Procon de Várzea Grande intensifica fiscalização em postos de combustíveis

Publicados

8 de setembro de 2025

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Da Redação

VÁRZEA GRANDE

Ações são periódicas e têm papel fundamental na proteção da população

O Procon de Várzea Grande realizou na última semana uma operação especial de fiscalização em postos de combustíveis da cidade. A ação busca garantir os direitos dos consumidores, verificando a qualidade dos produtos, a transparência dos preços e o cumprimento das normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Durante as vistorias, os fiscais conferem se os valores estão expostos de forma clara e visível, se as bombas de abastecimento estão devidamente aferidas e se não há práticas abusivas, como a cobrança por quantidade maior de combustível do que a efetivamente fornecida.

De acordo com a coordenadora do Procon-VG, Carolina Moreira, as fiscalizações são realizadas de forma periódica e têm papel fundamental na proteção da população.

“Nossa equipe realiza testes de qualidade, já que o Procon é credenciado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). Verificamos se os combustíveis atendem às normas legais e também monitoramos os preços dentro do Município. O objetivo é proteger o consumidor e assegurar que a concorrência seja justa e transparente”, destacou.

O Procon reforça a orientação para que a população denuncie eventuais irregularidades, como preços abusivos ou divergência entre valores anunciados e cobrados, por meio dos canais oficiais de atendimento.

Atendimento:

– O Procon-VG funciona no Paço Municipal, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

– Telefone: (65) 3688-8056

– Atendimento virtual: procon.varzeagrande.mt.gov.br

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Da Redação

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VÁRZEA GRANDE

Várzea Grande aprova reestruturação do Conselho Municipal da Pessoa Idosa e fortalece políticas públicas

Publicados

11 minutos atrás

6 de outubro de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Várzea Grande conquistou, nesta terça-feira (6), a aprovação do Projeto de Lei nº 35/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal da Pessoa Idosa e fortalece as políticas públicas voltadas à garantia de direitos dessa população.

Conforme a proposta, o objetivo é assegurar os direitos sociais da pessoa idosa e criar condições para promover sua autonomia, integração e participação na sociedade, além de garantir bem-estar e qualidade de vida.

Entre as diretrizes das políticas públicas previstas no projeto estão o planejamento das ações; a articulação entre os órgãos das áreas de saúde, assistência social, educação, segurança, entre outras; a continuidade das ações públicas; a transparência, o controle social e a publicidade dos atos e programas; além da conscientização e do respeito à diversidade da pessoa idosa.

“A proposta fortalece a participação paritária entre Poder Público e sociedade, aperfeiçoa e fortalece o Conselho Municipal, organiza a gestão da política da pessoa idosa e aumenta a transparência de recursos”, consta no projeto.

O Conselho Municipal da Pessoa Idosa será composto por 12 membros, sendo seis representantes do Poder Público: Assistência Social; Saúde; Educação, Cultura, Esporte e Lazer; Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação; Defesa Social; e Governo.

As outras seis cadeiras serão destinadas à sociedade civil, sendo uma para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e cinco para representantes de organizações da sociedade civil com finalidade de promoção e defesa dos direitos da pessoa idosa.

Segundo a proposta, entre as competências do Conselho Municipal estão fiscalizar, acompanhar e avaliar a execução de programas; exercer o controle social e garantir os direitos da pessoa idosa; além de deliberar sobre prioridades, critérios e aplicação dos recursos do Fundo Municipal.