VÁRZEA GRANDE
Várzea Grande notifica mais de mil empresas por divergências em declarações fiscais
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Nesse primeiro momento, a medida tem caráter orientativo e preventivo para que as notificadas regularizem as inconsistências e não corram o risco de exclusão desse regime diferenciado de tributação
A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária (Segefaz), notificou 1.175 empresas optantes do Simples Nacional. Estas empresas foram notificadas devido às inconsistências encontradas nas declarações de receita bruta referentes aos últimos cinco anos.
De acordo com a Secretaria, as divergências foram identificadas entre os valores informados mensalmente no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D) – e os dados apurados pelas Notas Fiscais de Serviço Eletrônicas (NFS-e) emitidas pelas próprias empresas.
“A medida tem caráter orientativo e preventivo, visando permitir que os contribuintes regularizem suas informações de forma espontânea e evitem penalidades como multas ou até a exclusão do regime do Simples Nacional”, explica o secretário de Gestão Fazendária, Marcos José da Silva.
DÉBITOS EM ABERTO TAMBÉM SÃO ALVO DE COBRANÇA – Além das inconsistências nas declarações, a Prefeitura também notificou 1.721 empresas com débitos ativos junto ao Município. Os valores em aberto envolvem tributos como Taxa de Alvará, Imposto Predial Territorial Urbana (IPTU), Imposto sobre Transição de Bens e Imóveis (ITBI) e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
As notificações foram enviadas prioritariamente por meio do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), ferramenta digital oficial de comunicação entre os entes públicos e as empresas optantes pelo regime simplificado.
Segundo a Segefaz, as empresas que não regularizarem suas pendências, dentro dos prazos legais, receberão um Termo de Exclusão do Simples Nacional, o que implica em mudanças significativas na carga tributária e obrigações fiscais dessas organizações.
FORTALECIMENTO DA ARRECADAÇÃO MUNICIPAL – A iniciativa integra um conjunto de ações voltadas à melhoria da arrecadação municipal e da justiça fiscal, além de promover a transparência e o cumprimento das obrigações por parte das empresas.
“Estamos orientando os empresários para que fiquem atentos às comunicações oficiais e busquem auxílio técnico-contábil para a regularização das pendências”, destaca.
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Estado reforça investimentos em Várzea Grande e prefeita diz que município voltou ao mapa das prioridades
“O apoio do Governo de Mato Grosso tem sido decisivo para recolocar o município na rota dos investimentos públicos.” A afirmação é da prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, nesta sexta-feira (3), durante a assinatura de novos convênios que garantem mais de R$ 44 milhões para obras de infraestrutura urbana e assistência social na cidade.
Segundo a prefeita, os projetos contemplados são resultado do trabalho da equipe técnica da administração municipal, que, desde o ano passado, apresentou ao Estado as principais demandas do município e conseguiu garantir recursos para as prioridades consideradas mais urgentes.
“Para chegarmos a este momento, a equipe técnica de Várzea Grande trabalhou para entregar todas as demandas ao Governo do Estado. É claro que precisávamos de muito mais, mas o governo atendeu prontamente aquilo que era prioridade para o município. Abraçou Várzea Grande como uma filha para ajudar na recuperação da administração, e isso está fazendo diferença”, afirmou.
A prefeita também agradeceu aos deputados estaduais e federais pelo envio de emendas parlamentares ao município. Segundo ela, o levantamento dos valores ainda está sendo concluído, mas diversos parlamentares destinaram recursos para fortalecer investimentos em diferentes áreas.
“Vários deputados contemplaram Várzea Grande com emendas. Ainda estamos fechando os números, mas muitos olharam para o município com carinho. Esse apoio também faz parte desse esforço conjunto para reconstruir a cidade”, disse.
Moretti também destacou que, ao assumir a Prefeitura, enfrentou desconfiança sobre a capacidade de recuperação do município, mas afirmou que o cenário começou a mudar com o apoio institucional recebido.
“Quando cheguei, pouca gente acreditava em Várzea Grande. Hoje, as pessoas acreditam que o município pode mudar e que vale a pena ajudar. Estamos mostrando que é possível fazer uma gestão coerente, com eficiência e qualidade na aplicação dos recursos públicos”, declarou.
Durante o evento, o Governo de Mato Grosso anunciou a retomada das obras do Mercado Municipal, com investimento de R$ 10,5 milhões; obras de pavimentação e drenagem nos bairros Paiaguás e Nova Fronteira, no valor de R$ 13,2 milhões; pavimentação e recapeamento nos bairros Costa Verde, Parque do Lago, Chapéu do Sol e Marajoara, com aporte de R$ 15,1 milhões; além da assinatura da ordem de serviço para a implantação de uma nova avenida ligando a rotatória do Aeroporto Marechal Rondon à Avenida Lincoln Nazareno, obra orçada em R$ 6 milhões. Somados, os investimentos destinados ao município ultrapassam R$ 44 milhões.
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