Várzea Grande participa de congresso nacional sobre infraestrutura e saneamento

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26 de setembro de 2025

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VÁRZEA GRANDE

O encontro debateu os avanços e os desafios da implementação do Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020), que prevê a universalização dos serviços de água e esgoto até 2033

A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti e o vice-prefeito, Tião da Zaeli – ambos do PL – estiveram em Brasília acompanhada pelos secretários Celso Pereira (Viação e Obras) e Lucas Ribeiro Ductievicz (Serviços Públicos e Mobilidade Urbana), além da secretária de Governo, Carol Mello e da assessora especial Regiane Froes, para participar do 1º Congresso de Infraestrutura, Limpeza Urbana e Saneamento (ALUBRÁS).

O encontro reuniu gestores públicos de todo o país, representantes de órgãos federais, instituições de controle, especialistas e sociedade civil para debater os avanços e os desafios da implementação do Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020), que prevê a universalização dos serviços de água e esgoto até 2033.

Entre os temas debatidos estiveram:

• inovação nas contratações públicas

• sustentabilidade na gestão de resíduos sólidos

• transparência e controle social

• fortalecimento da regulação e segurança jurídica para investimentos

A prefeita Flávia Moretti destacou a importância da participação de Várzea Grande em espaços de debate nacional. “É um momento de aprendizado e de troca de experiências que contribui para a construção de políticas públicas mais eficientes e sustentáveis, garantindo avanços concretos para a nossa população”, afirmou.

Com apoio do governo federal e da Caixa Econômica Federal, o congresso se consolidou como espaço estratégico para mobilização de investimentos e fortalecimento da infraestrutura em todo o país, completou a prefeita.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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VÁRZEA GRANDE

Refis 2026 supera 15 mil acordos e garante mais de R$ 13 milhões aos cofres de Várzea Grande

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5 horas atrás

13 de junho de 2026

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A Secretaria Municipal de Gestão Fazendária mantém os atendimentos do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2026, que oferece até 80% de desconto em multas e juros para pagamento à vista. Conforme a legislação, o programa permite que pessoas físicas e jurídicas regularizem dívidas tributárias junto ao Município, especialmente de IPTU, Alvará e ISSQN, referentes a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025.

De acordo com dados da Secretaria, já foram formalizados 15.578 acordos. Ao todo, foram negociados R$ 30.489.645,31 (trinta milhões, quatrocentos e oitenta e nove mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e trinta e um centavos), dos quais R$ 13.156.823,25 (treze milhões, cento e cinquenta e seis mil, oitocentos e vinte e três reais e vinte e cinco centavos) já ingressaram nos cofres municipais.

Os atendimentos são realizados presencialmente no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC), localizado no Paço Municipal, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, exceto em feriados e pontos facultativos.

Também há atendimento no posto avançado da Subprefeitura do Cristo Rei e na Procuradoria Municipal. Para maior comodidade, os contribuintes podem buscar atendimento virtual por meio do WhatsApp, pelo número (65) 98404-6296.

Descontos

Além da opção de pagamento à vista, com desconto de até 80% sobre multas e juros, o programa oferece condições especiais de parcelamento: em até 12 vezes, com 60% de desconto; em até 24 vezes, com 40%; e em até 36 parcelas, com desconto de 20%.

O parcelamento em até 36 vezes é destinado exclusivamente às dívidas cujo valor total seja superior a 16.500 UPF/VG (Unidades Padrão Fiscal do Município de Várzea Grande).