanto aqueles que conseguiram nova contratação receberão uma unidade.
Desde o início das tratativas, a Prefeitura de Várzea Grande tem participado das negociações para assegurar que os trabalhadores não sejam prejudicados e que a transição após o término do contrato ocorra de forma responsável e transparente.
O secretário de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, Gerson Scarton, destacou o papel do município nas tratativas.
“Desde o encerramento do contrato, a Prefeitura tem atuado de forma responsável para ajudar a garantir que os trabalhadores recebam seus direitos. Estamos colaborando com a Justiça do Trabalho, com os sindicatos e com a empresa para construir uma solução que traga segurança aos profissionais que prestaram serviços importantes à cidade. Nosso compromisso é sempre buscar caminhos que minimizem impactos sociais e assegurem respeito aos trabalhadores.”
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Alunos da rede municipal serão liberados às 16h em dias de jogos do Brasil, com plantão até as 17h
A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (SMECEL) de Várzea Grande informa à comunidade escolar que, em cumprimento ao Decreto Administrativo nº 44/2026, assinado pela prefeita Flávia Moretti, as unidades escolares da rede municipal terão o expediente encerrado às 16h nos dias em que a Seleção Brasileira entrar em campo pela fase de grupos da Copa do Mundo de 2026.
A medida vale para esta quarta-feira (24) e contempla as Escolas Municipais de Educação Básica (EMEBs), os Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e todos os polos do Centro Municipal de Atendimento e Apoio à Inclusão João Ribeiro Filho. Com isso, os estudantes serão liberados a partir das 16h, acompanhando o encerramento do expediente da administração municipal.
No entanto, considerando a realidade de muitas famílias que trabalham até o final da tarde e podem enfrentar dificuldades para buscar os filhos no horário previsto pelo decreto, a Secretaria de Educação definiu uma estratégia especial para garantir que nenhuma criança fique desassistida.
Por orientação da SMECEL, todas as unidades escolares deverão manter equipes de plantão até as 17h, exclusivamente para acolher e acompanhar os alunos cujos responsáveis não consigam realizar a retirada no horário regular.
A secretária municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Maria Fernanda Figueiredo, destacou que a principal preocupação da gestão é assegurar o bem-estar e a segurança dos estudantes.
“Sabemos que muitos pais e responsáveis cumprem jornada de trabalho até o final da tarde e, em alguns casos, não conseguem se deslocar imediatamente para buscar seus filhos. Nossa preocupação sempre será garantir que nenhuma criança fique desassistida. Por isso, mesmo com o encerramento oficial do expediente às 16h, determinamos que as unidades mantenham atendimento até as 17h para acolher os alunos que precisarem permanecer na escola até que seus responsáveis possam buscá-los com tranquilidade e segurança”, afirmou.
A gestora reforçou ainda que a medida foi adotada para evitar transtornos às famílias e assegurar a continuidade do atendimento aos estudantes.
“Estamos conciliando o cumprimento do decreto municipal com a responsabilidade de cuidar das nossas crianças. Nenhum aluno será prejudicado. As escolas estarão preparadas para acompanhar aqueles que necessitarem permanecer na unidade após as 16h”, acrescentou.
A orientação foi encaminhada previamente aos diretores das unidades escolares, que também são responsáveis por comunicar as famílias sobre os horários e a disponibilidade do atendimento especial.
Já os setores administrativos da Secretaria Municipal de Educação e os demais órgãos da Prefeitura de Várzea Grande encerrarão suas atividades às 16h, conforme estabelece o Decreto nº 44/2026.
A SMECEL reforça que os pais e responsáveis que tiverem condições de retirar os estudantes às 16h devem seguir o horário previsto. No entanto, as famílias que enfrentarem dificuldades poderão contar com o acolhimento das equipes escolares até as 17h, garantindo que todas as crianças permaneçam assistidas, em segurança e sob supervisão adequada até a chegada de seus responsáveis.
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