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Prefeitura entrega nova sede para Conselho Tutelar do São Mateus

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A unidade passa a atender de forma mais próxima moradores de pelo menos cinco bairros: São Mateus, Capão Grande, Bonsucesso, Pai André e a região da Sadia, incluindo áreas urbanas e rurais

A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), e a secretária municipal de Assistência Social, Cristina Saito, entregaram, na tarde desta sexta-feira (27), a nova sede do Conselho Tutelar da região do bairro São Mateus. A unidade passa a atender de forma mais próxima moradores de pelo menos cinco bairros: São Mateus, Capão Grande, Bonsucesso, Pai André e a região da Sadia, incluindo áreas urbanas e rurais.

A nova estrutura foi escolhida pelos próprios conselheiros tutelares da região – que são cinco – que até então atuavam de forma improvisada, se dividindo as unidades entre o Jardim Glória e o Centro.

Agora, os atendimentos ficam concentrados no São Mateus, próximo ao CRAS do bairro, o que deve facilitar o acesso da população e o deslocamento das equipes para ocorrências.

Durante a entrega, a prefeita destacou que a proximidade da sede com os bairros atendidos fortalece o trabalho dos conselheiros. Segundo ela, a região é extensa e abrange localidades como Sadia 1, 2 e 3, Formigueiro e até Bonsucesso, exigindo uma base estruturada para dar suporte às demandas.

“A proximidade favorece a população para solicitar apoio, fazer denúncias e também para que os conselheiros possam se deslocar com mais agilidade. É uma região muito extensa, que precisava de uma sede”, afirmou.

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Flávia ressaltou ainda que o espaço é provisório, mas que a gestão já projeta uma sede própria e mais ampla para a região. Em reunião com os cinco conselheiros, ela ouviu demandas relacionadas às necessidades das comunidades atendidas, como estrutura escolar, creches e casos recorrentes de maus-tratos e abandono de crianças.

“Já estamos analisando as propostas e estudando melhorias para fortalecer o Conselho Tutelar”, garantiu.

O conselheiro Samuel Matheus comemorou a entrega da sede e reforçou que o benefício é voltado à comunidade. “Não é sobre os conselheiros, é sobre a população. Atendemos uma região periférica, com crianças e adolescentes que muitas vezes têm direitos violados. O Conselho Tutelar não é órgão punidor, é órgão protetor. Estamos aqui para zelar pelos direitos”, explicou.

Ele também detalhou que o atendimento funciona em regime de plantão de segunda a segunda-feira. Durante a semana, um conselheiro fica responsável pelo plantão diário. Aos finais de semana, há plantão diurno e noturno. O telefone para plantão noturno na região do São Mateus é (65) 98414-0006.

ATENDIMENTO – A secretária Cristina Saito explicou que os conselheiros foram nomeados no fim de 2024, mas ainda não contavam com sede própria. A partir da identificação do imóvel pelos próprios conselheiros, a Prefeitura realizou as adaptações necessárias para funcionamento provisório.

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“Nosso sonho é que eles tenham um prédio próprio, mais adequado, mas hoje é um passo importante. Agora os cinco conselheiros estão juntos, em um ponto centralizado”, destacou.

Cristina também reforçou que o Conselho Tutelar atua tanto em situações de violação de direitos quanto na prevenção. “Muitas pessoas veem o Conselho apenas quando há negligência ou denúncia, mas eles também trabalham com campanhas e ações preventivas, articulados com a assistência social”, pontuou.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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IPTU, Refis e Alvará: Várzea Grande oferece atendimento presencial e digital aos contribuintes

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A Prefeitura de Várzea Grande mantém os atendimentos relacionados ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), à taxa de alvará e ao programa de Regularização Fiscal (Refis), oferecendo condições facilitadas para que os contribuintes regularizem seus débitos junto ao Município.

O Refis possibilita que pessoas físicas e jurídicas quitem dívidas tributárias, incluindo débitos referentes ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), ao IPTU e à taxa de alvará.

“Os contribuintes poderão regularizar seus débitos, emitir guias e receber orientações sobre sua situação fiscal junto ao Município logo após o feriado, conforme previsto em decreto”, destacou o secretário de Gestão Fazendária, Marcos José da Silva.

Atendimento do IPTU

Os atendimentos presenciais relacionados ao IPTU estão disponíveis no Paço Municipal, na Subprefeitura do Cristo Rei e no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC), de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, exceto em feriados e pontos facultativos.

Os contribuintes também podem acessar os serviços de forma virtual pelo WhatsApp, pelo número (65) 9 8404-6296. O pagamento do imposto pode ser realizado nas casas lotéricas, utilizando o número de inscrição do imóvel ou o CPF do titular.

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A Prefeitura disponibiliza ainda um chatbot com tecnologia de inteligência artificial, que permite a emissão do boleto do IPTU de forma rápida e prática, mediante o fornecimento de dados pessoais ou da inscrição imobiliária. A ferramenta está disponível no site oficial do Município.

Atendimento do Refis

Os atendimentos do Refis são realizados presencialmente no CAC, localizado no Paço Municipal, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Os contribuintes também podem buscar atendimento na Subprefeitura do Cristo Rei ou na Procuradoria Municipal.

O serviço também está disponível pelo WhatsApp, pelo número (65) 9 8404-6296.

O programa oferece condições especiais para a regularização de débitos, com descontos de até:

  • 80% para pagamento à vista;
  • 60% para pagamento em até 12 parcelas;
  • 40% para pagamento em até 24 parcelas;
  • 20% para pagamento em até 36 parcelas, para dívidas superiores a 16.500 UPF/VG.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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