Secretária apresenta cartilha do RH e novas diretrizes de gestão a diretores da rede municipal

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3 de agosto de 2026

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A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (SMECEL) de Várzea Grande lançou, nesta segunda-feira (3), uma cartilha orientativa voltada ao setor de Recursos Humanos (RH), com o objetivo de implementar novas medidas organizacionais na pasta. O documento estabelece diretrizes para a gestão de horas extras extraordinárias, aulas excedentes, adicional noturno e a conferência minuciosa da folha de pagamento.

Segundo a secretária de Educação, Maria Fernanda Figueiredo, a implementação da normativa é necessária para corrigir inconsistências que vinham ocorrendo no setor, garantindo o cumprimento da legislação e a correta aplicação dos recursos públicos.

“Esta iniciativa busca modernizar os processos internos e garantir maior eficiência na administração de pessoal. A implementação dessas normas é fundamental para fortalecer a condução estratégica e operacional do setor”, destacou.

A secretária ressaltou ainda que a adoção das novas regras representa um passo importante para fortalecer a gestão estratégica do departamento, prevenir falhas operacionais e otimizar a administração de pessoal na rede municipal de ensino.

Durante a reunião, Maria Fernanda também apresentou a nova organização do setor de Recursos Humanos e o novo fluxo de atendimento. O RH passa a atuar de forma subdividida, com cada unidade escolar mantendo comunicação direta com um técnico designado para acompanhar suas demandas.

“Essa reformulação vai proporcionar maior rastreabilidade dos processos, padronização dos procedimentos e mais agilidade nos atendimentos. As mudanças representam um avanço em modernização e, principalmente, em transparência para o setor”, concluiu.

A reunião, realizada no Centro de Eventos Orla da Alameda, acontece em dois períodos. Pela manhã, o encontro reúne os diretores dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs). À tarde, a apresentação será destinada aos diretores das Escolas Municipais de Educação Básica (EMEBs).

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Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Da Redação

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VÁRZEA GRANDE

Flávia Moretti regulamenta incentivos fiscais para transformar Várzea Grande em polo logístico internacional

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15 minutos atrás

3 de agosto de 2026

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Da Redação

A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), assinou o Decreto nº 65/2026, que regulamenta a Lei Complementar nº 5.452, instituindo incentivos fiscais para empresas interessadas em se instalar no Terminal de Cargas Doméstico e Internacional do Aeroporto Internacional Marechal Rondon, localizado no município.

O decreto foi publicado na edição extra do Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato Grosso (AMM) desta segunda-feira (03.08).

Um dos principais incentivos previstos é a redução da alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para 2%, percentual mínimo permitido pela Constituição Federal. A redução será aplicada exclusivamente aos serviços essenciais à logística aeroportuária e ao comércio internacional, como armazenagem, movimentação de mercadorias, locação de espaços e áreas operacionais e administrativas dos terminais de cargas doméstico e internacional, além dos serviços de desembaraço aduaneiro e de despachantes aduaneiros.

A alíquota de 2% será concedida às empresas que prestarem serviços na área delimitada pelo programa e que não sejam a concessionária responsável pela infraestrutura aeroportuária. Ficam excluídos do benefício os serviços acessórios, a movimentação de passageiros e aeronaves, bem como as empresas optantes pelo Simples Nacional ou beneficiárias de outros incentivos fiscais.

Conforme a prefeita Flávia Moretti, o programa terá duração de 10 anos, contados a partir do primeiro dia do mês subsequente à publicação do decreto.

“Esse decreto não beneficia apenas as empresas, mas também fará com que o município se desenvolva, proporcionando mais emprego e renda para nossa população com a chegada de novos empreendimentos”, afirmou a prefeita.

A secretária municipal de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Turismo, Fabyane Nagazawa, explicou que a inclusão no programa será feita por opção do contribuinte, mediante declaração a ser homologada pelo Município. Para manter o benefício, será exigido o início da prestação dos serviços incentivados em até dois anos após a homologação.

“Várzea Grande está dando um passo à frente no desenvolvimento. Essa é uma ação que abre novas oportunidades. Hoje, por falta de incentivos, o município deixava de atrair novos parceiros de importação e exportação. Temos um grande potencial por contar com um aeroporto internacional e por nossa localização estratégica, no centro da América do Sul. Esse potencial, muitas vezes, era deixado de lado. Com esse decreto, estamos criando oportunidades para novos negócios, fortalecendo o nome de Várzea Grande no Brasil e no mundo. Com mais empresas instaladas, fortalecemos a logística, geramos empregos e aumentamos a renda da nossa população”, destacou Nagazawa.

O economista e despachante aduaneiro Vitor Galesso afirma que o decreto contribuirá para fortalecer a logística do transporte aéreo de cargas e ampliar a competitividade do município.

“A prefeita Flávia Moretti atrai empresas que hoje não estão no município. Isso significa geração de empregos e aumento da arrecadação. Muita gente não acredita que um produto possa sair de Várzea Grande e chegar ao mundo, por exemplo, à China. A Prefeitura está mostrando que isso é possível e está incentivando empresas a trabalharem nesse sentido”, afirmou.

O sócio-diretor da Arco Norte Terminais de Cargas Domésticas e Internacionais do Aeroporto Marechal Rondon, Mauro Romani, também destacou o potencial da medida.

“Esse decreto permite que empresas ligadas ao transporte de cargas se instalem no sítio aeroportuário e ampliem suas operações. Muitas cargas vindas do Hemisfério Norte passam pelo Brasil e seguem para o Sul antes de serem distribuídas. Agora, Várzea Grande poderá atender essas operações, distribuindo cargas para todo o Brasil e fortalecendo as atividades de importação e exportação. Temos capacidade para atrair novas empresas e transformar Várzea Grande em um centro estratégico de distribuição da América do Sul”, concluiu.

Participaram da reunião: secretário municipal de Governo, Sílvio Fidélis; de Assuntos Estratégicos, Ina de Maria; de Gestão Fazendária, Lucineia Ribeiro e os vereadores: Lucas do Chapéu do Sol e Charles da Educação, além de empresários do município.